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Legislação > CP - Falso Test, Falsa perícia, Fraude Proces, Exploração de Prest > Flashcards

CP - Falso Test, Falsa perícia, Fraude Proces, Exploração de Prest Flashcards

1
Q

qual o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos?

A

Falsa pericia

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2
Q

Codigo penal art 342 é sobre qual crime

A

Falso Testemunho e Falsa perícia

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3
Q

Quem pode cometer o crime 342 de Falso Testemunho e Falsa perícia?

A

Testemunha, perito, interpretes, tradutor ou contador

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4
Q

Em q momento o sujeito pode cometer o crime 342 de Falso Testemunho e Falsa perícia?

A

em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral

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5
Q

Qual a pena para 342 - Falso testemunho e falsa perícia?
Qual a quantidade para a forma majorada?

A

Reclusão 2 a 4 anos E multa
1/6 a 1/3

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6
Q

A pena para o crime 342 - Falso testemunho e Falsa perícia - tem multa?

A

Sim

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7
Q

Qual o motivo do 342 - Falso testemunho e Falsa perícia - ter forma majorada

A

Se for mediante a suborno ou se com a finalidade de obter prova/vantagem em processo civil em q for parte a adm pública direta ou indireta

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8
Q

o Código Penal (art. 342, caput):
Fazer ______, ou _____ ou _____ a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

A

fazer afirmação falsa
negar
calar

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9
Q

o Código Penal (art. 342, caput):
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo ______, ou _______, _________, ou em __________:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

A

judicial
administrativo
inquérito policial
ou em juízo arbitral (ação na camara)

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10
Q

o Código Penal (art. 342, caput):
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – _______, de ________ anos, e ______

A

Reclusão 2 a 4 e multa

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11
Q

Todo indivíduo tem o direito de não produzir provas contra si próprio. Esse princípio,
previsto pelo processo penal, pode ser usado para o 342?

A

Não, esse direito é do indivíduo que esteja na condição de acusado, suspeito, investigado, indiciado ou réu.

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12
Q

A testemunha tem o direito de permanecer em silêncio?

A

A testemunha não tem o direito de permanecer em silêncio, salvo em relação a fatos que possam, de alguma forma, lhe incriminar.

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13
Q

Que tipo de crime é o 342 Falso Testemunho e Falsa perícia? comum, proprio, improprio?

A

proprio ou de mão propria

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14
Q

Os crimes de mão própria admitem coautoria ou concurso de pessoas na modalidade de participação? E concurso de pessoas?

A

Coautoria não, exceto no crime de falsa pericia, o único crime de mão própria que admite
a coautoria
Participação, sim. ex advgado q induz a testemunha a mentir
Concurso de pessoas: não, se houver um corruptor é outro crime 343

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15
Q

Quem são as pessoas que são proibidas de depor? se elas o fizerem, podem respondem pelo 342? (Falso Testemunho e Falsa perícia)

A

Pessoas q têm o dever de manter o sigilo em razão de função, de ministério, de ofício ou de profissão. Elas podem depor se forem autorizadas pela parte, e desde que tenham interesse em depor
Sim, podem responder pelo 342

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16
Q

O crime de falso testemunho ou falsa perícia existe nas modalidades culpa e dolo? 342

A

Não apenas dolo, se a testemunha mentir subjetivamente ou seja, achando que esta dizendo a verdade não responde pelo 342

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17
Q

342 “Não há crime se a testemunha ou perícia falta com a verdade em razão de _____, ______ ou _______”

A

erro, fantasia ou esquecimento

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18
Q

Quando se consumo o crime de Falso Testemunho e Falsa perícia?

A

Considerado crime formal
Consuma-se com a simples prestação do depoimento falso ou entrega do laudo pericial falso, independentemente se influiu ou não no desfecho do procedimento

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19
Q

O crime de Falso Testemunho e Falsa perícia 342, é de competência?

A

Justiça Estadual, em regra
Será da Justiça Federal quando o falso testemunho ofende interesses da União.
exemplo: quando é prestado em processos que correm na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça Eleitoral

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20
Q

Como é a ação do 342 Falso Testemunho e Falsa perícia?

A

Ação penal pública incondicionada

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21
Q

Quem são os sujeitos ativo e passivo do 342 Falso Testemunho e Falsa perícia?

A

Sujeito ativo: Peritos, Testemunha, interpretes, tradutores e contador
Sujeito passivo: O Estado. Secundariamente, a pessoa física ou jurídica prejudicada

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22
Q

O depoimento da vítima é uma prova testemunhal, sendo assim pode responder pelo 342

A

Não, se a vítima mentir não responderá, ainda que tenha agido dolosamente, por estar diretamente envolvida com o crime

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23
Q

É admitida a tentativa no crime de falso testemunho ou falsa perícia? 342

A

Falsa perícia, SIM quando escrita (regra).
Falso testemunho, depende da modalidade:
“calar a verdade”, não é possível a tentativa, uma vez que se trata de conduta omissiva.
“fazer afirmação falsa” e “negar a verdade”, a doutrina majoritária não admite a tentativa, pois antes do encerramento do depoimento (e sua assinatura) ocorrem apenas atos preparatórios, onde essa pode mudar de ideia/depoimento

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24
Q

Quando não configura crime de Falso Testemunho 342?

