Imunidade Cultural Flashcards
Verdadeiro ou Falso:
Há ‘isenção’ de imposto sobre comercialização de livro, jornal, periódico e sobre a comercialização de papel destinado a impressão desses produtos.
Falso.
Há IMUNIDADE.
A imunidade sobre livros, periódicos, jornais e sobre o papel destinado à impressão possui natureza objetiva ou subjetiva.
Objetiva ou real. Não incide ICMS, IPI, IE, II.
Desse modo, os impostos pessoais sobre os fabricantes devem incidir normalmente. Assim, o IPTU (sore o imóvel) e Imposto de Renda (sobre a renda da editora) devem incidir normalmente.
Verdadeiro ou Falso:
No que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da CF e da jurisprudência do STF, a imunidade tributária não abrange os serviços prestados por empresas que fazem a distribuição, o transporte ou a entrega de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.
Verdadeiro.
RE 628.122.
Verdadeiro ou Falso:
É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, mesmo quando a comercialização destes seja realizada por pessoa jurídica com o objetivo de auferir lucros com a atividade.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
O STF já entendeu que as listas telefônicas são imunes aos impostos, por serem consideradas verdadeiros “periódicos”.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
No tocante à imunidade dos livros, entende o STF que ela alcança os manuais e apostilas de concurso.
Verdadeiro.
Livros que não veiculam ideias, nem pensamentos formalmente considerados (livros fiscais, livro de atas etc.) não são alcançados pela imunidade tributária?
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Segundo o STF, aplica-se a imunidade de impostos à comercialização e importação, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias.
Verdadeiro.
SV. 57
Verdadeiro ou Falso:
A imunidade da alínea “d” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal alcança componentes eletrônicos destinados, exclusivamente, a integrar unidade didática com fascículos.
Verdadeiro.
RE 595676.
Verdadeiro ou Falso:
A imunidade garantida aos jornais refere-se apenas à mídia escrita, não alcançado os “Jornais de tela” ou “jornais da televisão”.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Segundo o entendimento do STF, a imunidade garantida aos jornais é plena, alcançando até as propagandas ali feitas, desde que venham impressas no corpo do jornal ou periódico.
Desse modo, haverá a incidência tributária relativa aos encartes de propaganda distribuídos com jornais e períodos.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
Segundo o entendimento do STF, não se enquadram como ‘periódicos’, para fins de imunidade, os materiais de propaganda ou de interesse interno de empresas, assim como CALENDÁRIOS comerciais, pois não veiculam pensamentos e ideias formalmente consideradas, com objetivo cultural ou político.
Verdadeiro.
RE 87.633/SP.
Verdadeiro ou Falso:
A imunidade de imprensa alcança os álbuns de figurinhas, e os fascículos semanais e sequencialmente formadores do livro.
Verdadeiro.
Verdadeiro ou Falso:
A imunidade de imprensa alcança os álbuns de figurinhas, e os fascículos semanais e sequencialmente formadores do livro.
Verdadeiro.
RE 221.23
Verdadeiro ou Falso:
A concessão da imunidade sobre livros, jornais e periódicos INDEPENDE da prova do valor cultural ou pedagógico da publicação.
Verdadeiro.
