Contratos em Espécie - Parte I

Question 1

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Quais são os 4 tipos de contratos discutidos?

Answer 1

1) Contrato de Compra e Venda - é o que impõem ao vendedor a obrigação de transferir a propriedade da coisa ao vendedor

2) Permuta - troca-se coisa diversa de dinheiro (tipo escambo)

3) Contrato Estimatório - o consignante entrega o bem para o consignatário para que este (1) o venda pelo preço acordado; (2) adquiria-o para si ou (3) restitua o bem

4) Doação

Question 2

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O contrato de compra e venda ____ (transfere / não transfere) a propriedade

Answer 2

Não transfere

O contrato cria a obrigação

Question 3

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Dizemos que o contrato de compra e venda é

________ , pois cria obrigações para ambas as partes

________, pois nasce com o acordo de vontades

_________ , pois as partes buscam proveito econômico com o seu respectivo sacrifício patrimonial

Answer 3

Bilateral

Consensual

Oneroso

Question 4

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Nos contratos de compra e venda de imóvel, é necessária a escritura pública se o valor do imóvel for superior a _____ salários mínimos

Answer 4

30

Question 5

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é um contrato aleatório?

Answer 5

É o contrato que carrega incerteza sobre a existência da coisa, sua quantidade e sobre quais as coisas existentes expostas ao risco.

Assim, o vendedor recebe o valor integral do que foi prometido, mesmo que não venha a existir a coisa ou que ela se deteriore, salvo se houver agido com dolo ou culpa.

Question 6

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

____ (É / não é) dever do vendedor garantir a mesma qualidade exibida na amostra, protótipo ou modelo, ____ (ainda que / desde que) o contrato descreva o produto diversamente.

Answer 6

É dever, ainda que descreva diversamente

Princípio da boa-fé objetiva

Question 7

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em se tratando de coisa certa, o risco de perecimento da coisa é do ______ (comprador / vendedor) até a data da tradição e o risco do perecimento do preço é do _____ (comprador / vendedor) até a data do pagamento

Answer 7

Vendedor

Comprador

Question 8

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

_______ (Presume-se / Não se presume) a tradição se a coisa foi posta à disposição do comprador e se essa coisa for corpórea

Answer 8

Presume-se

Ou seja, dado que já está à disposição do mesmo (para retirar ou fazer uso), presume-se que o vendedor já cumpriu com sua parte

Question 9

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Se o comprador estiver em mora e a coisa vier a perecer, sem culpa pelo vendedor, o prejuízo será do ______ (comprador / vendedor)

Answer 9

Comprador

Pois ele quem estava em mora (em débito na obrigação dele)

Question 10

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é a cláusula de reserva de domínio?

Answer 10

É quando o vendedor entrega a coisa, mas continua proprietário da mesma até que o pagamento seja integralmente quitado.

Obs: só vale para bens móveis

Question 11

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Nem sempre o contrato sem preço é nulo. É possível, por vezes, flexibilizar esta ausência para ainda honrar o negócio.

Como podem se dar tais flexibilizações?

Answer 11

Se não houver preço ou critérios para sua fixação, aplicará o preço do tabelamento oficial (o que nem sempre é comum).

Não havendo tabelamento oficial, aplica-se o preço habitualmente praticado pelo vendedor.

Não havendo preço habitual, daí o contrato é nulo.

Question 12

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O preço nos contratos ______ (pode / não pode) se dar de forma aberta

Answer 12

Não pode

É necessário que seja estipulado a maneira pela qual o preço se dará, seus parâmetros, condições etc.

Question 13

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O contrato nasce com o consentimento de ambas as partes, ______ (podendo ser verbal / devendo ser escrito)

Answer 13

Podendo ser verbal

Question 14

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

As despesas de escritua e registro ficam a cargo do _______ (comprador / vendedor)

Já as despesas da tradição a cargo do ________ (comprador / vendedor)

Answer 14

Comprador

Vendedor

Question 15

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na venda de ascendente para descendente há o dever de colação na sucessão?

Answer 15

Não, pois como é venda, em tese se trocou a coisa pelo equivalente em dinheiro.

Question 16

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A venda de coisa de ascendente para descendente depende de consentimento dos demais descendentes e do cônjuge?

Answer 16

Sim, depende sim, com objetivo de prevenir fraudes e manter a harmonia familiar.

