ECA Flashcards
ECA
ART 112
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS (PAI LIO)
PRESTAÇÃO DE SERV A COMUNIDADE
ADVERTÊNCIA
INTERNAÇÃO
LIBERDADE ASSISTIDA
INSERÇÃO EM REGIME DE SEMI-LIBERDADE
OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
ECA
Art. 117.
A prestação de serviços comunitários
consiste na realização de tarefas GRATUITAS de interesse geral, por período não excedente a __ meses
6MESES
ECA
ART 121
INTERNAÇÃO
1- CONSISTE NA MEDIDA PRIVATIVA DE __
2- É PERMITIDA ATIVIDADE EXTERNA ?
1- PRIVATIVA DE LIBERDADE
2- § 1º Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.
ECA
ART 121
INTERNAÇÃO
§ 2º A medida NÃO comporta prazo DETERMINADO,
devendo sua manutenção ser reavaliada,
mediante decisão fundamentada,
no máximo a cada __ meses.
6 MESES
ECA
ART 121
INTERNAÇÃO
§ 3º Em NENHUMA hipótese o período máximo de internação EXCEDERÁ a __ anos.
§ 4º Atingido o limite __ ANOS ,
o adolescente deverá ser LIBERADO,
colocado em regime de __ ou de __.
§ 5º A liberação será COMPULSÓRIA aos __ de idade.
03 ANOS
MÁX 03 ANOS
SEMI-LIBERDADE OU DE LIBERDADE ASSISTIDA
21 ANOS DE IDADE
ECA
ART 122
INTERNAÇÃO
§ 2º. EM NENHUMA HIPOTESE será aplicada a internação, havendo outra __
MEDIDA ADEQUADA
ECA
INTERNAÇÃO
Art. 122.
A medida de internação SÓ poderá ser aplicada quando:
I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave __ ou __ a pessoa;
II - por reiteração no cometimento de outras infrações __;
III - por descumprimento __ e __ da medida anteriormente imposta. ( PRAZO DE INTERNAÇÃO NESSE CASO NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A __ MESES)
ROL TAXATIVO / CABE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA AO JULGADOR ?
1- GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA A PESSOA
2- INFRAÇÕES GRAVES
3- DESCUMPRIMENTO REINTERADO E INJUSTIFICÁVEL
(PRAZO MÁX 03 MESES)
…………………
ROL TAXATIVO
VEDADO AO JULGADOR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NOS CASOS DE INTERNAÇÃO
ECA
PRINC DA INSIGNIFICANCIA NOS PROCEDIMENTOS RELATIVO À APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
CABE/ INCABÍVEL ?
CABE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICANCIA
ECA
CORRUPÇÃO DE MENOR
Art. 244-B.
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos,
com ele PRATICANDO infração penal ou INDUZINDO-o a praticá-la:
Pena - __ , de 1 a 4 anos.
§ 1
Incorre nas penas quem pratica utilizando-se de quaisquer meios __ , inclusive salas de bate-papo da internet.
§ 2
As penas são aumentadas de 1/3
no caso de a infração cometida ou induzida
estar incluída no DOS CRIMES __
RECLUSÃO
1- ELETRONICOS
2-
HEDIONDOS ( #EQUIPARADOS)
ECA
PARA STJ PARA O COMETIMENTO DO CRIME DE CORRUPÇAO DE MENORES É __ A PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO MENOR
PRESCINDÍVEL/IMPRESCINDÍVEL ?
PRESCINDÍVEL
CRIME FORMAL - INDEPENDE DE RESULTADO, NÃO PRECISA COMPROVAR QUE O MENOR ERA CORRUMPIDO OU FICOU COMRROMPIDO
ECA
NO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, SE O MAIOR UTILIZAR DE 2 MENORES RESPONDE POR __
CRIME ÚNICO / 02 CORRUPÇÕES ?
