Caracteristicas E Fontes Do DP Flashcards
Quais são as fontes do direito penal?
Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.
Somente a lei em sentido estrito pode criar crimes ?
Sim, lei ordinária e complementar.
Os costumes são fontes (______) de direito
Informal.
Quando diversa, a pena cumprida no estrangeiro (_____) a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime. (Computa/Atenua)
Atenua devido ao non bis in idem
Será (________) na pena imposta no Brasil, quando idênticas. (Computada/atenuada)
Computada.
Se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado ?
Não,
Quem homologa a sentença estrangeira ?
STJ
Quem é que faz a concessão de exequatur?
STJ
Conta-se os dias, meses e anos pelo calendário…
Comum
O prazo penal inclui o dia de começo como prazo?
Sim
Qual prazo é contínuo e peremptório? (Processual Penal ou Penal)
Processo penal, não se interrompe.
Qual prazo não computará o dia de começo ?
Processual penal, incluindo o dia de vencimento.
Existem prazos com natureza híbrida ? Se sim, serão contados como?
Sim, alguns prazos processuais tem e tendo serão contados como prazos penais
A prisão cautelar tem prazos com natureza híbrida ?
Sim, contará como se fosse prazo penal, incluindo o dia de começo
O prazo de decadência e de prescrição se conta como?
Prazo penal, incluindo dia do começo
V ou F: Segundo STJ, a idade é mencionada por ANO. Nesse sentido, a passagem de idade se dá a meia noite, independentemente do horário do nascimento do indivíduo.
Verdade
Se despreza as frações do dia ?
Sim, ou seja, despreza as horas
Se um indivíduo for encaminhado para a penitenciária as 23h do primeiro dia de cumprimento da sua pena, será computado como dia inteiro ?
Sim
As regras da lei especial prevalecem perante as regras gerais ?
Sim, vide infanticídio -> homicídio
porém se a lei se omitir aplica-se às regras gerais
Quais os princípios capazes de solucionar os conflitos entre normas ? (4)
1- Subsidiariedade: (tipo penal primário prevalece sobre o tipo penal subsidiário)
2-Especialidade (gênero específico prevalece sobre o genérico)
3-Consunção: absorção de um crime por outro.
4-Alternatividade: agente pratica delito com vários núcleos e responderá por apenas um crime (Ex: tráfico)
O que é o princípio da consunção?
Crime consuntivo prevalece sobre o crime consunto. Um crime mais grave absorve o outro.
O crime menos grave poderá figurar como consuntivo?
Sim, mas é rara exceção
A consunção pode ocorrer de que forma? (4)
1-crime meio e crime fim
2-crime progressivo: é o que vai progredindo com a intenção do agente.
3-progresso criminosa: pela mudança de ideia do agente durante a execução da conduta. Começa com a intenção de praticar um delito e acaba praticando outro.
4- Fato posterior não punível: é qual há lesão ao bem jurídico da mesma vítima. Ex: furtar e depois destruir.
Agravação pelo resultado, acontecerá quando ?
Quando o agente que houver causa lesão concorreu ao menos que CULPOSAMENTE.
A injúria atinge a honra subjetiva, logo, uma vez que o agente pratica essa conduta, não há mais como voltar atrás e se retratar.
Conforme o artigo 143, a retratação é cabível apenas na calúnia e na difamação, pois, nesses dois delitos, o agente imputa um fato e pode se retratar dele. Outro ponto importante é que o agente que praticou uma calúnia ou difamação só pode se retratar se o crime ocorrer no âmbito de uma ação penal de natureza privada.
NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA
NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA
NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA
NÃO CABE RETRATAÇÃO NO CRIME DE INJÚRIA
ATINGE HONRA SUBJETIVA
