Culpabilidade Flashcards
Para tratar da culpabilidade, o legislador adotou a chamada teoria…
Normativa pura
A teoria normativa pura é composta por 3 elementos, quais são ?
Imputabilidade
Potencial consciência da ilicitude
Exigibilidade de conduta diversa
É aquele que é capaz de ser responsabilizado criminalmente por seus atos
Imputável, capaz de entender o caráter ilícito da ação ou omissão
É aquele que ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato…
Inimputável
Aquele que comete um fato típico e ilícito mas é incapaz por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou da omissão, como será aplicado a pena ?
Não será aplicado, pois é isento de pena
A inimputabilidade exclui a culpabilidade e consequentemente o crime ?
Sim, pois adotamos a teoria tripartite
Não existirá crime, se não houver culpabilidade. V ou F?
V
Causas são capazes de excluir a imputabilidade e consequentemente, a culpabilidade do agente delitivo:
Doença mental;
Menoridade;
Embriaguez completa acidental;
A incapacidade para o sistema biopsicologico deve ser
Absoluta, se a incapacidade for parcial, não excluirá sua culpabilidade
Os menores de 18 são penalmente:
Inimputável
Crianças e adolescentes não cometem crime, praticam…
Ato infracional
Embriaguez involuntária, proveniente de caso fortuito ou força maior é (em relação a pena)
Isento de pena
Do que se trata a actio libera in causa?
Embriaguez pré-ordenada, o agente decide ingerir substância até dar coragem e assim cometer o delito
Ocorre quando o autor do crime agiu em obediência a uma ordem de um superior hierárquico. É previsão de direito público.
A ordem não pode ser manifestamente ilegal.
Chama-se obediência hierárquica
O juiz deve decidir entre a aplicação da pena com redução, em razão da semi-imputabilidade do agente, ou a aplicação da medida de segurança, de acordo com o caso concreto. V ou F?
V
