¬Abuso de *Autoridade¬ Flashcards
Crime de abuso de autoridade condiciona-se à presença de dolo específico
Certo
Pessoa Jurídico pode ser sujeito passivo de abuso de autoridade
errado, não pode
Constitui crime de abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência.
certo
A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções que vão desde a simples advertência até a demissão a bem do serviço público, mas não o sujeita à pena privativa de liberdade.
errado, existe pena privativa de liberdade de 10 dias a 6 meses - detenção
A suspensão do cargo por 5 a 6 meses constitui sanção administrativa da lei de abuso de autoridade
errado, de 5 dias a 180 dias
A suspensão do cargo, função ou posto por prazo de cinco a cento e oitenta dias, sem perda de vencimentos e vantagens é sanção prevista na lei de abuso de autoridade
errado, com perda de vencimentos e vantagens
existem dois tipos de demissão (demissão e demissão a bem do serviço público) prevista na lei de abuso de autoridade
certo
a perda do cargo e inabilitação para exercício de qualquer outra função pública por prazo até cinco anos é sanção penal de abuso de autoridade
errado, até 3 anos
deixar de comunicar imediatamente aos parentes do preso a ocorrência de sua prisão constitui abuso de autoridade
errado, constitui abuso de autoridade deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisao ou detencao de qualquer pessoa
Um agente de polícia privou a liberdade de um adolescente, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional e sem existir ordem escrita da autoridade judiciária competente. Nessa situação, o agente de polícia responderá por crime de abuso de autoridade.
errado, vai responder pelo ECA
O Ministério Público ofereceu denúncia contra um delegado de polícia pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter prolongado a execução da prisão temporária de um indiciado, deixando de cumprir ordem de liberdade.
Nessa situação, a autoridade judiciária deverá, antes de receber a denúncia, notificar o acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
errado, aplica-se o rito da lei específica de abuso de autoridade e não o art 514 do CPP no processo dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos
Marcelo, agente penitenciário federal, não ordenou o relaxamento da prisão de Bernardo, o qual se encontra preso sob sua custódia. Bernardo foi preso ilegalmente, fato esse que é de conhecimento de Marcelo. Nessa situação, é correto afirmar que Marcelo cometeu crime de abuso de autoridade.
errado, prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária (CF); constitui tb abuso de autoridade deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
Marcelo não cometeu crime de abuso de auotirdade, pq não era a autoridade competente para ordenar o relaxamento da prisão ilegal
O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.
certo
O processo por crime de abuso de autoridade inicia-se com o oferecimento de representação pela vítima do abuso.
errado, instruída com a representação da vítima
A sanção penal, em abstrato, prevista para o crime de abuso de autoridade consiste em multa, detenção ou perda de cargo e inabilitação para o exercício de função pública.
certo
Um agente público de natureza civil executou medida privativa da liberdade individual para um cidadão,
sem as formalidades legais. De acordo com a Lei no 4.898/1965, esse agente público está sujeito à sanção administrativa que poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou
militar no município em questão, por prazo de um a cinco anos.
errado, será aplicada de acordo com a gravidade do abuso cometido, que poderá consistir em advertência; repreensão; suspensão do cargo, função ou posto por prazo de 5 a 180 dias, com perda de vencimentos e vantagens; destituição de função; demissão; demissão, a bem do serviço público.
Essa pena autônoma ou acessória só pode ser aplicada para agente de autoridade policial, civil ou militar que cometer abuso.
Quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
De acordo com a lei de abuso de autoridade, é sanção administrativa multa de valor fixado pela legislação vigente; detenção por dez dias a seis meses; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.
errado, detenção de 10 dias a 6 meses é pena, não sanção administrativa; multa tb é sanção penal; perda do cargo e a inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos também é sanção penal
Configura-se abuso de autoridade: Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento autorizado em lei.
errado
Configura-se abuso de autoridade: Deixar de comunicar, imediatamente, ao chefe imediato a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
errado
Configura-se abuso de autoridade: Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
certo
Configura-se abuso de autoridade: Expedir em tempo oportuno e cumprir imediatamente ordem de liberdade nos casos de execução de prisão temporária ou
de medida de segurança.
errado
Configura-se abuso de autoridade: Levar à prisão e nela deter quem não se propõe a pagar fiança
errado