A

Falsidade prestada em processo que posteriormente seja declarado nulo.
Falsidade que recai sobre fato juridicamente irrelevante (fatos que não vão influir na decisão do processo).
Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade com o propósito de não produzir prova contra si mesmo

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25
Q

Quais as possibilidades de crime unico no 342 (falso testemunho

A

1 - Quando mentir e dps reiterar a mentira
2 - Se mentir sobre vários aspectos no msm procedimento

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26
Q

Quando é possível a prisão em flagrante no 342 (falso testemunho

A

na modalidade “calar a verdade”
Já nas modalidades “fazer afirmação falsa” e “negar a verdade”, não

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27
Q

Quais as causas de aumento de pena?

A

de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno;
se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal,
ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta

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28
Q

Se o crime de falso testemunho praticado mediante suborno pela testemunha é aumentado a pena, pra qm subornou o q acontece?

A

É outro crime 343, mesmo que a testemunha não aceite

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29
Q

Em que hipótese se extingue a punibilidade no 342?

A

Se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade

30
Q

Qual crime é 347

A

Fraude processual

31
Q

Quais os verbos do art 347 cpp Fraude processual?

A

Inovar artificiosamente, com fim de induzir ao erro o juiz ou o perito

32
Q

Qual a pena do 347 Fraude Processual? E de quanto é a forma majorada

A

detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa
as penas aplicam-se em dobro (6m a 4 anos

33
Q

Fraude Processual
Art. 347. ________, na pendência de processo civil ou administrativo, o _______, _______ ou ______, com o fim de _______ o juiz ou o perito

A

Inovar artificiosamente
o estado de lugar, de coisa ou de pessoa,
induzir a erro

34
Q

Fraude Processual
Art. 347. Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o _______

A

juiz ou o perito

35
Q

Em que tipo de processo aplica-se o crime de Fraude Processual 347?

A

processo civil, adm e penal (sendo q o ultimo a pena aplica-se o dobro)
além de poder ser praticada no âmbito de um inquérito policial
Não pode ser aplicado no âmbito de um juízo arbitral

36
Q

Quando não pode ser aplicado o crime de Fraude Processual 347?

A

no âmbito de um juízo arbitral
Apesar de poder ser praticada no âmbito de um inquérito policial

37
Q

Fraude Processual
Art. 347. Inovar artificiosamente, o que significa

A

Prejudicar de alguma forma a interpretação das provas ou a própria prova

38
Q

Fraude Processual
Art. 347. Considera-se crime inovar artificiosamente, destinando a produzir efeito em processo penal não iniciado??

A

sim, por ser penal a pena aplicada será o dobro

39
Q

Fraude Processual Art. 347, é crime de q porte de potencial ofensivo?

A

pequeno, exceto se for penal que é médio

40
Q

Fraude Processual Art. 347 pode ser praticada antes ou durante o inquérito policial?

A

sim, (ex alterar a cena do crime, tentando disfarçar o q houve) e foi antes do inquérito

41
Q

art. 347, CP Fraude Processual
Elemento subjetivo?

A

Dolo apenas com especial fim de agir (“induzir a erro o juiz ou o perito”)
Se for por culpa ainda q funcionário público não é considerado crime

42
Q

art. 347, CP Fraude Processual, quem são:
suj ativo
suj passivo?

A

Suj ativo: qualquer pessoa (crime comum), tendo ou não interesse direto no processo.
Suj passivo: o Estado. Secundariamente, a pessoa prejudicada.

43
Q

art. 347, CP Fraude Processual, admite tentativa?

A

sim admite a tentativa

44
Q

art. 347, CP Fraude Processual, como é a ação?

A

APPI
Ação penal pública incondicionada,

45
Q

art. 347, CP Fraude Processual é que tipo de crime? formal, material?

A

Crime formal: basta a inovação artificiosa, independentemente de conseguir ludibriar o juiz ou o perito

46
Q

o que é necessário para art. 347, CP Fraude Processual ser considerado?

A

Crime formal: basta a inovação artificiosa, independentemente de conseguir ludibriar o juiz ou o perito

47
Q

o q acontece na Fraude Processual, a pessoa n conseguir enganar o perito ou juiz

A

responde pelo crime do mesmo jeito, pois é crime formal: basta a inovação artificiosa

48
Q

E se a Fraude Processual art. 347, CP for praticada por agente público? Como ele responderá

A

Responderá por abuso de autoridade e não por fraude processual
detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

49
Q

E se a Fraude Processual art. 347, CP for praticada por agente público? Como ele responderá se for em acidente de transito?

