LEI Nº 12.030/2009 (PERÍCIA OFICIAL) Flashcards
A Lei 12030/2009 estabelece as normas gerais para as perícias oficiais de qual natureza?
apenas de natureza criminal
A Lei 12030/2009 estabelece as normas gerais para as perícias oficiais de qualquer natureza?
de natureza criminal, apenas
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais para as ________ de _________
perícias oficiais de natureza criminal.
Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado _______ ______, __________, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial.
Autonomia técnica, cientifica e funcional
Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido
concurso público,
com formação acadêmica específica,
para o provimento do cargo de perito oficial.
Art. 3o Em razão do exercício das atividades de perícia oficial de natureza criminal, os peritos de natureza criminal estão sujeitos a
regime especial de trabalho,
observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados.
Art. 3o Em razão do exercício das atividades de _________ de ________, os __________ estão sujeitos a regime especial de trabalho, observada a legislação específica de cada ente a que se encontrem vinculados.
perícia oficial de natureza criminal
peritos de natureza criminal
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. qual art está vetado e tem vigência quando?
art 4 esta vetado e tem vigência em 90 u seja dezembro
Art. 5o Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os ________________ com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.
peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odonto-legistas
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, quem é considerado peritos de natureza criminal?
os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica
LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, em q momento diz ser necessário curso superior
apenas no art 5 qndo fala qm são os pertitos oficiais de natureza criminal
Art. 2o No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso publico, para o provimento do cargo de perito oficial. é necessário curso superior?
Nesse momento a lei n diz sobre curso superior apenas formação acadêmica específica
Considerando o previsto na Lei n. 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências, no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica
Específica, para o provimento do cargo de perito oficial
De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido o direito de tomar decisões livremente, desde que atento aos preceitos éticos, morais e intelectuais da profissão, bem como à limitação de fundo, de seguir seu papel social. Esse direito corresponde ao princípio da autonomia
funcional
De acordo com a Lei Federal n.º 12.030/2009, que dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, ao perito é garantido que tenham independência na realização de suas atividades, sem influências externas que possam comprometer a imparcialidade e a qualidade de seus pareceres técnicos. Eles devem exercer suas funções de forma livre e independente, sem subordinação a outros órgãos ou autoridades. Essa é a Autonomia…?
Autonomia Funcional