RESPONDERÁ POR 2 CORRUPÇÕES
ECA
DISPONIBILIZAR OU ADQUIRIR MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE
QUANDO PRATICADO POR MEIO
DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
INTERNET LIVRE
TRANSNACIONALIDADE
COMPETE A JUSTIÇA __
FEDERAL
ECA
DISPONIBILIZAR OU ADQUIRIR MATERIAL PORNOGRÁFICO ENVOLVENDO CRIANÇA OU ADOLESCENTE
QUANDO PRATICADO POR MEIO
WHATSAPP / FACEBOOK
ÁREA PRIVADA
INTERPARTES
COMPETE A JUSTIÇA __
ESTADUAL
ECA
PRESCRIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS SEGUE REGRAS DO CP OU DA LEI ?
REGRAS DO CP ( ECA NÃO TRATA SOBRE PRESCRIÇÃO)
ECA
PRESCIÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS AOS AGENTES MENORES DE __ ANOS AO TEMPO DO CRIME É REDUZIDO PELA METÁDE.
MENORES DE 21 ANOS
ECA
ATO INFRACIONAL É A CONDUTA DESCRITA COMO __ OU __
CRIME OU CONTRAVENÇÃO
ECA
ADOTOU O CRITÉRIO __
TEORIA DA __
BIOLÓGICO
ATIVIDADE (CONSIDERA-SE PRATICADO NO MOMENTO DA AÇÃO OU OMISSÃO, AINDA QUE OUTRO SEJA O MOMENTO DO RESULTADO)
ECA
MEDIDA PROTETIVA
COLOCAÇÃO EM FAMILIA SUBSTITUTA
FEITA SOMENTE PELO __
SERÁ FEITO POR MEIO DE 03 INSTITUTOS ( GATU)
JUIZ
……….
GUARDA
ADOÇÃO
TUTELA
ECA
SÃO COMPETENTES PARA APLICAR MEDIDA PROTETIVA O __ E O __
JUIZ E CONSELHO TUTELAR
CONSELHO TUTELAR NÃO PODERÁ APLICAR
1- INCLUSÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
2- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3- COLOCAÇÃO EM FAMILIA SUBSTITUTA
ECA
QUAIS MEDIDAS PROTETIVA O CONSELHO TUTELAR NÃO PODE APLICAR
1- INCLUSÃO __
2- ACOLHIMENTO __
3- COLOCAÇÃO EM __
CONSELHO TUTELAR NÃO PODERÁ APLICAR
1- INCLUSÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
2- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
3- COLOCAÇÃO EM FAMILIA SUBSTITUTA
ECA
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
PODE SER APLICADA POR __
JUIZ/CONSELHO TUTELAR ?
SOMENTE JUIZ (#MEDIDA PROTETIVA)
ECA
PRINCÍPIOS DA INTERNAÇÃO
1- EXCE__
2- BRE__
3- RESPEITO DE PESSOA PECULIAR EM __
1- EXCEPCIONALIDADE - SOMENTE EM ÚLTIMO CASO
2- BREVIDADE - CELERE, HÁ CADA 06 MESES JUIZ DEVE AVALIAR
3- RESP DE PESSOA PECULIAR EM DESENVOLVIMENTO
ECA/ PRAZOS
INTERNAÇÃO PROVISÓRIA MÁXIMO __ DIAS
INTERNAÇÃO SANÇÃO ATÉ __ MESES
INTERNAÇÃO MÁX __ ANOS
45 DIAS
03 MESES
03 ANOS
ECA
APREENSÃO DE MENOR EM CO-AUTORIA COM MAIOR
__ ENCAMINHADO A DCA
AMBOS VÃO PARA DELEGACIA ESPECIALIZADA
ECA
PRAZO MÁXIMO E IMPORROGÁVEL
PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO
ESTANDO O ADOLESCENTE INTERNADO PROVISÓRIAMENTE
SERÁ DE __ DIAS
45 DIAS
ECA
PEÇAS FEITO PELO DELEGADO NA DCA
1- AUTO DE APREENSÃO
__ FLAGRANTE + __ VIOLÊNCIA/ GRAVE AMEAÇA
2- BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADO
__ FLAGRANTE + __ VIOLÊNCIA/ GRAVE AMEAÇA
3- RELATÓRIO POLICIAL
__ FLAGRANTE + __ VIOLÊNCIA/ GRAVE AMEAÇA
1- COM FLAGRANTE + COM V/G.A (ROUBO)
2- SEM/COM FLAGRANTE + SEM V/G.A (FURTO)
3- SEM FLAGRANTE + COM V/G.A
ECA
INFILTRAÇÃO POLICIAL PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
1- CRIMES DO ECA = RELACIONADOS A __
2- CRIMES DO CP =
D__ SEXUAL
I__ DE DISPOSITIVO DE INFORMÁTICA
ROL __
1- PORNAGRAFIA INFANTIL
2-
DIGNIDADE SEXUAL
INVASÃO DE DSP DE INF.
