¬Abuso de *Autoridade¬ Flashcards

1
Q

Crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença de dolo específico

A

Certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Pessoa Jurídico pode ser sujeito passivo de abuso de autoridade

A

errado, não pode

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência.

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções que vão desde a simples advertência até a demissão a bem do serviço público, mas não o sujeita à pena privativa de liberdade.

A

errado, existe pena privativa de liberdade de 10 dias a 6 meses - detenção

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

A suspensão do cargo por 5 a 6 meses constitui sanção administrativa da lei de abuso de autoridade

A

errado, de 5 dias a 180 dias

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, sem perda de vencimentos e vantagens é sanção prevista na lei de abuso de autoridade

A

errado, com perda de vencimentos e vantagens

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

existem dois tipos de demissão (demissão e demissão a bem do serviço público) prevista na lei de abuso de autoridade

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

a perda do cargo e inabilitação para exercício de qualquer outra função pública por prazo até cinco anos é sanção penal de abuso de autoridade

A

errado, até 3 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

deixar de comunicar imediatamente aos parentes do preso a ocorrência de sua prisão constitui abuso de autoridade

A

errado, constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisao ou detencao de qualquer pessoa

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Um agente de polícia privou a liberdade de um adolescente, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional e sem existir ordem escrita da autoridade judiciária competente. Nessa situação, o agente de polícia responderá por crime de abuso de autoridade.

A

errado, vai responder pelo ECA

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O Ministério Público ofereceu denúncia contra um delegado de polícia pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter prolongado a execução da prisão temporária de um indiciado, deixando de cumprir ordem de liberdade.

Nessa situação, a autoridade judiciária deverá, antes de receber a denúncia, notificar o acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

A

errado, aplica-se o rito da lei específica de abuso de autoridade e não o art 514 do CPP no processo dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.

A

errado, prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (CF); constitui tb abuso de autoridade deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
Marcelo não cometeu crime de abuso de auotirdade, pq não era a autoridade competente para ordenar o relaxamento da prisão ilegal

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.

A

errado, instruída com a representação da vítima

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.

A

certo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Um agente público de natureza civil executou medida privativa da liberdade individual para um cidadão,
sem as formalidades legais. De acordo com a Lei no 4.898/1965, esse agente público está sujeito à sanção administrativa que poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou
militar no município em questão, por prazo de um a cinco anos.

A

errado, será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido, que poderá consistir em advertência; repreensão; suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens; destituição de função; demissão; demissão, a bem do serviço público.
Essa pena autônoma ou acessória só pode ser aplicada para agente de autoridade policial, civil ou militar que cometer abuso.
Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

17
Q

De acordo com a lei de abuso de autoridade, é sanção administrativa multa de valor fixado pela legislação vigente; detenção por dez dias a seis meses; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

A

errado, detenção de 10 dias a 6 meses é pena, não sanção administrativa; multa tb é sanção penal; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos também é sanção penal

18
Q

Configura-se abuso de autoridade: Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.

A

errado

19
Q

Configura-se abuso de autoridade: Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.

A

errado

20
Q

Configura-se abuso de autoridade: Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.

A

certo

21
Q

Configura-se abuso de autoridade: Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou
de medida de segurança.

A

errado

22
Q

Configura-se abuso de autoridade: Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança

A

errado