Idos0 Flashcards
Deverão ser criadas varas especializadas e exclusivas do idoso.
errado, poderão
A prioridade na tramitação dos processos concedida ao idoso cessa com a morte do beneficiado.
errado, a prioridade não cessa com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro(a), com UE, maior de 60 anos
O Estatuto do idoso assegura direitos, como regra a partir de 60 anos. Constitui exceção: à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade.
errado, a partir de 60 anos
O Estatuto do idoso assegura direitos, como regra a partir de 60 anos. Constitui exceção: a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.
errada, art 23. participação em atividade cultural e lazer mediante desconto de pelo menos 50% nos ingressos e acesso preferencial aos locais
O Estatuto do idoso assegura direitos, como regra a partir de 60 anos. Constitui exceção: ao benefício mensal de um salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social − Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.
certo
Os conselhos municipais do idoso são responsáveis, junto com Ministério Público e Vigilância Sanitária, pela fiscalização das entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso.
certo
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Essa pensão deverá ser paga pelo benefício de prestação continuada
errado, ascendente ou descendente consanguíneo
O Estatuto do Idoso garante prioridade de asilamento ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante.
errado, o idoso tem prioridades na efetivação dos direitos e devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade e Poder Público. É previsto atendimento pela sua própria família, em detrimento do atendimento asilar. a exceção se dará nos casos em que o idoso careça de condições de manutenção de sua própria sobrevivência
O Estatuto do Idoso faculta a cobrança de participação do idoso no custeio de entidades filantrópicas ou casa-lar, sendo estas obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o mesmo.
certa art 35
A reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades, nos programas habitacionais residenciais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento aos idosos.
errado, 3%
casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, o Estatuto do Idoso prevê a notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como a obrigação em comunicar Centro Nacional do Idoso
certo. objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
V – Conselho Nacional do Idoso.
fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos, urbanos e semiurbanos, a toda pessoa com mais de 65 anos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
certo
O Art. 97 do Estatuto do Idoso prevê que quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá detenção e multa
certo
quem deixar de prestar assistência ao idoso ou mesmo recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou ainda não pedir socorro à autoridade sofrerá detenção de 6 meses a um ano e multa. A pena é aumentada em 1/3 se da omissão resulta lesão corporal grave e triplicada se resulta morte
errado, a pena é aumentada de metade - lesão corporal grave e triplicada se resultar morte
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.
errado 5 %
para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
certo
no sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.
errado, 2 vagas por veículo
os alimentos serão prestados aos idosos na forma da lei civil, sendo que as transações aos referidos alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
certo
Estatuto do Idoso, Lei no 10.741/2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Esta reserva corresponde a 10% dos assentos
certo
a assistência social aos idosos será prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Política Nacional do Idoso, no Conselho Nacional da Assistência Social e no Instituto de Previdência e Assistência Social.
errado, na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Sistema Único de Saúde.
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,
à multa.
errado, ao fechamento de unidade ou interdição de programa.
as entidades governamentais que descumprirem o Estatuto do Idoso ficam sujeitas a advertência, afastamento provisório e definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou interdição de programa
certo
Entidades não-governamentais ficam sujeitas a advertência, multa, suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas, afastamento definitivo de seus dirigentes; interdição de unidade ou suspensão de programa e proibição de atendimento a idoso a bem do interesse público
errado, não cabe afastamento definitivo de seus dirigentes, todo o restante está certo
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
certo
