LEI Nº 6174 estatuto pr Flashcards
Funcionário
é a pessoa legalmente investida em cargo público, que
percebe dos cofres estaduais vencimentos ou remuneração pelos serviços
prestados
Cargo é
o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
funcionário, identificando-se pelas características de criação por lei,
denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado.
As classes e séries de classes integram grupos ocupacionais, que se
compõem em Serviços.
Art. 10.Para os efeitos desta lei:
I - Classe é
o agrupamento de cargos da mesma denominação e com iguais
atribuições e responsabilidades;
Série de Classes é
o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho,
dispostas hierarquicamente, de acôrdo com o grau de complexidade ou
dificuldade das atribuições e com o nível de responsabilidade, constituindo a
linha natural de promoção do funcionário
Grupo Ocupacional
é o conjunto de séries de classes ou classes que dizem respeito a atividades profissionais correlatas ou afins, quanto à natureza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho;
Serviço é
a justaposição de grupos ocupacionais, tendo em vista a
similaridade ou a conexidade das respectivas atividades profissionais.