III e IV (antijuridicidade) Flashcards
O indivíduo que prática fato típico, pode estar agindo de forma ilícita (antijurídica) ou de forma lícita. V ou F?
V
Exclusão de ilicitude (antijuridicidade) se dá de 3 formas, quais são ?
1- estado de necessidade
2- legítima defesa
3- estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito
Entende-se em (_______) quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Qual exclusão de antijuridicidade é essa?
Legítima defesa
A agressão é conduta humana, então para que possa agir amparado pela legítima defesa, deve-se falar de humanos. V ou F?
V
Caso um animal ataque terceiro a mando de seu dono, pode se falar em…
Legítima defesa, visto que a conduta humana está presente na figura da ordem emanada pelo proprietário do animal
A agressão na legítima defesa, tem algums requisitos, quais são ? (2)
1-conduta humana
2-agressão injusta
3-atual ou iminente
Existe a hipótese de legítima defesa de terceiro ?
Sim
Como se define os meios necessários e o uso moderado na legítima defesa ?
Meios necessários: meios disponíveis em poder do agredido e que causarão o menor dano possível ao agressor a fim de que cesse a agressão
Uso moderado: deve ser realizado até que a agressão cesse
Se o individuo dispuser de um meio muito lesivo em determinada situação este pode sim ser considerado como meio necessário válido para repelir a injusta agressão?
Pode sim, caso da bazuca
Se o indivíduo, na legítima defesa, não atuar de forma moderada, poderá incorrer em…
Excesso punível (responderá pelo excesso doloso ou culposo)
Existem duas modalidades de excesso punível, quais são ?
Excesso voluntário: é o excesso doloso
Excesso involuntário: esse é desdobrado em dois, sendo evitável, o agente responderá culposamente (excesso culposo)
Sendo inevitável, o agente não responderá de forma alguma
No excesso involuntário não se fala de dolo, pois não tinha a intenção!
Além dos excessos voluntários e involuntários (evitável ou inevitável), temos o…
Excesso exculpante, que é aquele em que o agente está tão fora de si, encontra-se com ânimo perturbado, de modo que não poderá ser responsabilizado
Além do excesso voluntário, involuntário (inevitável ou evitável), excesso exculpante, temos os excessos…
Extensivo, é aquele que ocorre depois da cessão da agressão
Intensivo: quando o agente opta por utilizar meios mais gravosos mesmo tendo outros menos gravosos capaz de cessar a agressão
Um indivíduo imagina estar sendo vítima de uma injusta agressão, quando na verdade, não está. Estamos diante de uma legítima defesa…
Putativa
A legítima defesa putativa pode ser evitável ou inevitável, como se pune?
A putativa inevitável, não é punida, exclui o dolo e a culpa, torna-se isenta de pena (na verdade a conduta é considerada atípica)
Já a putativa evitável, exclui o dolo e pune-se de forma culposa
A legítima defesa putativa com erro inevitável, o fato será…
Atípico
Do que se trata da legítima defesa sucessiva?
Se um indivíduo inicia uma injusta agressão, mas foi contido e passou a ser vítima de um excesso, ele terá direito de se defender desse excesso por meio da legítima defesa sucessiva
O indivíduo sofre uma injusta agressão inicialmente, mas ela cessa e a vítima supõe que a agressão ainda persiste, se trata da legítima defesa….
Subjetiva
Considera-se (_________) quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
Estado de necessidade
Requisitos do estado de necessidade (6)
Ameaça a direito próprio ou alheio
Situação de perigo não causada voluntariamente pelo sujeito
Perigo deve ser atual
Inevitabilidade da ação lesiva (única alternativa)
Inexigibilidade de sacrifício do direito ameaçado (razoabilidade no sacrifício)
Inexistência do dever legal de enfrentar o perigo
Não se pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. V ou F?
V
Quando um policial, no exercício do dever, não encontra alternativa senão a de ceifar a vida de um agressor, estará amparado por…
Legítima defesa, jamais estrito dever legal
Erro no qual o agente pratica um fato típico sem ter consciência disso.
Erro de tipo, o autor não tem consciência e nem vontade de praticar fato típico, só é punível de forma culposa
Erro de tipo essencial se desdobra em dois, quais são ?
Erro de tipo essencial inevitável: onde se exclui o dolo e a culpa, erro que não podia ser evitado
Erro de tipo essencial evitável: é aquele que poderia ter sido evitado se o agente tivesse maior cautela. Exclui o dolo, mas permite a modalidade culposa, se esta existir
A (_______) por erro de tipo nada mais é que a ocorrência de causas de exclusão de ilicitude de forma presumida, imaginaria!
Descriminante putativa
É isenta de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Fala-se de…
Fala-se de descriminante putativas
Tipos:
1- erro sobre a situação fática de descriminante (erro de tipo)
2-erro sobre a existência ou limite de discriminante (erro de proibição)
A descriminante putativa se divide em…
Erro inevitável ou escusável: o qual o agente fica isento de pena
Erro evitável ou inescusável: pune-se na modalidade culposa, quando há. É aquele que poderia ser evitado se o agente fosse mais cuidadoso
Responde pelo crime o terceiro que determina o erro. De qual erro estamos falando?
Erro provocado por terceiro
- O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo (SEMPRE), mas permite a punição por _____________, se previsto em lei.
crime culposo.
ERRO DE TIPO, o AGENTE NÃO SABE O QUE FAZ.
Como se dá o erro de proibição?
O agente sabe o que faz, mas PENSA que a conduta é LICÍTA.
