CF-88 Flashcards
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm eficácia limitada. CERTO OU ERRADO?
ERRADO
parágrafo 1° do Artigo 5° definir que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
possuem aplicação imediata e como normas constitucionais poderão apresentar eficácia plena, contida ou limitada.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por
sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização. CERTO OU ERRADO?
CERTO
Naturalização cancelada por sentença judicial= Perda da nacionalidade.
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da
nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que
acarretem apatridia. CERTO OU ERRADO?
CERTO
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira. CERTO OU ERRADO?
CERTO
São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que
requeiram a nacionalidade brasileira. CERTO OU ERRADO?
CERTO
De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de
direitos políticos o(a), EXCETO:
A) Condenação criminal, mesmo sem trânsito em julgado.
B) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
C) Improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º.
D) Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.
E) Incapacidade civil absoluta.
LETRA A
Art.15 - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Conforme previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem
no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância de alguns Princípios Constitucionais, quais
sejam, EXCETO:
A) Autonomia municipal.
B) Direitos da pessoa humana.
C) Liberdade de expressão.
D) Prestação de contas da Administração Pública, direta e indireta.
E) Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
LETRA C - NÃO FAZ PARTE!
Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c)autonomia municipal; d) prestação de contas; e) aplicação do mínimo exigido (ensino e saúde).
