Lei nº 11.343/2006 Flashcards
Lei das Drogas
1
Q
Condutas relacionadas ao tráfico de drogas, não se limitando apenas à venda, mas também incluindo a produção, o transporte e a posse de substâncias ilícita?
A
Sim
2
Q
Possibilidade de redução de penas?
A
e o agente for primário e não se dedicar a atividades criminosas.
3
Q
defesa de dependentes químicos em processos judiciais?
A
é possivel isenta de pena o agente que, em razão de dependência, não tinha capacidade de entender o caráter ilícito de sua ação DESDE QUE inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
