258/23 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO PARANÁ Flashcards
O Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO é composto por ______ da Polícia Científica do Paraná - PCP, que exercem atividade policial, com risco de vida, incumbidos de exercer com ______ as perícias oficiais de natureza criminal, além de outras atividades técnicas congêneres, bem como atividades relacionadas a_______________.
servidores
exclusividade
ao ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação em ciências forenses
O Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO é composto por servidores da Polícia Científica do Paraná - PCP, que exercem _________, com risco de vida, incumbidos de exercer com exclusividade as ____________, além de outras atividades _________, bem como atividades relacionadas ao ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação em ciências forenses.
atividade policial
perícias oficiais de natureza criminal
técnicas congêneres
Para os fins desta Lei Complementar considera-se perfil profissiográfico
descrição das funções do cargo, contendo tarefas genéricas, específicas e especializadas, requisitos de escolaridade, exigências físicas, psicológicas, profissionais, legais e demais condições necessárias para o desempenho das atividades da Polícia Científica;
Para os fins desta Lei Complementar considera-se INTERSTÍCIO:
prazo mínimo exigido em um mesmo nível para poder concorrer à nova promoção
Quais são as carreiras policias da PCP?
-Carreira de Perito Oficial de Natureza Criminal, composta pelos cargos de Perito Oficial Criminal 40h e Perito Oficial Criminal 20h, em quatro classes e onze níveis - I a XI;
-Carreira de Técnico de Perícia Oficial de Natureza Criminal, composta pelo cargo de Técnico de Perícia Oficial, em classe única e onze níveis - I a XI.
A policia cientifica é considerada ______ e _______
policia civil e judiciaria
As carreiras são________, destinando-se ao exercício de ________, com risco à vida, sendo- lhes impostas __________.
essenciais e típicas de Estado
atividade policial civil
regime jurídico próprio
Os cargos integrantes das carreiras do QPPO são de natureza _________, acumuláveis na forma da Constituição
Federal e da Constituição do Estado do Paraná. O q é carreira tipica de estado?
técnico-científica,
aquelas q só se pode exercer por concurso, não tendo comissionado, temporário e nem nomeados]
-geralmente não são acumuláveis mas esse pode pq são técnico cientificas, pode se ser perito e professor por ex
Ao cargo de PERITO OFICIAL CRIMINAL incumbe, respeitando sua livre convicção motivada nos atos periciais:
Quais são as atribuições do cargo de Perito Oficial e de que forma se dá o ingresso?
I. - a exclusividade na realização de perícias oficiais de natureza criminal no âmbito do Estado do Paraná; (apenas o perito faz pericia de nat criminal)
II. - a direção, chefia e gestão das unidades policiais científicas; (enquanto n estiver exercendo pericia é chefe das at policiais cientificas, e lembrar q os tec n fazem nd disso) e
III. - a coordenação das demais atribuições necessárias à realização das atividades da Polícia Científica
O Perito Oficial Criminal exerce funções típicas de Estado, sendo o ingresso realizado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos com formação específica na lei??
não a função esta especifica é definida no edital de concurso público, vedada a exigência genérica de qualquer área de graduação, ou seja o edital n pode dizer q é pra qualquer nível superior
O cargo de TÉCNICO DE PERÍCIA OFICIAL é técnico-científico, sendo o ingresso realizado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, Quais as exigencias e quais areas disponiveis?
exigido ensino médio completo E curso técnico estabelecido em edital de concurso público.
Qual o fator que faz com q o cargo de perito seja acumulável? O tecnico em pericia tbm é?
O fator técnico cientifico, então sim o técnico também é acumulável
São PERITOS OFICIAIS nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, são os _______, tendo como seus agentes os _______
Peritos Oficiais Criminais
Técnicos de Perícia Oficial
É inerente, ou seja, já é sabido, aos servidores das carreiras previstas nesta Lei Complementar a______ de abrangência da Unidade de Execução Técnico-Científica de lotação do policial científico, salvo expressa autorização do Conselho da
Polícia Científica, o q significa que
RESIDÊNCIA NA ÁREA
o perito e o tecnico devem morar perto da unidade tecnico cientifica
Os cargos das carreiras previstas nesta Lei Complementar são providos(preenchidos) por:
explique
NOMEAÇÃO (por concurso, devido a prova e prova de títulos)
REINTEGRAÇÃO (demito irregularmente/ilegalmente, recebendo td o q n recebeu nos momentos q estava afastado)
REVERSÃO (havia sido aposentado, mas “melhorou”, ou por tempo de serviço, q n deu o tempo ainda)
Além de professor, qual outro cargo é acumulavel no PR
Os cargos de natureza tecnico cientifica, perito oficial de natureza criminal e tecnico
O PROVIMENTO nas carreiras do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná - QPPO se dará sempre na classe
e nível inicial(msm na reintegraçãoou reversão, começa do começo) do respectivo cargo, atendidos os seguintes REQUISITOS PARA A INVESTIDURA:
-vaga no cargo de ingresso;
* aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;
* apresentação de CNH ou permissão para dirigir veículos, mínima “B”,regular e dentro do prazo de validade;
* aptidão em exame de inspeção de saúde, eliminatório (apresentação de exames médicos, toxicológicos, entre outros necessários para avaliar as condições físicas do candidato para o desempenho adequado das atividades inerentes ao cargo público;
* TAF, de caráter eliminatório;
* aptidão em avaliação psicológica, eliminatório,
além disso pode ser exigido outras categorias ou tipos de habilitação além das previstas em lei como veículos automotores, aeronaves ou embarcações
PODERÁ ainda SER ELIMINADO do certame o candidato que:
- estar condenado, estar em transito em julgado em processo criminal,
- que estiver respondendo ou sendo investigado em processo criminal, conduta grave
-ou inquéritos policiais conduta grave
-ação de improbidade administrativa ou, ainda,
-em processo administrativo de conduta grave
-apresentar conduta moral ou social incompatível com o cargo,
-que preste informação falsa ou omita dados da banca examinadora.
