Medidas de segurança

Question 1

Quais são as possíveis formas de medida de segurança?

Answer 1

Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
Sujeição a tratamento ambulatorial.

Question 2

Quais são espécies de medida de segurança?

Answer 2

Internação e tratamento ambulatorial

Question 3

Sobre medidas de segurança, quando é extinta a punibilidade?

Answer 3

quando houver prescrição ou seja quando o crime prescrever

Question 4

Sobre medidas de segurança, quando não se impõe e nem subsiste a que tenha sido imposta as medidas de segurança?

Answer 4

quando estiver extinta a punibilidade, como prescrição do crime por exemplo

Question 5

Onde se encaixa a medida de segurança na estrutura do crime? E qual a finalidade

Answer 5

é uma espécie de sanção penal, dentro de punibilidade, com finalidade de tratamento, se possível cura

Question 6

As medidas de segurança são uma sanção penal, dentro das punibilidades, que podem ser de natureza:

Answer 6

Detentiva: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado
Restritiva: sujeição a tratamento ambulatorial

Question 7

Ao q As medidas de segurança são aplicáveis? e a quem

Answer 7

ao fato típico e ilícito (não punibilidade)
e a pessoas reconhecidamente inimputáveis

Question 8

Ao q As medidas de segurança são aplicáveis a pessoas reconhecidamente inimputáveis, o que é necessário para ser reconhecido assim?

Answer 8

é necessário ter tido absolvição imprópria, pra ser condenado precisa: fato tipico, ilicito e culpavel
dentro de culpavel é preciso ter responsabilidade penal, conciencia de ilicitude e ECP
as medidas são para quem n tem responsabilidade penal (discernimento)

Question 9

Pra ser crime é necessario cometer fato tipico, ilicito e culpavel, as medidas de segurança o que se cumpre e o q n?
Sendo que não são cumprido os 3 qual sera a sentença?

Answer 9

a pessoa comete fato tipico, ilicito porem não culpavel,

A sentença será Absolutoria (absolver) Imprópria

Question 10

As medidas de segurança levam A sentença será Absolutoria (absolver) Imprópria se

Answer 10

a pessoa for maior de 18 e não ter dissernimento mental *elemento cognitivo ou volativo

Question 11

Quando será o inicio do cumprimento das medidas de segurança?

Answer 11

Lei da execução penal

Question 12

as medidas de segurança se submetem as causas extintivas de punibildade

Answer 12

Sim, a prescrição é inclusive de casos de sentença absolutoria

Question 13

Se o agente for _______, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento _________

Answer 13

inimputável
ambulatorial

Question 14

Se a pena para pessoa inimputavel for de detenção, a medida de segurança só pode ser:
mas se for de reclusão:

Answer 14

Tratamento ambulatorial
pode ser tanto internação quanto Tratamento ambulatorial (STJ: a internação só pose ser dada se for necessario para tratar a periculosidade, se não for necessario n pode ser aplicado

Question 15

A internação, ou tratamento ambulatorial, será por (tempo) _________, perdurando enquanto não for averiguada, mediante _________, a cessação de periculosidade. O prazo mínimo deverá ser de __________. prazo essse estipulado

Answer 15

indeterminado
perícia médica
1 a 3 anos
na sentença absolutoria impropria

Question 16

A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, porem a CP diz q n pode ter penas perpetuas, o q o stj e stf entendem?

Answer 16

STF: 40 anos, aplicando por analogia o art. 75 do CP.
STJ: Máximo da pena cominada abstratamente ao delito imputado (súmula 527 do STJ).
Prevalece o entendimento do STJ, por ser o mais sensato

Question 17

Em uma avaliação de responsabilidade penal (também conhecida como exame de insanidade mental), caso o periciando seja considerado _________, ele poderá ter a redução de sua pena, ou a mesma transformada em _________.

Answer 17

semi-imputável – medida de segurança

Question 18

A liberação do preso internado em hospital de custódia será sempre condicional, devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de persistência de sua periculosidade?

Answer 18

certo
Após um período de internação, o condenado com transtornos mentais que demonstre recuperação, precisa de reinserção social.

Question 19

A desinternação, ou a liberação, será_________ devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes de ______, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.

Answer 19

sempre condicional
1 ano

Question 20

Para a desinternação, a pessoa tem que não ter praticado algo que demonstre sua periculosidade em q prazo?

