LEI DROGA Flashcards
LEI DE DROGAS
Bizu:
Associação Tráfico ————— __ou mais pessoas
Organizaçao Criminosa ——– __ou mais pessoas
Associação Criminosa ———- __ ou mais pessoas
2/+
4/+
3/+
LEI DROGAS
Art. 50-A.
A destruição das drogas apreendidas
SEM PRISÃO EM FLAGRANTE
será feita por __ (COMO),
no prazo máximo de __ dias
contados da data da __,
guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
(Redação dada pela Lei nº 13.840, de 2019)
INCENERAÇÃO
30 DIAS
APREENSÃO
LEI DROGAS
Art. 50.
Ocorrendo prisão em flagrante,
a autoridade de polícia judiciária fará,
(QUANDO)? ,
comunicação ao __ competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado,
do qual será dada vista ao órgão do __ ,
em __ horas.
§ 1º
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito,
__ suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga,
firmado por perito oficial ou, na __ deste, por pessoa __
IMEDIATAMENTE
JUIZ
MP
24 H
……………………
É
FALTA
IDONEA
LEI DROGAS
EM CASO DE APF
§ 3º
Recebida cópia do auto de prisão em flagrante,
o __ ,
no prazo de __ dias,
certificará a regularidade formal do laudo de constatação
e determinará a destruição das drogas apreendidas,
guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.
JUIZ
10 DIAS
LEI DROGAS
APF + DETERMINAÇÃO DO JUIZ PARA DESTRUIÇÃO (EM 10 DIAS APÓS APF)
A destruição das drogas
será executada pelo __ competente
no prazo de __ dias
na presença do __ e da autoridade __
DELEGADO
15 DIAS
MP / AUT SANITÁRIA
LEI DROGAS
O perito que subscrever o laudo DE CONSTATAÇÃO DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DA DROGRA
__ impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.
NÃO FICARÁ
LEI DROGAS
Art. 53.
Em __ fase da persecução criminal relativa aos crimes DE DROGAS,
__ permitidos, além dos previstos em lei,
mediante autorização __ e ouvido o__
I - __ por agentes de polícia
II - __ policial
(a autorização será __ desde que sejam conhecidos
o itinerário __ e a identificação dos agentes do delito ou de colaboradores.)
QUALQUER
SERÃO
JUDICIAL
MP
1- INFILTRAÇÃO
2- NÃO-ATUAÇÃO
CONCEDIDA
PROVÁVEL
LEI DROGAS
O tipo penal descrito no art. 33 (TRÁFICO)
é de ação M__
e de natureza __ ,
razão pela qual a prática criminosa se consuma, por exemplo, a depender do caso concreto, nas condutas de “ter em depósito”, “guardar”, “transportar” e “trazer consigo”,
__ (tempo) mesmo da atuação provocadora da polícia,
o que AFASTA a tese defensiva de flagrante __
AÇÃO MULTIPLA
NATUREZA PERMANENTE
ANTES
PREPARADO
LEI DROGAS
Súmula 630 do STJ:
“A incidência da ATENUANTE da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes
__ (EXIGE/NÃO EXIGE) o reconhecimento da traficância pelo acusado,
__ (BASTA/ NÃO BASTANDO) a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio”.
EXIGE
NÃO BASTANDO
LEI DROGAS
RE 638.491/PR STF -
__ (POSSÍVEL/VEDADO) o confisco de todo e qualquer bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas,
__ (AINDA QUE/DESDE QUE) não haja habitualidade e reiteração no uso do bem para tal finalidade.
É POSSÍVEL
AINDA QUE
LEI DROGAS
Súmula 607 STJ -
A majorante do tráfico transnacional de drogas
configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, __ consumada a transposição de fronteiras.
AINDA QUE NÃO
LEI DROGAS
Art. 35.
Associarem-se __ ou __ pessoas
para o fim de praticar, reiteradamente ou __,
qualquer dos crimes TRÁFICO / POSSUIR MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO
Pena - reclusão, de __ a __ anos, e multa
DUAS OU MAIS
NÃO
REC 3 a 10 ANOS + M
LEI DROGAS
TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART 33, PARAGRAFO 4)
REDUÇÃO DE PENA DE __ A __
CONDIÇÃO :
o agente seja __ ,
de __,
não se dedique às __
nem integre __
…………………………………………..
1- REQUISITOS SÃO CUMULATIVOS?
2- É CONSIDERADO HEDIONDO ?
3- REINCIDÊNCIA IMPEDE O TRÁF. PRIV?
RED 1/6 A 2/3
PRIMÁRIO
BONS ANTECEDENTES
ATIVIDADE CRIMINOSA
ORG CRIMINOSA
………………….
1- SÃO CUMULATIVOS (DEVEM ESTÁ TODOS PRESENTES)
2- PRIVILEGIADO NÃO É HEDIONDO
3- REINCIDÊNCIA NÃO IMPEDE
LEI DROGAS
PLANTAÇÃO
Destruição __
( __ flagrante)
Próprio __ ( __ de autorização judicial).
