Lei nº 7.716/89 Flashcards
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
1
Q
os principais verbos a serem punidos na lei de racismo é a de proibição de “recusar” ou “negar”?
A
certo
2
Q
O STF decidiu que, até que o Congresso Nacional edite uma lei específica, devem-se punir as condutas homofóbicas e transfóbicas como racismo.
A
certo