A

responderá pelo CTB

50
Q

O sujeito q inova artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, ou, ainda, se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda q não iniciado, responderá pelo crime de

A

Fraude Processual art. 347, CP

51
Q

O crime de fraude processual, que consiste na inovação artificiosa do estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o objetivo de induzir o julgador a erro, tem incidência em demandas q tramitam junto a juízo arbitral?

A

Não, apenas adm, civil ou penal

52
Q

Qual o crime do Art. 357

A

Exploração de prestígio

53
Q

Quais os verbos do crime de Exploração de prestígio – Art. 357, CP?

A

Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, etc

54
Q

Qual a pena para o crime Exploração de prestígio – Art. 357, CP?

A

Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa (médio potencial ofensivo)

55
Q

Exploração de prestígio – Art. 357, CP tem qual porte de potencial ofensivo

A

médio Reclusão, de 2 a 5 anos

56
Q

Qual a diferença dos crimes Exploração de prestígio e trafico de influencia? E corrupção ativa (n precisa saber)?

A

Exploração de prestigio: a pretexto de influenciar na descisão de MP, Juiz, ou seja, processos judiciais
Trafico de influencia: a pretexto de influenciar ações de Funcionarios públicos
Corrupção ativa: oferecer ou prometer pra funcionario p para determinar a praticar, omitir ou retardar seu ato de oficio, inclusive se oferecer ao perito para q minta (o perito: falsa pericia, o mandante: corrupção ativa

57
Q

Qual a diferença entre Estelionato vs Fraude Processual?

A

o estelionato está relacionado à obtenção de vantagens financeiras de forma fraudulenta, a fraude processual diz respeito à manipulação desonesta do sistema judicial para obter resultados favoráveis de maneira ilegal durante um processo legal

58
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357, se a pessoa n tem como influenciar juiz, testemunha, etc é crime?

A

Sim, e a parte que realiza a compra da suposta informação é chamado de corruptor putativo ou comprador de fumaça
O golpista é chamado de vendedor de fumaça

59
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357,
A diz q conhece C(funcioario p) q pode interferir no processo e q ajuda B se B pagar pra ele 5k, So q acontece com cd 1?

A

A e B corrupção ativa
C responderia por corrupção passiva

60
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357
A diz q conhece C(funcioario p) q pode interferir no processo e q ajuda B se B pagar pra ele 5k
Caso a tentativa de influenciar incidisse sobre uma testemunha e ela aceitasse ser favorável a parte interessada, como cd uma responderia?

A

o comprador e o vendedor responderiam pelo art. 343 e
a testemunha responderia pelo art. 342,§ 1º, que é a majorante por ter sido subornada para prestar falso testemunho

61
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357
Elemento subjetivo

A

Dolo, com especial fim de agir (“a pretexto de influir em juiz..”)

62
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357. Consumação: Crime formal ou material?

A

crime material na modalidade “receber” e crime formal na modalidade “solicitar”

63
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357, qual o tipo de ação

A

Ação penal pública incondicionada

64
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357
suj ativo e suj passivo

A

Sujeito ativo: crime comum
Sujeito passivo: o Estado. Secundariamente, o comprador do prestígio

65
Q

No crime de Exploração de prestígio – Art. 357 Admite tentativa?

A

Em regra, admite a tentativa. A tentativa será inadmissível quando se tratar de conduta unissubsistente, como, por exemplo, solicitar verbalmente a vantagem.

66
Q

O advogado Heráclito, a pretexto de influenciar o juiz Pitágoras, sob a alegação de que conseguiria decisão judicial mais favorável, solicitou a seu cliente Demócrito o pagamento de R$10k. Nesse caso, Heráclito praticou o crime de:

A

exploração de prestígio pode ser praticada por um advogado

67
Q

De acordo com o Código Penal brasileiro, a conduta de solicitar dinheiro a pretexto de influir em ato praticado por poder judicial caracteriza o crime de

A

Exploração de prestígio – Art. 357

68
Q

Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvêla. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do
suborno

A

além de responder por Exploração de prestígio – Art. 357, haverá aumento de pena

69
Q

Exploração de prestígio – Art. 357 qual a pena? há majorantes?

A

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa.
As penas aumentam-se de 1/3, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo, ou seja precisa de mto pq precisa pagar a tal pessoa a qual supostamente tem influencia

70
Q

Quem são os 8 ‘personagens’ citados no artigo 357?

A

Juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha

71
Q

Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens de 71 a 75.

Respondem pelo crime de falsa perícia tanto a pessoa que promete dinheiro para que seja feita afirmação falsa em perícia, quanto o perito criminal que aceita o suborno.

A

errado

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