…………………………….
Droga apreendida COM flagrante
Destruição em __ dias
__ autorização judicial
Presença do __ e autoridade __
__ executa.
………………………………
Droga apreendida SEM flagrante
Incineração em __ dias
Guarda-se amostra para contraprova
__ autorização judicial
IMEDIATA
COM OU SEM FLAGRANTE
PROPRIO DELEGADO
SEM AUT
……………………..
15 DIAS
JUIZ DETERMINA/autoriza
MP/ AUT SANTITÁRIA
DELEGADO EXECUTA
………………..
30 DIAS
SEM AUT JUDICIAL
LEI DROGRA
Art. 28.
Quem trouxer consigo,
para consumo pessoal,
drogas sem autorização
será submetido às seguintes penas:
I - __ sobre os efeitos das drogas;
II - __ à comunidade;
III - __ de comparecimento a programa ou curso educativo
……………………………………………
Art 48-
Não se imporá __ ,
devendo o autor do fato ser encaminhado (QUANDO)?
ao __ competente
ou, na falta deste,
assumir o compromisso de a ele comparecer,
lavrando-se __ e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.
1- ADVERTENCIA
2- PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
3- MEDIDA EDUCATIVA
…………………………..
PRISÃO EM FLAGRANTE
IMEDIATAMENTE
JUIZO
TCO
LEI DROGAS
A condição de “mula” do tráfico de drogas, por si só,
__ o reconhecimento do crime de tráfico privilegiado.
AFASTA/NÃO AFASTA
NÃO AFASTA
LEI DROGAS
ÚNICO CRIME __ DA LEI DE DROGAS:
Art. 38.
Prescrever ou ministrar, __ , drogas,
__ que delas necessite o paciente,
ou fazê-lo em doses __
ou em __ com determinação legal ou regulamentar.
CULPOSO
CULPOSAMENTE
SEM
EXCESSIVAS
DESACORDO
DETENÇÃO 6M a 2 A + M
LEI DROGAS
Art. 30.
Prescrevem em __ anos
a imposição e a execução das penas,
observado, no tocante à interrupção do prazo.
02 ANOS
LEI DROGAS
DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal,
o __ atenderá
à N__ e à Q__ da substância apreendida,
ao L__ e às C__ em que se desenvolveu a ação,
às C__ sociais e pessoais,
BEM COMO
à C__ e aos A__ do agente.
JUIZ
NATUREZA E QUANTIDADE
LOCAL E CONDIÇOES
CIRCUNSTANCIAS
CONDUTA E ANTECEDENTES
LEI DROGAS
PENAS PARA DROGA PARA CONSUMO PESSOA
1- __
2- __
3- __
……………………………………………………
AS PENAS 2 E 3
SERÃO APLICADAS PELO PRAZO MÁXIMO DE __ MESES
……………………………..
EM CASO DE __
SERÃO APLICADA PELO PRAZO MÁXIMO DE __ MESES
1 - ADVERTENCIA SOBRE EFEITO DE DROGAS
2- PRESTAÇÃO SERV A COMUNIDADE
3- MEDIDAS EDUCATIVAS DE COMPARECIMENTO A PROG OU CURSO EDUCATIVO
……………..
MÁX 05 MESES
…………….
REINCIDÊNCIA
10 MESES
LEI DROGAS
PENAS PARA DROGA PARA CONSUMO PESSOA
A (PENA) será cumprida
em programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais, estabelecimentos congêneres,
públicos ou __
__ fins lucrativos,
que se ocupem, __ , da prevenção do consumo ou da recuperação de usuários e dependentes de drogas.
PRESTAÇÃO SERV A COMUNIDADE
PRIVADOS
SEM
PREFERENCIALMENTE
LEI DROGAS
PENAS PARA DROGA PARA CONSUMO PESSOA
Para garantia do cumprimento das medidas educativas
( __ , ___ e __, )
a que __ se RECUSE o agente,
PODERÁ o __ submetê-lo,
sucessivamente a:
I - __ verbal;
II - __
ADVERTENCIA SOBRE DROGAS
PREST SERV COMUNIDADE
MEDIDA EDUCATIVA
…………………….
INJUSTIFICADAMENTE
JUIZ
1- ADMOESTAÇÃO VERBAL
2- MULTA
LEI DROGAS
Art. 33,
§3º
Oferecer droga,
eventualmente
e __ objetivo de lucro,
a pessoa de seu __ ,
para __ a consumirem:
PENA __ DE __ MESES a __ ANO
SEM OBJ LUCRO
RELACIONAMENTO
JUNTOS
DETENÇÃO
6 MESES A 01 ANO
LEI DROGAS
STJ.
O princípio da insignificância __ aos delitos de tráfico de drogas e porte de substância entorpecente para consumo próprio.
