Aplicação da Lei Penal - arts. 1° ao Flashcards
crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República que foi absolvido no estrangeiro, não cumpre no Brasil?
errado, art 7, § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.
prescreve a aplicação da lei penal brasileira a determinados fatos cometidos fora do território nacional?
certo, Extraterritorialidade é a aplicação da legislação penal brasileira aos crimes cometidos no exterior.
considera como território nacional o mar territorial e seu respectivo espaço aéreo
errado, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil, não se trata da definição de extraterritorialidade.
autoriza a aplicação da lei penal estrangeira a determinados fatos praticados no território nacional?
o Brasil, não se adotou uma teoria absoluta da territorialidade, mas sim uma teoria conhecida como temperada, haja vista que o Estado, mesmo sendo soberano, em determinadas situações, pode abrir mão da aplicação de sua legislação, em virtude de convenções, tratados e regras de direito internacional, tal como previsto no caput do artigo referido.
Teoria mista ou da ubiquidade:
Lugar do crime é tanto aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão) quanto aquele em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Foi adotada pelo Código Penal.
A discussão acerca do local do crime tem pertinência somente em relação aos crimes a distância?
certo, também conhecidos como crimes de espaço máximo, isto é, aqueles em que a conduta é praticada em um país e o resultado vem a ser produzido em outro.
tentativa imperfeita, pois esta se configura quando o autor não esgota todos os meios que estão ao seu alcance e o crime, por circunstâncias alheias à vontade daquele, não se consuma?
certo, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade
o autor exauriu todos os meios que tinha disponível e, mesmo assim, o delito não se consumou por circunstâncias estranhas à sua vontade, tem-se configurada a tentativa perfeita?
certo, Na tentativa perfeita, o agente esgota todos os meios executórios que estavam à sua disposição, e mesmo assim não sobrevém a consumação por circunstâncias alheias à sua vontade
a tentativa vermelha ou cruenta ocorre nas hipóteses em que o objeto material é atingido?
certo.
omissão de socorro é tido pela doutrina como crime omissivo próprio ou puro?
certo.
o crime de omissão de socorro pode ser cometido por qualquer pessoa?
certo, não possui sujeito ativo próprio.