ROL TAXATIVO
SOMENTE AUTORIZADO PELO JUIZ
ECA
INFILTRAÇÃO POLICIAL PARA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
1- REQUISITOS :
__ EXISTÊNCIA DE CRIME
RISCO __
2- QUEM PODE AUTORIZAR INFILTRAÇÃO : __
PODE MEIO DE
REPRESENTAÇÃO __
REQUISIÇÃO __
3-PRAZO MÁXIMO __ DIAS
NÃO EXCENDENDO RENOVAÇÕES DE __ DIAS
1- INDICIOS DE CRIME
RISCO DA DEMORA PARA APLICAÇÃO DA LEI/ INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2 - SOMENTE JUIZ AUTORIZA
POR MEIO
REP AUTORIDADE POLICIAL
REQ MP
3- MÁXIMO 90 DIAS
MÁX RENOVAÇÃO 720 DIAS
4-
ECA
CRIMES DO ECA SÃO DE AÇÃO PENAL PÚBLICA __
INCONDICIONADA
ECA
§ 2º
Nos casos de violência doméstica e familiar
contra a criança e o adolescente,
é VEDADA a aplicação
de penas de __ ou de outras de prestação __,
bem como a substituição de pena que implique o __.
(Incluído pela Lei nº 14.344, de 2022)
CESTAS BÁSICA
PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
PAGAMENTO ISOLADO DE MULTA
ECA
APLICA-SE O JECRIM ?
ERRADO
§ 2º Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. (Incluído pela Lei nº 14.344, de 2022)
ECA
CONFLITO DE LEIS ESPECIAIS ENTRE ECA E ABUSO DE AUTORIDADE
QUAL PREVALECE ?
ECA - NOS CRIMES ESPECÍFICO TIPIFICADO NO ECA
1 - CRIME __
SUBTRAIR CRIANÇA OU ADOLESCENTE COM FIM DE COLOCAR LAR SUBSTITUTO.
