CF: ADM Pública Flashcards

1
Q

Quem deve obedecer aos princípios: LIMPE

A

A ADM pública de qualquer dos poderes da União

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2
Q

Quais São os princípios LIMPE

A

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

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3
Q

Oq significa. Adm Direta

A

Ligada ao gabinete, ao chefe do poder executivo(prefeito, presidente, governador, gov distrital), ministérios, secretarias, dep do gov

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4
Q

Oq significa. Adm Indireta

A

São entidades que, apesar de estarem relacionadas ao governo, têm uma certa independência. Empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

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5
Q

Quais são as adm públicas indiretas mais relevantes

A

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista
Ex: INSS, autarquia federal.
Petrobras, empresa pública
Procon, fu dação pública estadual

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6
Q

Quem São os entes federativos que é administrado pela adm pública? Que faz parte

A

todos os 4 entes da união: União, Estados, Municípios, DF

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7
Q

Quem está sujeito aos princípios do artigo 37 da CF?

A

Os 4 entesfederativos: A união, Os Estados e Municípios e o DF

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8
Q

Quais São os princípios Básicas da Adm pública?

A

Limpe
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade e
Eficiencia

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9
Q

Qual foi o princípio básico da Adm pública gfoi introduzido

A

A eficiência em 88

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10
Q

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A adm pública direta e indireta de ______ (quant) dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

A

Qualquer

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11
Q

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. __________ públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros

A

os cargos, empregos e funções

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12
Q

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37 a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ________ para cargo em ________ declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A

nomeações
comissão

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13
Q

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37- a investidura em cargo ou emprego público depende de _______ de ______________ de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

A

aprovação prévia em concurso público
provas ou de provas e títulos

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14
Q

o prazo de validade do concurso público será de até _______, é prorrogável? até que período?

A

2 anos
prorrogável uma vez, por igual período

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15
Q

as funções de ________, exercidas _______ (quantitativo) por servidores ocupantes de cargo _____, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se _____ (quantitativo) às atribuições de direção, chefia e assessoramento

A

confiança
exclusivamente
efetivo
apenas

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16
Q

Fazem parte da administração pública direta:

A

a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, ou seja, os entes políticos

17
Q

Fazem parte da administração pública indireta:

A

as entidades administrativas, ou seja, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista

18
Q

a finalidade (busca pelo interesse público) e à isonomia (respeito às diferenças) estão ligados a qual principio da adm publica art37

A

Impessoalidade

19
Q

O q se refere a moralidade administrativa?

A

é possível que algo seja imoral e não seja ilegal. Ex: nepotismo. Está ligada à probidade, ética e boa-fé.

20
Q

dos 5 princípios, o que Publicidade quer dizer?

A

remete à preocupação com a transparência

21
Q

dos 5 princípios, o que Eficiência quer dizer?

A

remete à preocupação com a qualidade na prestação dos serviços públicos. Quanto mais eficiente o Estado, menor ele deve ser.

22
Q

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes, obedecera aos 5 princípios.
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter __________, ______ ou de _______, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos

A

caráter educativo
informativo
orientação social

23
Q

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes, obedecera aos 5 princípios.§ 1º diz que a publicidade não pode ferir a impessoalidade, não podendo fzr propaganda de pessoa/partido, etc: Há uma súmula do STJ q diz respeito à

A

vedação ao nepotismo, que atinge somente os cargos administrativos
não pode nomear parente em cargo de direção, chefia ou assessoramento até o terceiro grau

24
Q

Agora com a sumula sobre nepotismo, o nepotismo tornou-se

A

improbidade administrativa

25
Q

Art. 37 I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Qual a diferença entre cargos, empregos e funções públicas?

A

EMPREGOS: todos os empregados são celetistas (CLT). São aqueles que, por meio de aprovação em concurso, irão trabalhar em empresas públicas e em sociedades de economia mista
CARGOS: são divididos em três esferas:
– Efetivos: adquire estabilidade após três anos.
– Vitalícios: ocupados por Magistrados, membros do MP que adquirem vitaliciedade após 2 anos.
– Em comissão: Cargos de livre nomeação e livre exoneração
FUNÇÕES: dedicadas aos temporários. Não se aplica a regra do concurso público. Há seleção pública

26
Q

Art. 37 I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. De ex de funções e empregos públicos

A

EMPREGOS: Correios, caixa, BB, etc (concurso
FUNÇÕES publicas:

27
Q

Qual a diferença entre funções públicas e função de confiança

A

funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Funções publicas: dedicadas aos temporários. Não se aplica a regra do concurso público. Há seleção pública

28
Q

Função publica:
função de confiança:

A

publica: temporário, tempo determinado
Confiança: apenas para efetivos, para direção, chefia e assessoramento

29
Q

A cerca da função pública: a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A regra é a admissão de servidor público mediante concurso público. As duas exceções à regra são

A

para os cargos em comissão que é declarado em lei de livre nomeação e exoneração,
e a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público