CF: ADM Pública Flashcards
Quem deve obedecer aos princípios: LIMPE
A ADM pública de qualquer dos poderes da União
Quais São os princípios LIMPE
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Oq significa. Adm Direta
Ligada ao gabinete, ao chefe do poder executivo(prefeito, presidente, governador, gov distrital), ministérios, secretarias, dep do gov
Oq significa. Adm Indireta
São entidades que, apesar de estarem relacionadas ao governo, têm uma certa independência. Empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Quais são as adm públicas indiretas mais relevantes
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista
Ex: INSS, autarquia federal.
Petrobras, empresa pública
Procon, fu dação pública estadual
Quem São os entes federativos que é administrado pela adm pública? Que faz parte
todos os 4 entes da união: União, Estados, Municípios, DF
Quem está sujeito aos princípios do artigo 37 da CF?
Os 4 entesfederativos: A união, Os Estados e Municípios e o DF
Quais São os princípios Básicas da Adm pública?
Limpe
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade e
Eficiencia
Qual foi o princípio básico da Adm pública gfoi introduzido
A eficiência em 88
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A adm pública direta e indireta de ______ (quant) dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
Qualquer
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. __________ públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros
os cargos, empregos e funções
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37 a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ________ para cargo em ________ declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
nomeações
comissão
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37- a investidura em cargo ou emprego público depende de _______ de ______________ de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
aprovação prévia em concurso público
provas ou de provas e títulos
o prazo de validade do concurso público será de até _______, é prorrogável? até que período?
2 anos
prorrogável uma vez, por igual período
as funções de ________, exercidas _______ (quantitativo) por servidores ocupantes de cargo _____, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se _____ (quantitativo) às atribuições de direção, chefia e assessoramento
confiança
exclusivamente
efetivo
apenas
Fazem parte da administração pública direta:
a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, ou seja, os entes políticos
Fazem parte da administração pública indireta:
as entidades administrativas, ou seja, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista
a finalidade (busca pelo interesse público) e à isonomia (respeito às diferenças) estão ligados a qual principio da adm publica art37
Impessoalidade
O q se refere a moralidade administrativa?
é possível que algo seja imoral e não seja ilegal. Ex: nepotismo. Está ligada à probidade, ética e boa-fé.
dos 5 princípios, o que Publicidade quer dizer?
remete à preocupação com a transparência
dos 5 princípios, o que Eficiência quer dizer?
remete à preocupação com a qualidade na prestação dos serviços públicos. Quanto mais eficiente o Estado, menor ele deve ser.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes, obedecera aos 5 princípios.
§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter __________, ______ ou de _______, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos
caráter educativo
informativo
orientação social
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes, obedecera aos 5 princípios.§ 1º diz que a publicidade não pode ferir a impessoalidade, não podendo fzr propaganda de pessoa/partido, etc: Há uma súmula do STJ q diz respeito à
vedação ao nepotismo, que atinge somente os cargos administrativos
não pode nomear parente em cargo de direção, chefia ou assessoramento até o terceiro grau
Agora com a sumula sobre nepotismo, o nepotismo tornou-se
improbidade administrativa
