Família - Parte I Flashcards
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
Qual a diferença entre a “família monoparental” e a “família monoparental atípica”?
Monoparental = pai ou mãe com filho(s)
Monoparental atípica = avós ou outro ascendente de maior grau com os filhos (sem presença de nenhum dos dois pais)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
Dá-se o nome de família _______ ao núcleo de pessoas sem vínculo de ascendência entre si, como nos núcleos compostos por irmãos, por tio com sobrinho ou por primos.
Anaparental
“Ana” = “ausência de” ou “sem”. Portanto, “anaparental” refere-se a uma família onde não há a presença de ascendentes diretos (pais) ou descendentes diretos (filhos).
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
Dá-se o nome de Família pluriparental, recomposta, reconstituída ou mosaico a que envolve _______
A presença de padrasto ou madrasta
Ou seja, quando um dos pais casou novamente.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
Dá-se o nome de família ________ ao conceito que estabelece que a busca pela felicidade por meio do afeto intersubjetivo deve ser suficiente para criar uma entidade familiar. Trata-se de conceito irmanado com o princípio da afetividade
Eudemonista
Eudemonista vem de Aristóteles, e significa “felicidade”
É exemplo deste modelo (1) socioafetivo (gays), (2) poliafetivo (trisal ou mais) e (3) paralela ou simultânea (tipo uma traição legalizada - existem dois ou mais núcleos concomitantes)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
De acordo com o CNJ, ____ (é / não é) reconhecido como família a família poliafetiva
Não é
Obs: pode mudar no futuro
Poliafetiva = três ou mais pessoas na relação
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem _______
concubinato
concubinato = não podem se casar mas vivem juntos (pode acontecer entre pais com filhos, entre pessoas que já estejam casadas com seus amantes, dentre outros casos)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
A família paralela ___ (é / não é) reconhecida como unidade familiar
NÃO É
DEUS SEJA LOUVADO
Família paralela = mantenho um casamento e paralelamente mantenho uma amante com ares de união estável
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
O concubino _____ (tem / não tem) direito a alimentos
Não tem
Concubino não tem direito A NADA. Ele NÃO constitui família e não recebe nada que tenha a ver com isto (divórcio, herança, alimentos, NADA)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
O que seria a “União Estável Putativa”?
É quando eu ACHEI que estava de União Estável mas NÃO PODERIA, pois há algum impedimento legal para aquela União.
Ex: o divórcio nunca foi processado, a outra me enganou e estava casada e eu nada sabia, dentre outros.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
No casamento (ou união estável) putativa, se um dos cônjuges estava de boa-fé ao celebrar o casamento (ou união), os seus efeitos civis aproveitarão
a) ao casal
b) a ele
c) aos filhos
“b” e “c”
A ele e aos filhos, mas não ao outro companheiro que não estava de boa-fé
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
No casamento (ou união estável) putativa, se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento (ou união), os seus efeitos civis aproveitarão
a) ao casal
b) a ele
c) aos filhos
c) somente aos filhos, pois ambos estavam de má-fé
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
A Multiparentalidade é um ato de natureza _____ (constitutiva / declaratória), enquanto que a adoção é um ato de natureza _____ (constitutiva / declaratória)
Multiparentalidade = declaratória
Adoção = constitutiva
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, _____ (impede / não impede) o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios
não impede
O que se tem no caso é que, se o pai socioafetivo já está como pai da criatura, nada impede que seja acrescentado também o pai biológico.
Caso real: aconteceu de uma menina de 19 anos descobrir que seu pai verdadeiro era um amante da mãe e ela processou este pai biológico requerendo indenização em alimentos e o STF pediu para incluírem o nome do pai como pai dela, junto ao lado do cara que efetivamente criou ela (kkkkkk).
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
_____ (Judicialmente / Extrajudicialmente) é possível a inclusão de mais de um ascedente no campo da filiação
Extrajudicialmente = inclusão de apenas 1 (totalizando três “pais” - a mãe e o pai biológico e o ascendente socioafetivo)
Caso queiram colocar mais de um, deverá ser feito necessariamente por via judicial
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
O que é a “adoção à brasileira”?
É quando não se cumpre os requisitos padrões da adoção, e o pai mente sobre ser o verdadeiro pai da criança.
Ex: cara que encontra mulher solteira e mente sobre ser o pai da criança para ganhar o lugar do “pai biológico”
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao Direito da Família,
Quem reconhece voluntariamente a paternidade mesmo tendo dúvidas acerca do real vínculo biológico ____ (pode / não pode), posteriormente, quando já formado um vínculo socioafetivo, pleitear a nulidade desse ato ao vir a ter certeza da falta do liame biológico
Não pode
Prevalece a ideia de proteger a criança. Se a pessoa assumiu a paternidade, mesmo sem ter a certeza, assumiu tal risco.
Se não tivesse sido formado o vínculo socioafetivo, daí sim poderia reveter tal situação.
