INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA 9296/96

Question 1

INTERC TELEF
Art. 2°

Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer QUALQUER das seguintes hipóteses:

I - Não houver indícios razoáveis da __ ou __ em infração penal;
II - A prova puder ser feita por __ ;
III - o fato investigado constituir infração penal punida, no
MÁXIMO, com pena de ___ .

Answer 1

1- NÃO AUTORIA/PARTICIPAÇÃO
2- FEITA POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS
3- PUNIDA MÁXIMO COM DETENÇÃO

Question 2

INTERC TELEF

CAPITAÇÃO AMBIENTAL ADMITE-SE EM PENAS MÁXIMA __ OU EM INFRAÇÕES PENAIS C__

INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA CRIME COM PENA __

Answer 2

CAPITAÇÃO : PENA MÁXIMA SUPERIOR 4 ANOS OU EM INFRAÇÕES CONEXAS

INTERCEPTAÇÃO : PENA DE RECLUSÃO (MÍNIMO)

Question 3

INTERC TELEF

A captação ambiental não poderá exceder o prazo
de 30 dias, renovável por decisão judicial por
iguais períodos, se comprovada a indispensabilidade
do meio de prova e quando presente atividade
criminal permanente, habitual ou continuada.

Answer 3

ERRADA

MÁXIMO 15 DIAS

REQUISITOS
1- INDISPENSABILIDADE DE MEIO DE PROVA
2- ATIVIDADE CRIMINAL
PERMANENTE
HABITAL
CONTINUADA

Question 4

INTERC TELEF

CAPITAÇÃO E ESCULTA AMBIENTAL

REALIADA EM LOCAL ESPECÍFICO, __

(SOMENTE PÚBLICO ou PÚBLICO OU PRIVADO)

Answer 4

PÚBLICO OU PRIVADO

Question 5

__ Ambiental: Técnica investigativa em que terceira
pessoa (policial) se vale de equipamentos adequados
para captar, em tempo real, conversa de dois ou mais
interlocutores que se realiza em local específico, público
ou privado, sendo que neste procedimento um dos
interlocutores tem ciência dessa intervenção de terceiro.

CAPITAÇÃO/ESCULTA

Answer 5

ESCULTA - UM DOS TEM CIÊNCIA
CAPITAÇÃO - NENHUM TEM CIÊNCIA

Question 6

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz de ofício ?

Answer 6

SIM

A interceptação das comunicações telefônicas
poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a
requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na
investigação criminal e na instrução processual penal.

Question 7

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do representante do Ministério Público na instrução processual penal, apenas.

Answer 7

errado

mp pode requerer tanto na instrução processual quando na investigação criminal

(# aut policial - requerer somente na invest criminal)

Question 8

inter telef

É vedado ao Juiz admitir que o pedido seja formulado verbalmente, mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação.

Answer 8

ERRADO

1° EXCEPCIONAMENTE, o juiz poderá admitir que o
pedido seja formulado VERBALMENTE,
desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a
interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

§ 2° O juiz, no prazo máximo de 24 horas, decidirá sobre o pedido.

Question 9

INTERC TELEF

A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá nos MESMO AUTOS do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.

Answer 9

ERRADO

OCORRERÁ EM AUTOS APARTADOS ( FORA DOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL), APENSADOS AOS AUTOS DO IP OU PROCESSO CRIMINAL