LEI ORG CRIMINOSA Flashcards
Perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público:
» Lei de Tortura: __ da pena aplicada
» Lei de ORCRIM: Prazo de __ anos subsequente ao cumprimento da pena.
tortura - dobro pena
ocrim - 08 anos
§ 1º Considera-se organização criminosa
a associação de __ ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela __ de tarefas,
__(desde/ainda) que informalmente,
com objetivo de obter, direta ou indiretamente,
vantagem de __,
mediante a prática de infrações penais cujas penas MÁXIMA sejam SUPERIORES a __ anos, OU que sejam de caráter T__.
04 OU MAIS PESSOAS
DIVISÃO DE TAREFAS
AINDA QUE INFORMALMENTE
VANTANGEM DE QUALQUER NATUREZA
PENA MÁX SUPERIOR A 04 ANOS
OU
TRANSNACIONALIDADE
OCRIM
§ 16.
Nenhuma das seguintes medidas será
decretada ou proferida
com fundamento APENAS nas DECLARAÇÕES DO COLABORADOR:
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
I - medidas C__ reais ou pessoais;
II - recebimento de D__ ou Q__ ;
III - sentença C__.
1- MEDIDAS CAUTELARES
2- RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME
3- SENTENÇA CONDENATÓRIA
OCRIM
§ 6º
A condenação COM trânsito em julgado
acarretará ao funcionário público
a __ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo
e a INTERDIÇÃO para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de __ anos __
(JUNTAMENTE/SUBSEQUENTE) ao cumprimento da pena.
PERDA
08 ANOS SUBSEQUENTE AO CUMPRIMENTO DA PENA
OCRIM
§ 3º
O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador
serão mantidos em SIGILO
até o __ (OFERECIMENTO/RECEBIMENTO) da denúncia ou da queixa-crime,
sendo __ (PERMITIDO/VEDADO) ao magistrado decidir por sua publicidade..
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
ATÉ RECEBIMENTO
VEDADO - EM QUALQUER HIPÓTESE.
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
Art. 4º
O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder
o P__ judicial,
reduzir em até __ a pena privativa de liberdade
ou substituí-la por R__
daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.
PERDÃO JUDICIAL
REDUZIR ATÉ 2/3
SUBSTITU POR RESTRITIVA DE DIREITOS
OCRIM
A infiltração será autorizada pelo prazo de até __ meses
06 MESES
OCRIM
§ 1º
NENHUMA tratativa sobre colaboração premiada
deve ser realizada SEM a presença de __ ou __ .
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PÚBLICO
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
§ 3º
O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo,
relativos ao colaborador,
poderá ser SUSPENSO por até __ meses,
prorrogáveis por igual período,
até que sejam cumpridas as medidas de colaboração,
suspendendo-se o respectivo prazo P__.
ATÉ 06 MESES
PRAZO PRESCRICIONAL
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
o Ministério Público PODERÁ deixar de oferecer denúncia
se a proposta de acordo de colaboração
referir-se
a infração de cuja existência NÃO tenha prévio conhecimento E o colaborador:
I - NÃO for o __ da organização criminosa;
II - for o __ a prestar efetiva colaboração .
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
1- NÃO FOR LIDER
2- FOR O PRIMEIRO
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
§ 5º Se a colaboração for POSTERIOR à sentença,
a pena poderá ser reduzida até __
ou será admitida a progressão de regime __(AINDA/DESDE) que ausentes os requisitos objetivos.
ATÉ A METADE
AINDA QUE AUSENTES REQUISITOS
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
§ 7º-B.
São __ de pleno direito as previsões de RENÚNCIA ao direito de impugnar a decisão homologatória.
(NULAS/POSSÍVEIS)
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
NULAS
OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA
§ 17.
O acordo homologado poderá ser RESCINDIDO
em caso de O__ D__ sobre os fatos objeto da colaboração.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
OMISSÃO DOLOSA
OCRIM
INFILTRAÇÃO
§ 6º
__ (QUANDO) , o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes,
e o Ministério Público e o juiz competente poderão requisitar,
__ (QUANDO),
relatório da atividade de infiltração.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
DELEGADO - CURSO DO IP
MP/JUIZ - QUALQUER TEMPO
OCRIM
§ 9º
O condenado expressamente em sentença
por integrar organização criminosa
ou por crime praticado por meio de organização criminosa
NÃO PODERÁ
progredir de regime de cumprimento de pena
ou obter livramento condicional
ou outros benefícios prisionais
se houver __
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
NÃO PODERÁ
SE HOUVER elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo.
OCRIM
§ 4º
A pena é AUMENTADA de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):
I - se há participação de __ ou __;
II - se há concurso de F__ , valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao __;
IV - se a organização criminosa mantém C__ com outras organizações criminosas INDEPENDENTES;
V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a T__ da organização.
1- CRIANÇA OU ADOLESCENTE
2- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
3- EXTERIOR
4- CONEXÃO
5- TRANSNACIONALIDADE
OCRIM
§ 8º
As lideranças de organizações criminosas ARMADAS
ou que tenham ARMAS à disposição
DEVERÃO iniciar o cumprimento da pena
em estabelecimentos penais de __.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
SEGURANÇA MÁXIMA
OCRIM
Art. 3º-B.
O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca
o início das N__ e constitui também marco de C__ ,
configurando violação de SIGILO
e quebra da confiança e da boa-fé
a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES
MARCO DE CONFIDENCIALIDADE
OCRIM
§ 18.
O acordo de colaboração premiada pressupõe
que o colaborador
CESSE o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração,
sob pena de prisão.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
ERRADO
SOB PENA DE RESCISÃO
OCRIM
Art. 8º
Consiste a __ em retardar a intervenção policial ou administrativa
relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada,
desde que mantida sob observação e acompanhamento
para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
AÇÃO CONTROLADA
OCRIM
Art. 10.
A __ de agentes de polícia em tarefas de investigação,
representada pelo delegado de polícia
ou requerida pelo Ministério Público,
após manifestação técnica do delegado de polícia
quando solicitada no curso de inquérito policial,
será __ (DISPENSADA/PRECEDIDA)
de circunstanciada, motivada e sigilosa
AUTORIZAÇÃO judicial,
que estabelecerá seus limites.
INFILTRAÇÃO
SERÁ PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
