LEI ORG CRIMINOSA

Question 1

Perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público:

» Lei de Tortura: __ da pena aplicada

» Lei de ORCRIM: Prazo de __ anos subsequente ao cumprimento da pena.

Answer 1

tortura - dobro pena
ocrim - 08 anos

Question 2

§ 1º Considera-se organização criminosa
a associação de __ ou mais pessoas
estruturalmente ordenada e caracterizada pela __ de tarefas,
__(desde/ainda) que informalmente,
com objetivo de obter, direta ou indiretamente,
vantagem de __,
mediante a prática de infrações penais cujas penas MÁXIMA sejam SUPERIORES a __ anos, OU que sejam de caráter T__.

Answer 2

04 OU MAIS PESSOAS
DIVISÃO DE TAREFAS
AINDA QUE INFORMALMENTE
VANTANGEM DE QUALQUER NATUREZA
PENA MÁX SUPERIOR A 04 ANOS
OU
TRANSNACIONALIDADE

Question 3

OCRIM

§ 16.
Nenhuma das seguintes medidas será
decretada ou proferida
com fundamento APENAS nas DECLARAÇÕES DO COLABORADOR:
(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

I - medidas C__ reais ou pessoais;

II - recebimento de D__ ou Q__ ;

III - sentença C__.

Answer 3

1- MEDIDAS CAUTELARES
2- RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA-CRIME
3- SENTENÇA CONDENATÓRIA

Question 4

OCRIM

§ 6º
A condenação COM trânsito em julgado
acarretará ao funcionário público
a __ do cargo, função, emprego ou mandato eletivo
e a INTERDIÇÃO para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de __ anos __
(JUNTAMENTE/SUBSEQUENTE) ao cumprimento da pena.

Answer 4

PERDA
08 ANOS SUBSEQUENTE AO CUMPRIMENTO DA PENA

Question 5

OCRIM

§ 3º
O acordo de colaboração premiada e os depoimentos do colaborador
serão mantidos em SIGILO
até o __ (OFERECIMENTO/RECEBIMENTO) da denúncia ou da queixa-crime,
sendo __ (PERMITIDO/VEDADO) ao magistrado decidir por sua publicidade..

(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 5

ATÉ RECEBIMENTO
VEDADO - EM QUALQUER HIPÓTESE.

Question 6

OCRIM
COLABORAÇÃO PREMIADA

Art. 4º
O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder
o P__ judicial,
reduzir em até __ a pena privativa de liberdade
ou substituí-la por R__

daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal.

Answer 6

PERDÃO JUDICIAL
REDUZIR ATÉ 2/3
SUBSTITU POR RESTRITIVA DE DIREITOS

Question 7

OCRIM

A infiltração será autorizada pelo prazo de até __ meses

Answer 7

06 MESES

Question 8

OCRIM

§ 1º

NENHUMA tratativa sobre colaboração premiada
deve ser realizada SEM a presença de __ ou __ .

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 8

ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PÚBLICO

Question 9

OCRIM

COLABORAÇÃO PREMIADA

§ 3º
O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo,
relativos ao colaborador,
poderá ser SUSPENSO por até __ meses,
prorrogáveis por igual período,
até que sejam cumpridas as medidas de colaboração,
suspendendo-se o respectivo prazo P__.

Answer 9

ATÉ 06 MESES
PRAZO PRESCRICIONAL

Question 10

OCRIM

COLABORAÇÃO PREMIADA

o Ministério Público PODERÁ deixar de oferecer denúncia
se a proposta de acordo de colaboração
referir-se
a infração de cuja existência NÃO tenha prévio conhecimento E o colaborador:

I - NÃO for o __ da organização criminosa;
II - for o __ a prestar efetiva colaboração .

(Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 10

1- NÃO FOR LIDER
2- FOR O PRIMEIRO

Question 11

OCRIM

COLABORAÇÃO PREMIADA

§ 5º Se a colaboração for POSTERIOR à sentença,
a pena poderá ser reduzida até __
ou será admitida a progressão de regime __(AINDA/DESDE) que ausentes os requisitos objetivos.

