Crimes Lavagem De Dinheiro Flashcards
Quais são as 3 fases da lavagem de dinheiro ?
1) Colocação
2) Dissimulação
3) integração
Qual é a 1ª fase da lavagem de dinheiro ?
Colocação
Separam-se o DINHEIRO e os AUTORES do CRIME
O dinheiro é aplicado no mercado de várias formas
Qual é a 2ª fase da lavagem de dinheiro ?
Dissimulação
Multiplicam-se as transações com o objetivo de impossibilitar o rastreamento do dinheiro
O DINHEIRO É TRANSFERIDO OU EMPRESTADO SEM PARAR
Qual é a 3ª fase lavagem de dinheiro ?
Integração
Empregam o dinheiro nos negócios lícitos ou na compra de bens
2o O processo e julgamento dos crimes previstos nesta Lei:
II – independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento;
V
A lavagem de dinheiro é crime derivado ?
Sim pois depende de um delito anterior para gerar o dinheiro ilícito
É possível que qualquer delito previsto em nosso ordenamento jurídico seja crime antecedente para a configuração do delito de lavagem de dinheiro. V ou F?
V
Cabe informar que a lavagem de dinheiro não incide unicamente sobre valores (dinheiro em espécie). O objeto material do delito se estende também a bens móveis, imóveis e direitos (como títulos e papéis).
V
O sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro pode ser _____________
Já o passivo é a ___________
Qualquer pessoa
A coletividade ou o Estado e secundariamente eventual vítima que tenha sofrido prejuízo econômico
As condutas relacionadas com a lavagem de dinheiro só admitem a forma __________
Dolosa (via dolo direto ou eventual)
Não existe forma culposa
Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.
Admite tentativa ?
Sim apesar de ser difícil
No curso da lavagem de dinheiro admite AÇÃO CONTROLADA e INFILTRAÇÃO DE AGENTES ?
Sim
A ação penal na lavagem é sempre_____
Pública incondicionada
A competência para julgar os crimes de lavagem de dinheiro é da __________
Em regra, Justiça estadual
Exceção: justiça federal quando causar prejuízo a União
Infração penal antecedente for de competência da JUSTIÇA FEDERAL
quando lavagem de dinheiro for INTERNACIONAL
A prática de condutas de lavagem de dinheiro será aumentada de 1/3 a 2/3 nos seguintes casos:
Casos de Prática reiterada
Crime cometido por organização criminosa
o O juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do delegado de polícia, ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e quatro) horas, havendo indícios suficientes de infração penal, poderá decretar medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes previstos nesta Lei ou das infrações penais antecedentes.
Tais medidas permitem a apreensão ou sequestro dos bens que são objeto de crime
note que a medida assecuratória pode ser decretada ante meros INDÍCIOS de infração penal (não requer prova absoluta). Dessa forma, o diploma legal permite a devolução antecipada, nos casos em que for comprovada a origem lícita do bem que foi objeto de medida assecuratória.
No entanto, a lei exige, para o conhecimento do pedido de restituição, o comparecimento pessoal do requerente.
