9.279/1996 – Propriedade Industrial

Question 1

Art. 58. O pedido de ___________ ambos de conteúdo ______________, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Answer 1

patente ou a patente,
indivisível

Question 2

Art. 59. O INPI fará as seguintes anotações:

Answer 2

I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;

II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e

III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.

Question 3

I - da cessão, fazendo constar a ___________ do cessionário;
II - de qualquer _______ que recaia sobre o pedido ou a patente; e
III - das _____________, sede ou endereço do depositante ou titular.

Answer 3

qualificação completa
limitação ou ônus
alterações de nome

Question 4

Art. 60. As anotações produzirão efeito em relação a terceiros a partir ___________.

Answer 4

da data de sua publicação

Question 5

O pedido de patente ou a patente, ambos de _______, poderão ser cedidos, total ou parcialmente

Answer 5

conteúdo indivisível

Question 6

O q é considerado propriedade intelectual?

Answer 6

tudo que é criado pelo ser humano e que possa ser objeto de comercialização (criação, inovação, invenção)
- está vinculada a bens imateriais destinados à satisfação das necessidades físicas das pessoas

Question 7

Ao q está vinculada a propriedade intelectual

Answer 7

está vinculada a bens imateriais destinados à satisfação das necessidades físicas das pessoas

Question 8

como é a PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL?

Answer 8

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;

Question 9

aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; O q é isso?

Answer 9

ordenamento juridico sobre PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL art5 da CF

Question 10

Qual o prazo em que a propriedade caia em domínio publico se tratando de invenção?

Answer 10

20 anos

Question 11

sobre a PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL são assegurados, nos termos da lei:

Answer 11

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

Question 12

sobre a PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL são assegurados, nos termos da lei:
o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas, o q significa

Answer 12

Que os autores tem direito de saber quanto está rendendo suas obras e etc

Question 13

a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio ________ para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;

Answer 13

temporário, pq em det momento isso deve ser de domínio público

Question 14

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante

Answer 14

I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;
II - concessão de registro de desenho industrial;
III - concessão de registro de marca;
IV - repressão às falsas indicações geográficas; e
V - repressão à concorrência desleal.

Question 15

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu _______ e o __________ do País

Answer 15

interesse social
desenvolvimento tecnológico e econômico

Question 16

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a quais tipos de conessões

Answer 16

• concessão de patentes de invenção e
  de modelo de utilidade;
• concessão de registro de desenho industrial;
• concessão de registro de marca

Question 17

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, qual o prazp

Answer 17

invenção 20 anos
modelo 15 anos

Question 18

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a quais repressões

Answer 18

repressão às falsas indicações geográficas; e
repressão à concorrência desleal.

Question 19

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a repressões, o q significa repressão às falsas indicações geográficas

Answer 19

dizer q algo é tipico de tal região, mas não ser, ex plantação de piqui (centoeste) dizer q é do sul

Question 20

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, concede o q?

Answer 20

Marca
patentes
desenho industrial

Question 21

A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, protege de q?

Answer 21

falsas indicações geográficas; e concorrência desleal

Question 22

Aplica-se também a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País ?

Answer 22

sim, por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil;
aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes

Question 23

Os bens são______ Consideram-se apenas _______, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial

Answer 23

moveis, imóveis e semoventes (animais)
bens móveis

Question 24

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, por equiparação

Answer 24

falso, apenas bens moveis

Question 25

O q é patente

Answer 25

é um contrato com o estado, q o Estado garantindo sua propriedade intelectual
e é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação

Question 26

Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar a venda, vender ou importar produto objeto de sua patente e/ ou processo ou produto obtido diretamente por processo por ele patenteado. Qual é esse direito?

Answer 26

TITULARIDADE DAS PATENTES

Question 27

Quem tem direito a TITULARIDADE DAS PATENTES

Answer 27

A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade

Question 28

Quando a Invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas
- a patente poderá ser requerida por

Answer 28

todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.