Qual é a primeira hipótese de eliminação do concurso expressa em lei
SERÁ ELIMINADO o candidato condenado em processo criminal, ação de improbidade administrativa ou, ainda, em processo
administrativo que se verifique, neste último caso, conduta de indiscutível e excepcional gravidade.
A APURAÇÃO DA CONDUTA ILIBADA na vida pública e privada será constante em todas as etapas do concurso e se estenderá até a data da posse, sendo __________ a nomeação do candidato considerado inidôneo, garantido _________
tornada sem efeito
o contraditório e a ampla defesa (direito de defesa)
O _________, depois de aprovado pela Comissão de Concurso, será remetido ao Conselho da Polícia Científica para fins de _____.
resultado final
homologação
A APURAÇÃO DA CONDUTA ILIBADA na vida pública e privada será constante em todas as etapas do concurso e se estenderá até a data da posse, sendo tornada sem efeito a nomeação do candidato considerado inidôneo, garantido o contraditório e a ampla defesa. Então se ja houver sido nomeado?
sera considerado sem efeito a nomeação
Tratando-se de concurso com distribuição de vagas por região, o servidor deverá permanecer pelo período mínimo de _____ em _____________ ou unidade para a qual fez o concurso.
três anos
unidades localizadas dentro da região
Qual a ordem das etapas do concurso? e
o que é posse?
aprovado no concurso; nomeação; posse. curso de formação (acadepol), exercício da função(lotação);
antes da posse: candidato; dps da posse serv pub
Posse é o ato que completa a investidura, que se dará pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado
Posse é o ato que completa a investidura, que se dará pela _____, no qual deverão constar as ___________ inerentes ao cargo ocupado
assinatura do respectivo termo
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos
A posse será solene, cujo termo será assinado pelo nomeado, perante _______, após prestado o compromisso ______ a ser definido pelo Conselho da Polícia Científica
o Diretor-Geral
policial científico
No ato da posse, o servidor policial empossado deverá apresentar ________ e valores que constituem o seu ________.
-após o ato da posse, tomará ciência da portaria da sua _______ técnico-científico da Academia de Ciências Forenses.
A primeira lotação somente ocorrerá ___________técnico-científico da ACF, obedecendo obrigatoriamente a ordem de classificação e a critérios técnicos
declaração dos bens
patrimônio individual ou conjugal
matrícula no curso de formação
após a aprovação no curso de formação
V ou F? Na posse prestara o compromisso de dar a vida por outra pessoa caso necessário?
verdadeiro
V ou F? o curso de formação é anterior a posse?
F, dps da posse
Quando se faz a matrícula no curso de formação técnico-científico da Academia de Ciências Forenses
após o ato da posse
Quando se faz a primeira lotação do servidor?
após a aprovação no curso de formação técnico-científico
Quando se faz a declaração dos bens e valores?
No ato da posse
Quando se faz a declaração que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, exceto professor
no dia da posse
Qual o prazo para tomar posse? E pra entrar em exercicio?
30dias e pode ser prorrogado por mesmo tempo
15 dias podendo ser prorrogado por msm tempo
O servidor policial científico removido(transferido) terá o prazo de até _____ para entrar em exercício em unidade situada no
mesmo município ou de até______ quando se tratar de município diverso.
Nos casos de término de licença para tratar de interesses particulares, reintegração e reversão, o prazo para entrar em
exercício será de até______
três dias
oito dias
três dias
Os policiais científicos nomeados, ao entrarem em exercício, serão matriculados no curso de formação técnicocientífico. Enquanto aguarda o início do curso previsto no caput deste artigo, o policial científico poderá
Esse periodo é entre:
ser designado para atuar em qualquer unidade para realização de treinamento e apoio nas atividades administrativas da Polícia Científica.
o “exercicio”(dps da posse) e o curso de formação
V ou F? Os serv pub policiais nada podem fazer antes do curso de formação
errado, poderão exercer atv adm ou treinamento
A primeira lotação do servidor obedecerá rigorosamente a ordem final de classificação obtida _____ para cada área de formação.
Os aprovados serão convocados para escolherem, de acordo com a ordem de classificação, o seu primeiro local de lotação, dentre as unidades e áreas de formação definidas pela Direção Operacional como____________
no curso de formação técnico-científico (acadepol)
prioritárias para provimento imediato
O que acontece com qm reprova na acadepol
-Não farão jus à escolha da lotação inicial e a reprovação será levada a seus assentamentos funcionais e computará negativamente na avaliação do estágio probatório.
-Deverão realizar provas semestralmente até o final do período de estágio probatório, a fim de avaliar sua aptidão e proficiência para o desempenho da função, e seus resultados serão levados em conta na composição das avaliações de desempenho do estágio probatório.
-Deverão responder Procedimento Adm Disciplinar junto à Corregedoria da Polícia Científica a fim de apurar indícios da prática de desídia ou de outra infração administrativa por parte do servidor.
Exoneração com menos de três anos de serviço no cargo:
deverão indenizar o erário(estado) com as despesas efetuadas pelo Estado do Paraná na preparação, formação, adaptação ou com a realização de cursos