Answer 20

1 ano

Question 21

Em q fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para fins curativos?

Answer 21

em qualquer fase

Question 22

necessitando o condenado de especial tratamento curativo, a pena privativa de liberdade pode ser substituída pela internação ou tratamento ambulatorial, pelo prazo _______, nos termos do artigo anterior e respectivos §§ 1º a 4º. q são:

Answer 22

mínimo de 1 a 3 anos
- A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado
- A perícia médica sera de 1 em 1 ano
- A desinternação é de 1 ano sem periculosidade
-O juiz pode converter tratamento amb para internação em qualqr fase do tratamento

Question 23

A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida ________, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.

Answer 23

de 1 em 1 ano

Question 24

para o semi-imputável não poderá ser aplicada medidas de segurança ou penas (o outro tipo de sanção penal) pois

Answer 24

o Brasil adota o sistema unitário ou vicariante

Question 25

Dada a sentença absolutoria impropria, quais são os direitos do inimputavel?

Answer 25

O internado será recolhido a estabelecimento dotado de características hospitalares e será submetido a tratamento, não podendo ficar em sela, etc, n tendo hospital psiq ou lugar adequado n iniciará o tratamendo de medida de segurança

Question 26

Inimputabilidade
gera

Answer 26

Afasta a culpabilidade
Absolvição imprópria
Aplicação de medida de segurança

Question 27

Semi-imputabilidade

Answer 27

Não afasta a culpabilidade
Condenação
Aplicação de pena reduzida de 1/3 a 2/3 ou medida de segurança substitutiva

Question 28

Em se tratando de medida de segurança aplicada para substituir a pena corporal inicialmente imposta, extrapolado o prazo de cumprimento previsto para a pena privativa de liberdade, deve

Answer 28

cessar a intervenção do Estado na esfera penal, independentemente da cessação da periculosidade do paciente

Question 29

Em se tratando de medida de segurança aplicada para substituir a pena corporal inicialmente imposta, _______________ (quando), deve cessar a intervenção do Estado na esfera penal, independentemente da cessação da periculosidade do paciente

Answer 29

extrapolado o prazo de cumprimento previsto para a pena privativa de liberdade

Question 30

No caso de medida de segurança de internação, é dispensável o trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria ou acórdão para a inclusão do paciente em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico?

Answer 30

não é possível que réu julgado inimputável cumpra medida de segurança imposta a ele antes do trânsito em julgado da sentença

Question 31

A execução paralela de pena privativa de liberdade e medida de segurança, por fatos diversos, ofende o sistema vicariante, conforme a jurisprudência do STJ.

Answer 31

INCORRETA. A execução paralela de pena privativa de liberdade e medida de segurança, PELO MESMO FATO, ofende o sistema vicariante, conforme a jurisprudência do STJ

Question 32

A jurisprudência sumulada do STJ prevê que o prazo máximo de cumprimento da medida de segurança é o estabelecido na Lei de Execução Penal (ou seja, 40 anos), mesmo que não cessada a periculosidade, dada a vedação constitucional a penas perpétuas?

Answer 32

o STJ define q o máximo da pena cominada abstratamente ao delito imputado e não 40 anos

Question 33

O agravo de decisão que determina a desinternação de preso submetido a medida de segurança tem efeito

Answer 33

suspensivo e regressivo, e o prazo para a sua interposição é de 5 dias, a contar da ciência da decisão
Súmula 700, STF

Question 34

Considerando o sistema vicariante ou dualista adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, na medida de segurança, assim como na pena privativa de liberdade, é cabível

Answer 34

a aplicação da detração penal
Detração É o ato de abater no período da pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisória

Question 35

o que é detração

Answer 35

É o ato de abater no período da pena privativa de liberdade e na medida de segurança o tempo de prisão provisória

Question 36

A execução da medida de segurança, segundo o fundamento ideológico da Lei de Execução Penal tem como objetivo primordial

Answer 36

a segurança da sociedade diante de um indivíduo tido como perigoso

Question 37

Quanto à Política Antimanicomial, às medidas de segurança e às penas privativas de liberdade, De acordo com a jurisprudência do STJ, a medida de segurança deve atender ao interesse da

Answer 37

segurança social e, principalmente, ao interesse da obtenção da cura daquele a quem é imposta, ou a possibilidade de um tratamento que minimize os efeitos da doença mental, não implicando, necessariamente, internação.