Question 29

Quando a Invenção ou modelo realizado, de forma independente (separado), por 2 ou mais autores
- o direito de obter patente será

Answer 29

assegurado àquele que provar o depósito mais
antigo, independentemente das datas de invenção ou criação

Question 30

Quando a Invenção ou modelo realizado, de forma independente (separado), por 2 ou mais autores
- o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, dependendo das datas de invenção ou criação

Answer 30

errado, é independente das datas de invenção e sim a data do deposito

Question 31

quais os requisitos para patentear uma invenção?

Answer 31

NOvidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial

Question 32

Quando se tem uma invenção que precisa ser patenteado é necessário que tenha
NOvidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
explique NOvidade

Answer 32

é quando a invenção n pode estar no estado da tecnica (aquilo q esta acessivel ao publico antes da data de deposito, no Br ou ext, escrita oral ou outro meio)

Question 33

Quando se tem uma invenção que precisa ser patenteado é necessário que tenha
NOvidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
explique Atividade Inventiva

Answer 33

necessário laudo técnico no assunto pra dizer se é ou não Atividade inventiva, e para esse técnico que não decorra de maneira evidente ou obvia no estado da técnica
ou seja, algo q n seja obvio para o tec

Question 34

Quando se tem uma invenção que precisa ser patenteado é necessário que tenha
NOvidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
explique Aplicação Industrial

Answer 34

Quando ela pode ser produzida em QUALQUER tipo de industria

Question 35

Quando se tem uma invenção que precisa ser patenteado é necessário que tenha
NOvidade
Atividade Inventiva
Aplicação Industrial
pra ser novidade n pode estar compreendido no estado da técnica, qndo é considerado que não está

Answer 35

12 meses dps q está acessível ao publico ainda é considerado como não estando no estado da técnica, ou seja, período de graça

Question 36

NÃO se considera INVENÇÃO nem MODELO de utilidade:
I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;

Answer 36

nem um nem outro

Question 37

considera INVENÇÃO ou MODELO? II - concepções puramente abstratas;

Answer 37

nem um nem outro

Question 38

considera INVENÇÃO ou MODELO? ;
III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;

Answer 38

nem um nem outro

Question 39

considera INVENÇÃO ou MODELO?IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;

Answer 39

nem um nem outro

Question 40

considera INVENÇÃO ou MODELO? IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda q dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais

Answer 40

nem um nem outro

Question 41

considera INVENÇÃO ou MODELO?VII - regras de jogo;

Answer 41

nem um nem outro

Question 42

considera INVENÇÃO ou MODELO? V - programas de computador em si;

Answer 42

nem um nem outro

Question 43

considera INVENÇÃO ou MODELO?VI - apresentação de informações;

Answer 43

nem um nem outro

Question 44

considera INVENÇÃO ou MODELO? VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal;

Answer 44

nem um nem outro

Question 45

NÃO SÃO PATENTEÁVEIS:

Answer 45

I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
II - as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico; e
III - o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos 3 requisitos de patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

Question 46

Para os fins desta Lei, microorganismos transgênicos são organismos, exceto_______, que expressem, mediante ________ em sua composição genética, uma característica normalmente não alcançável pela espécie em condições naturais.

Answer 46

o todo ou parte de plantas ou de animais
intervenção humana direta

Question 47

considera INVENÇÃO ou MODELO? os microorganismos transgênicos

Answer 47

se atender aos 3 requisitos e n atingir aquele estado em condições normais, sim

Question 48

como deve ser o Pedido de patente de invenção

Answer 48

terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções interrelacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo

Question 49

como deve ser o Pedido de patente de modelo de utilidade

Answer 49

terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade
de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde
que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.

Question 50

O pedido de patente será mantido em sigilo durante ______ contados da data de
depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado, à
exceção do objeto que interesse à defesa nacional

Answer 50

18 meses

Question 51

• O exame do pedido de patente não será iniciado antes de _____ da publicação do pedido

Answer 51

decorridos 60 dias

Question 52

O exame do pedido de patente deverá ser requerido pelo depositante ou por
qualquer interessado, no prazo de_____ contados da data do depósito, sob pena
do arquivamento do pedido.
-Concluído o exame, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de
patente

Answer 52

36 meses