NÃO SE APLICA
LEI DROGAS
STJ/2017
__ a utilização
de inquéritos policiais e/ou ações penais em curso
para formação da convicção de que o réu se dedica a atividades criminosas,
de modo a afastar o benefício legal TRÁFICO PRIVILEGIADO.
PODE/NÃO PODE??
PODE
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __
se:
I - natureza, a procedência da substância e as circunstâncias do fato evidenciarem a __
II - agente prevalecendo-se
de __
ou no desempenho de missão de educação , poder familiar, guarda ou vigilância;
1/6 A 2/3
1- TRANSNACIONALIDADE DO DELITO
2- FUNÇÃO PÚBLICA
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __ , se:
III -
nas dependências ou imediações
de estabelecimentos prisionais,
de ensino ou hospitalares,
de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes,
de locais de trabalho coletivo,
de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza,
de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social,
de unidades militares ou policiais
ou em transportes públicos;
1/6 A 2/3
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __ , se:
IV - o crime tiver sido PRATICADO com
__ ou __ ,
emprego de __ ,
ou qualquer processo de __ difusa ou coletiva;
1/6 A 2/3
VIOLENCIA
GRAVE AMEAÇA
ARMA DE FOGO
INTIMIDAÇÃO
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __ , se:
V - caracterizado o tráfico entre __ da Federação ou entre __ e o __ ;
1/6 A 2/3
ESTADOS
ESTADOS E DF
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __ , se:
sua prática envolver ou visar a atingir
__ ou __
ou a quem tenha, por qualquer motivo, diminuída ou suprimida a capacidade de ENTENDIMENTO e DETERMINAÇÃO;
1/6 A 2/3
CRIANÇA OU ADOLESCENTE
LEI DROGAS
Art. 40.
As penas previstas TRÁFICAR/ ter MÁQUINÁRIO/ ASSOCIAÇÃO / FINANCIAR TRÁF / INFORMANTE/
são aumentadas de __ A __ , se:
VII - o agente __ ou __ a prática do crime.
1/6 A 2/3
FINANCIA OU CUSTEIA
LEI DE DROGAS
Crimes Apenados com __ na lei de Droga
M - Ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente…
I - Induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga….
C - Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas…..
O - Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro,
DETENÇÃO
LEI DE DROGAS
A prática do crime DE TRÁFICO DE DROGRAS __ o delito POSSUIR MAQUINÁRIO,
desde que __ caracterizada a existência de contextos autônomos e coexistentes aptos a vulnerar o bem jurídico tutelado de forma distinta.
ABSORVE
NÃO FIQUE
LEI DE DROGAS
Configura crime da lei de drogas a conduta de consumir cocaína e, logo em seguida, postar-se na direção de veículo automotor na via pública ?
ERRADO.
CONFIGURA CRIME NO CTB
LEI DE DROGA : Art. 39. Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:
LEI DE DROGA
internação INVOLUNTÁRIA:
1- deve ser realizada após a formalização da decisão por __
2-
será indicada __ da avaliação sobre
o tipo de droga utilizada,
o padrão de uso
e na hipótese comprovada da __ de utilização de outras alternativas terapêuticas
3-
perdurará apenas pelo tempo necessário à __ ,
no prazo máximo de__ dias,
tendo seu término determinado pelo __
4- a __ ou __ legal poderá
, a __ tempo,
requerer ao __ a __ do tratamento
Lei 13.840/2019
1 - MÉDICO RESPONSÁVEL
2- DEPOIS / IMPOSSIBILIDADE
3-
DESINTOXICAÇÃO
90 DIAS
MÉDICO RESPONSÁVEL
4-
FAMILIA
RESPONSÁVEL
QUALQUER
MÉDICO
INTERRUPÇAO
LEI DE DROGAS
ART 33
NOS DELITOS DEFINIDOS COMO TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO
AS PENAS PODERÃO SER REDUZIDAS __
DESDE QUE AGENTE
1-
2-
3- NÃO __
4- NEM __
1/6 A 2/3
PRIMARIO
BONS ANTECEDENTES
NÃO DEDIQUE ATIVIDADES CRIMINOSAS
NEM INTEGRE ORG CRIMINOSA
STJ: É __ a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação do privilégio
STF: É __ a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o réu se dedica a atividades criminosas, de modo a afastar o benefício legal.
NFO 745 STJ: É vedada a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para impedir a aplicação do art. 33 §4 da LD
INFO 596 STF: É possível a utilização de inquéritos e/ou ações penais em curso para formação da convicção de que o réu se dedica a atividades criminosas, de modo a afastar o benefício legal
Informativo 704- STJ: possível que o agente responda pela prática do crime maquinario para tráfico quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.
Informativo 704- STJ: Não é possível que o agente responda pela prática do crime do art. 34 da Lei n. 11.343/2006 quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 a 37 desta Lei são
inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória,
__ a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Parágrafo único.
Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de __ da pena,
__ sua concessão ao reincidente específico.
Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1º , e 34 a 37 desta Lei são inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos.
Parágrafo único. Nos crimes previstos no caput deste artigo, dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.
