LEI Nº 6174 estatuto pr Flashcards

1
Q

Funcionário

A

é a pessoa legalmente investida em cargo público, que
percebe dos cofres estaduais vencimentos ou remuneração pelos serviços
prestados

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2
Q

Cargo é

A

o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei,
denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.

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3
Q

As classes e séries de classes integram grupos ocupacionais, que se
compõem em Serviços.
Art. 10.Para os efeitos desta lei:
I - Classe é

A

o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais
atribuições e responsabilidades;

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4
Q

Série de Classes é

A

o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho,
dispostas hierarquicamente, de acôrdo com o grau de complexidade ou
dificuldade das atribuições e com o nível de responsabilidade, constituindo a
linha natural de promoção do funcionário

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5
Q

Grupo Ocupacional

A

é o conjunto de séries de classes ou classes que dizem respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho;

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6
Q

Serviço é

A

a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a
similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.

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7
Q
A
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