LEI 11.646/2001-CRIAÇÃO DA UERGS Flashcards
A Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS é organizada sob a forma de Autarquia, multicampi, com autonomia pedagógica, didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, garantida a gratuidade do ensino nos seus cursos regulares. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!!!
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS, organizada sob a forma de Fundação, multicampi, com autonomia pedagógica, didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, garantida a gratuidade do ensino nos seus cursos regulares.
A UERGS terá prazo de duração determinado, sede e foro no município de Porto Alegre. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!
§ 2o- A UERGS terá prazo de duração indeterminado, sede e foro no município de Porto Alegre.
A UERGS garantirá aos alunos com baixo poder aquisitivo programas especiais, aprovados pelo Conselho Superior, que auxiliem, entre outras despesas, no custeio de moradia, transporte a alimentação. CERTO OU ERRADO?
CERTO!!
Os alunos beneficiados com a gratuidade do ensino deverão prestar gratuitamente serviços ao Estado, na área de sua formação, preferencialmente no município onde estiverem exercendo atividade profissional, por no mínimo 2 (duas) horas semanais, na forma a ser regulamentada, e por período igual ao da duração do curso realizado. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!!
Art. 1º…. § 6º - Os alunos beneficiados com a gratuidade referida no caput deverão prestar gratuitamente serviços ao Estado, na área de sua formação, preferencialmente no município onde estiverem exercendo atividade profissional, por no mínimo 4 (quatro) horas semanais, na forma a ser regulamentada, e por período igual ao da duração do curso realizado.
De acordo com a Lei que autorizou a sua criação (Lei nº 11.646/2001), a UERGS tem por objetivo, EXCETO:
A) ministrar o ensino de graduação, de pós-graduação, mestrado, doutorado e de formação tecnólogos.
B) oferecer cursos presenciais e não presenciais.
C) promover cursos de extensão universitária.
D) fornecer assessoria científica e tecnológica e desenvolver a pesquisa, as ciências, as letras e as artes, enfatizando os aspectos ligados à formação humanística e à inovação, à transferência e à oferta de tecnologia, visando ao desenvolvimento regional sustentável, o aproveitamento de vocações e de estruturas culturais e produtivas locais.
A) ESTÁ ERRADA. Art. 2º - A UERGS tem por objetivo: ministrar o ensino de graduação, de pós graduação e de formação tecnólogos; oferecer cursos presenciais e não presenciais; promover cursos de extensão universitária; fornecer assessoria científica e tecnológica e desenvolver a pesquisa, as ciências, as letras e as artes, enfatizando os aspectos ligados à formação humanística e à inovação, à transferência e à oferta de tecnologia, visando ao desenvolvimento regional sustentável, o aproveitamento de vocações e de estruturas culturais e produtivas locais.
O Conselho Superior da Universidade, órgão de deliberação superior com competência normativa, será integrado por representantes da Reitoria, das unidades universitárias, da comunidade universitária, da sociedade civil organizada, dos poderes públicos e das Organizações Sociais de direito Público. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!
6º - O Conselho Superior da Universidade, órgão de deliberação superior com competência normativa, será integrado por representantes da Reitoria, das unidades universitárias, da comunidade universitária, da sociedade civil organizada e dos poderes públicos, e terá sua composição, mandato, forma de escolha, número de membros e demais atribuições definidas por lei, garantida a autonomia universitária.
De acordo com a Lei que autorizou a criação da UERGS (Lei nº 11.646/2001), analise as assertivas:
I – A UERGS, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, organizará sua estrutura e forma de funcionamento nos termos desta lei, do seu Estatuto, de seu Regimento-Geral e das normas legais pertinentes.
II – A UERGS será constituída de órgãos centrais, unidades universitárias e unidades complementares.
III – Fica garantida a instalação de sedes regionais da UERGS e seu funcionamento em todas as regiões dos Conselhos Regionais de Educação - COREDES.
Está(ão) correta(s):
A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I e III.
E) I, II e III.
letra B
Art. 4º … Parágrafo único - Fica garantida a instalação de sedes regionais da UERGS e seu funcionamento em todas as regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento - COREDES.
É atribuição do Conselho Superior da Universidade elaborar o Regimento Geral da UERGS, por deliberação da maioria absoluta de seus membros em exercício. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 7º - São atribuições do Conselho Superior da Universidade: III - elaborar o Regimento Geral da UERGS, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em exercício;
O Conselho Superior da Universidade tem entre suas competências delegar a fiscalização de acordos e convênios e delegar competências, por deliberação de um terço da totalidade de seus membros em exercício. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!
Art. 7º - São atribuições do Conselho Superior da Universidade: VII - homologar acordos e convênios; VIII - delegar competências, por deliberação de dois terços da totalidade de seus membros em exercício;
A fiscalização de acordos e convênios é de competência do Tribunal de Contas.
As unidades complementares, de caráter permanente ou transitório, serão criadas com finalidade específica e poderão constituir-se, entre outras formas, como: I - institutos especiais. II – museus. III - cooperativas de consumo e produção. CERTO OU ERRADO?
CERTO!!
Art. 11 … § 2º - As unidades complementares, de caráter permanente ou transitório, serão criadas com finalidade específica e poderão constituir-se como: I - institutos especiais; II - museus; III - centros de pesquisa avançada; IV - incubadoras tecnológicas e de inovação; V - cooperativas de consumo e produção; VI - outras formas previstas no Estatuto.
Constituirão patrimônio da Universidade: I - bens imóveis, ações, direitos e valores transferidos pelo Estado à instituição, somente. II - doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas. III - incorporações que resultem de serviços realizados pela Universidade. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 12 - Constituirão patrimônio da Universidade: I - bens móveis e imóveis, ações, direitos e valores transferidos pelo Estado à instituição, na forma da lei própria; II - doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas; III - incorporações que resultem de serviços realizados pela Universidade.
A Reitoria, órgão de direção superior de todas as atividades universitárias, será dirigida pelo Reitor juntamente com corpo docente e terá suas estruturas administrativa e operacional definidas no Estatuto da UERGS. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!
Art. 9º - A Reitoria, órgão de direção superior de todas as atividades universitárias, será dirigida pelo Reitor e terá suas estruturas administrativa e operacional definidas no Estatuto da UERGS.
O Reitor será escolhido mediante eleição indireta e nominal, nos termos estabelecidos no Estatuto da Universidade, e nomeado por ato do Governador para mandato de 4 anos. CERTO OU ERRADO?
ERRADO!!
Art. 10 - O Reitor será escolhido mediante eleição direta e uninominal, nos termos estabelecidos no Estatuto da Universidade, e nomeado por ato do Governador para mandato de 4 anos.
As unidades universitárias e as unidades de apoio serão integradas em campi universitários e possuirão estrutura administrativa própria que atenderá às peculiaridades de cada campus. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Art. 11 - As unidades universitárias e as unidades complementares serão integradas em campi universitários e possuirão estrutura administrativa própria que atenderá às peculiaridades de cada campus.
As unidades universitárias serão Institutos, Faculdades ou Centros de Pesquisa e Ensino, todos de igual hierarquia. CERTO OU ERRADO?
CERTO!!