Ou seja, mesmo que seja venda, e não gere dever de colação, ainda assim é necessária a concordância dos demais membros da família!

Question 17

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na compra e venda de imóveis, por vezes há discussões quanto à diferenças de área entre o anunciado e o real.

Na modalidade ______ (ad corpus / ad mensuram), o preço é fixado pela análise do imóvel como um todo, enquanto que na modalidade ______ (ad corpus / ad mensuram) é a extensão do imóvel que é determinante para o preço

Answer 17

Ad corpus (corpo certo)

Ad Mensuram (por extensão)

Question 18

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na diferença de área na aquisição de imóveis urbanos prevalece o conceito de ______ (ad corpus / ad mensuram), enquanto que nos imóveis rurais, pela área acordada ser importante para determinar a produtividade da terra, utiliza-se o conceito ______ (ad corpus / ad mensuram).

Answer 18

Ad Corpus = urbano

Ad Mensuram = rural

Question 19

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Se a área real não for maior do que ___ % da área anunciada, o comprador pode alegar _____ (ad corpus / ad mensuram) e pagar o preço anteriormente pactuado.

No entanto, se for menor, então o comprador pode exigir o ajuste no contrato ou compensação financeira.

Answer 19

5%

Ad Corpus

Ou seja, se a área real não exceder em 5% da área anunciada, OK, comprador sai ganhando.

Question 20

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O vendedor de imóvel cuja área real se mostrar maior que a anteriormente anunciada ____ (pode / não pode) alegar ad corpus

Answer 20

Não pode

Pois ele presumidamente deveria conhecer o imóvel que está vendendo

Question 21

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Nas vendas de imóveis ad mensuram, o prazo de decadência para pleitear diferenças de área é de _____ ano(s) do registro do título no cartório de imóveis

Answer 21

1 ano

Question 22

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Nos contratos de compra e venda, as partes ____ (podem / não podem) criar livremente cláusulas especiais para qualquer contrato

Answer 22

Podem, respeitadas porém as normas de ordem pública e a natureza jurídica dos institutos

Question 23

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Qual é o nome da cláusula abaixo? E seu prazo?

Permite ao vendedor recomprar o imóvel em até ____ anos

Answer 23

Retrovenda

3 anos

Question 24

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Caso haja cláusula de retrovenda e o comprador se recuse a receber a quantia a que faz jus, como deverá o vendedor prosseguir?

Answer 24

Deverá depositar o valor judicialmente para exercer tal direito de retrovenda (direito de resgate)

Question 25

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é venda a contento e venda sujeita a prova?

Answer 25

Venda a contento = venda a gosto, sendo condição suspensiva pelo adquirente, de modo que se não gostar, pode resolver o contrato.

Venda sujeita a prova = condição suspensiva da qualidade da coisa pelo comprador, devendo o mesmo provar judicialmente a falta de qualidade da coisa

Question 26

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A preempção _____ (se transmite / não se transmite) aos herdeiros

Answer 26

Não se transmite

Obs: preempção = preferência. Ou seja, impõe ao vendedor a obrigação de oferecer ao comprador a coisa que ele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra.

Question 27

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Qual é o tipo de contrato de compra e venda muito comum no comércio internacional marítmo e aéreo?

Quais suas características?

Answer 27

Venda sobre Documento (ou contra Documento)

A entrega do título representativo da coisa e dos outros documentos exigidos pelo contrato substitui a tradição da coisa, que credenciará o comprador a recolher a coisa em depósito, armazém, transporte ou local devido.

Ou seja, toma este título que representa a coisa e vá lá buscá-la.

Question 28

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Enquanto que no contrato de compra e venda, quem arca com as despesas do contrato é o comprador, no contrato de permuta, quem arca com as despesas do contrato é _____

Answer 28

1/2 comprador e 1/2 vendedor

Question 29

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é um Contrato Estimatório? É comum para quais tipos de bens?

Answer 29

O consignante entrega o bem para o consignatário para que este (1) o venda pelo preço acordado; (2) adquiria-o para si ou (3) restitua o bem.

Comum para com veículos

Question 30

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

No contrato estimatório _____ (há / não há) a transferência da propriedade do bem

Answer 30

Não há

O que há é o poder do consignatário de dispor da coisa em favor de terceiros (ou de si mesmo)

Question 31

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

No contrato estimatório, o bem consignado _____ (pode / não pode) ser usado para penhorar dívida do consignatário

Answer 31

Não pode, naturalmente.

