ID CRIMINAL DO CIVILMENTE ID Flashcards
1
Q
ID CRIMINAL
Art. 7º-A.
A EXCLUSÃO dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá:
I- No caso de A__ do acusado;
ou
II- No caso de condenação do acusado,
__ (MEDIANTE/INDEPEDENTE) requerimento,
após decorridos __ ANOS do cumprimento da pena.
A
ABSOLVIÇÃO
CONDENAÇÃO - MEDIANTE REQ - APÓS 20 ANOS DO CUMPRIMENTO DA PENA
2
Q
ID CRIMINAL
§ 10.
É vedada a comercialização, __ (TOTAL/PARCIAL),
da base de dados do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
A
TOTAL OU PARCIAL
3
Q
ID CRIMINAL
Art. 7º-C.
Fica autorizada a criação, no Ministério __,
do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.
(Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
A
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