Answer 11

ATÉ A METADE
AINDA QUE AUSENTES REQUISITOS

Question 12

OCRIM

COLABORAÇÃO PREMIADA

§ 7º-B.

São __ de pleno direito as previsões de RENÚNCIA ao direito de impugnar a decisão homologatória.

(NULAS/POSSÍVEIS)

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 12

NULAS

Question 13

OCRIM

COLABORAÇÃO PREMIADA

§ 17.

O acordo homologado poderá ser RESCINDIDO
em caso de O__ D__ sobre os fatos objeto da colaboração.

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 13

OMISSÃO DOLOSA

Question 14

OCRIM

INFILTRAÇÃO

§ 6º
__ (QUANDO) , o delegado de polícia poderá determinar aos seus agentes,

e o Ministério Público e o juiz competente poderão requisitar,
__ (QUANDO),

relatório da atividade de infiltração.

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 14

DELEGADO - CURSO DO IP
MP/JUIZ - QUALQUER TEMPO

Question 15

OCRIM

§ 9º
O condenado expressamente em sentença
por integrar organização criminosa
ou por crime praticado por meio de organização criminosa

NÃO PODERÁ
progredir de regime de cumprimento de pena
ou obter livramento condicional
ou outros benefícios prisionais

se houver __

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 15

NÃO PODERÁ

SE HOUVER elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo.

Question 16

OCRIM

§ 4º

A pena é AUMENTADA de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços):

I - se há participação de __ ou __;
II - se há concurso de F__ , valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal;
III - se o produto ou proveito da infração penal destinar-se, no todo ou em parte, ao __;
IV - se a organização criminosa mantém C__ com outras organizações criminosas INDEPENDENTES;
V - se as circunstâncias do fato evidenciarem a T__ da organização.

Answer 16

1- CRIANÇA OU ADOLESCENTE
2- FUNCIONÁRIO PÚBLICO
3- EXTERIOR
4- CONEXÃO
5- TRANSNACIONALIDADE

Question 17

OCRIM

§ 8º
As lideranças de organizações criminosas ARMADAS
ou que tenham ARMAS à disposição
DEVERÃO iniciar o cumprimento da pena
em estabelecimentos penais de __.

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 17

SEGURANÇA MÁXIMA

Question 18

OCRIM

Art. 3º-B.

O recebimento da proposta para formalização de acordo de colaboração demarca
o início das N__ e constitui também marco de C__ ,

configurando violação de SIGILO
e quebra da confiança e da boa-fé

a divulgação de tais tratativas iniciais ou de documento que as formalize, até o levantamento de sigilo por decisão judicial.

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 18

INÍCIO DAS NEGOCIAÇÕES
MARCO DE CONFIDENCIALIDADE

Question 19

OCRIM

§ 18.

O acordo de colaboração premiada pressupõe
que o colaborador
CESSE o envolvimento em conduta ilícita relacionada ao objeto da colaboração,
sob pena de prisão.

(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)

Answer 19

ERRADO

SOB PENA DE RESCISÃO

Question 20

OCRIM

Art. 8º

Consiste a __ em retardar a intervenção policial ou administrativa
relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada,
desde que mantida sob observação e acompanhamento
para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

Answer 20

AÇÃO CONTROLADA

Question 21

OCRIM

Art. 10.

A __ de agentes de polícia em tarefas de investigação,

representada pelo delegado de polícia
ou requerida pelo Ministério Público,

após manifestação técnica do delegado de polícia
quando solicitada no curso de inquérito policial,

será __ (DISPENSADA/PRECEDIDA)
de circunstanciada, motivada e sigilosa
AUTORIZAÇÃO judicial,
que estabelecerá seus limites.

Answer 21

INFILTRAÇÃO

SERÁ PRECEDIDA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL