L.12.288/2010 - ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL Flashcards
Baseando-se no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo. A participação da população negra será promovida por meio de promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar combate à discriminação e às desigualdades étnicas em suas manifestações:
I. Institucionais.
II. Estruturais.
III. Coletivas.
CERTO OU ERRADO?
ERRADO (III)
Art. 4º A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:
IV - promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;
Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se: I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. CERTO OU ERRADO?
CERTO
III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;
Políticas públicas: as ações, as iniciativas e os programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.CERTO OU ERRADO?
CERTO
V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;
Desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica; CERTO OU ERRADO?
CERTO
desigualdade racial: situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens.
Discriminação racial ou étnico-racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. CERTO OU ERRADO?
ERRADO a questão trouxe a definição de DESIGUALDADE RACIAL…
I - discriminação racial ou étnico-racial: *toda distinção, exclusão, restrição ou preferência* baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;
Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com, dentre outras, a seguinte diretriz: Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do
Sistema Único de Saúde. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Política Nacional de Saúde
I. Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças
dos movimentos sociais em defesa da saúde da população
negra nas instâncias de participação e controle social do
Sistema Único de Saúde.
O Estatuto da Igualdade Racial, destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial,
destinado a garantir à população negra a efetivação da
igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e
às demais formas de intolerância étnica.
§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.CERTO OU ERRADO?
CERTO
poderão ; adesão; ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS
Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal 12.288/2010, adota como diretriz político-jurídica:
I. A inclusão das vítimas de desigualdade social.
II. A valorização da igualdade étnica.
III. O fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Quais estão corretas?
A) Apenas I.
B) Apenas III.
C) Apenas I e II.
D) Apenas II e III.
A resposta é a letra D
Art. 3º Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial (NÃO SOCIAL, CUIDADO), a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil será opcional a cada região, devido à particularidade de cada Estado e ao estudo de outras histórias regionais, como da imigração Europeia. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
Artigo 11, da Lei n° 12.288/2010, *nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório (e não opcional ou facultativo) o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