2- CRIME __
SUBTRAIR MENOR 18 ANOS PARA FIM DIVERSOS
CP / ECA
1- ECA (RECLUSÃO 2 A 6 ANOS + M )
2- CP (DETENÇAO 2M a 2A )
ECA
TRÁFICO INTERNACIONAL CRIANÇA OU ADOLESCENTE
SEM OBSERVAR FORMALIDADE LEGAIS
OU COM FIM DE OBTER LUCRO
CP / ECA
ECA
RECLUSÃO DE 4 A 6 ANOS + MULTA
ECA
TRÁFICO INTERNACIONAL CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL
CP / ECA
CP
RECLUSÃO DE 4 A 8 ANOS
+ AUMENTO 1/3 A 1/2 - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
ECA
TRÁFICO INTERNACIONAL CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARA TRABALHO ESCRAVO
CP / ECA
CP
RECLUSÃO DE 4 A 8 ANOS
+ AUMENTO 1/3 A 1/2 - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
ECA
TRÁFICO INTERNACIONAL CRIANÇA OU ADOLESCENTE PARA REMOVER ORGÃO
CP / ECA
CP
RECLUSÃO DE 4 A 8 ANOS
+ AUMENTO 1/3 A 1/2 - CRIANÇA OU ADOLESCENTE
ECA
VENDER, FORNECER, ENTREGAR
A CRIANÇA OU ADOLESCENTE
BEBIDA ALCOÓLICA
PENA __ DE 2 A __ ANOS + MULTA
DETENÇÃO, 2 A 4 ANOS + MULTA
(SE DROGA ILÍCITA – RESPONDE PELA LEI DE DROGA)
REC 5 A 15 ANOS + MULTA
COM AUMENTO 1/6 A 2/3 – VISAR CRIANÇA/ADOLESCENTE
ECA
VENDER, FORNECER, ENTREGAR
A CRIANÇA OU ADOLESCENTE
SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDENCIA, MAS NÃO É DROGA.
EXEMPLO = TINER
PENA __ DE 2 A __ ANOS + MULTA
DETENÇÃO, 2 A 4 ANOS + MULTA
(SE DROGA ILÍCITA – RESPONDE PELA LEI DE DROGA)
REC 5 A 15 ANOS + MULTA
COM AUMENTO 1/6 A 2/3 – VISAR CRIANÇA/ADOLESCENTE
ECA
VENDER, FORNECER, ENTREGAR
A CRIANÇA OU ADOLESCENTE
DROGA ILÍCITA
LEI DE DROGA / ECA
(SE DROGA ILÍCITA – RESPONDE PELA LEI DE DROGA)
REC 5 A 15 ANOS + MULTA
COM AUMENTO 1/6 A 2/3 – VISAR CRIANÇA/ADOLESCENTE
SUBSTANCIA LÍCITA + CAUSE DEPENDENCIA
ECA
DETENÇÃO, 2 A 4 ANOS + MULTA
ECA
SUBMETER, ATRAIR E INDUZIR A CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL É CRIME DO ECA ?
ERRADO
ECA = SUBMETER
CP = SUBMETER, ATRAIR E INDUZIR
ECA
SUBMETER A CRIANÇA OU ADOLESCENTE À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL
PENA RECLUSÃO __ A __ ANOS
ALÉM DA :
PERDA DE BENS E VALORES/ CASSAÇÃO DA LICENÇA ?
RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS (ECA/CP)
ECA = PERDA DE BENS E VALORES
CP = CASSAÇÃO DA LICENÇA
ECA
ADQUIRIR MATERIAL PORNOGRÁFICO
POSTERIORMENTE
DIVULGAR MATERIAL
APLICA-SE CONSURÇÃO/CONCURSO MATERIAL DE CRIME ?
CONCURSO MATERIAL
RESPONDE PELOS DOIS DELITOS
ECA
Art. 244-B.
Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos,
com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la:
Pena - reclusão, de __ a __ anos.
§ 1
Incorre nas penas previstas no caput deste artigo
quem pratica as condutas ali tipificadas
utilizando-se de quaisquer meios __ ,
__(exceto/inclusive) salas de bate-papo da internet.
§ 2
As penas previstas no caput deste artigo
são aumentadas de 1/3
no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída nos crimes __
RECLUSÃO 1 A 4 ANOS
1-
ELETRONICOS
INCLUSIVE
2-
HEDIONDO
a Lei nº 8.069 (ECA),
a infiltração de agentes de polícia na internet
com o fim de investigar crimes,
__ (DEPENDE/INDEPENDE) AUT. JUDICIAL
não poderá exceder o prazo de __ dias,
sem prejuízo de eventuais renovações,
desde que o total não exceda a __ dias
e seja demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.
DEPENDE AUT. JUDICIAL
MÁX 90 DIAS
RENOVAÇÕES MÁX 720 DIAS (8X)