Ora, se o bem é do consignante, que o consignatário faria penhorando o bem do outro?

Question 32

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

No contrato estimatório, o consignatário _____ (assume / não assume) os riscos pelo perecimento da coisa, ______ (inclusive / salvo) caso fortuito

Answer 32

Assume

Inclusive

Ou seja, se der ruim, terá de pagar, mesmo que por caso fortuito

Question 33

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O contrato de doação é

______ , pois só cria obrigação para uma das partes

______, pois só cria ônus para uma das partes

Constituído por um elemento _______ , que é a intenção de doar, e outro elemento _____ , que é a transferência do bem

Answer 33

Unilateral

Gratuito

Subjetivo

Objetivo

Question 34

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O menor e incapaz pode realizar doação sob quais condições?

Answer 34

NENHUMA!

Nem mesmo que sob tutela ou curatela ou com autorização judicial

Question 35

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Pode o nascituro ser donatário?

Answer 35

Sim, pode, desde que seu representante legal aceite a doação e sujeita à condição suspensiva de nascimento com vida

Question 36

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

É necessária a aceitação da doação por parte do donatário, para que a doação aconteça?

Answer 36

Sim, é necessária alguma forma de aceitação, seja expressa, presumida ou tácita.

Question 37

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

É _____ (permitida / proibida) a doação futura ou qualquer disposição sobre bens que serão herdados de pessoa ainda viva

Answer 37

Proibida

Question 38

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em regra, a doação ________ (pode se dar de maneira verbal / depende de forma escrita)

Qual sua exceção?

Answer 38

Em regra, de forma escrita

Exceção para bens de pequeno valor (ao doador) com imediata tradição da coisa

Question 39

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação com reserva de usufruto _____ (é / não é) doação pura

Answer 39

É!

Question 40

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na doação onerosa, como é caracterizado o valor doado em excesso ao encargo?

Answer 40

É tido como doação pura.

Ex: doei um terreno de 100 mil com encargo de que se construa nele uma paróquia de 70 mil. Logo, os 30 mil excedentes são doação pura.

Question 41

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na doação remuneratória, como é caracterizado o valor doado em excesso à remuneração?

Answer 41

É tido como doação pura.

Ex: doei um carro de 50 mil por um serviço prestado de 30 mil. Logo, os 20 mil excedentes são doação pura.

Question 42

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em doações com encargo, como se dá o encargo em prol do próprio donatário?

Answer 42

É tido como conselho, pois se te dou algo para que você faça tal coisa para si mesmo e não o faz, isto foi apenas um conselho e não é enforçável judicialmente.

Question 43

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Qual(is) tipo(s) de doação é (são) suscetível de vício redibitório e de evicção?

Answer 43

A doação onerosa (até a parte que não for pura) e a doação remuneratória

Vício redibitório = defeito na coisa que não era perceptível na hora da doação e que a torna imprópria para uso ou reduz significativamente seu valor.

Evicção = perda do bem em decorrência de sentença judicial ou ato de terceiro que reonhece o direito de um terceiro sobre o mesmo bem, sem que as partes na época tivessem ciência disto.

Question 44

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Doação onerosa ____ (é / não é) suscetível de colação na sucessão

Answer 44

Não é

Pois cumpriu-se com o encargo da doação

Question 45

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação _____ é aquela feita sem qualquer encargo ou restrição ao donatário

Answer 45

Pura

Question 46

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação _______ é aquela que impõem um encargo, uma obrigação

Answer 46

Onerosa

Question 47

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação ________ é aquela feita para recompensar um serviço prestado

Answer 47

Remuneratória

Question 48

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação _______ é aquela misturada com negócio oneroso

Answer 48

Mista

Ex: vendo um imóvel por valor irrisório; ou topo pagar um valor altíssimo por um bem simplesmente como uma forma de te dar dinheiro

Question 49

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação ______ é aquela feita em razão de uma virtude ou mérito do donatário

Answer 49

Contemplativa (meritória)

Question 50

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação remuneratória ______ (precisa / não precisa) ser expressa

Answer 50

Precisa

Pois se nada for dito, será considerado como pura

Question 51

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação contemplativa _____ (é / não é) considerada doação pura

Answer 51

É

Question 52

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação ao concepturo só é válida se o mesmo for concebido em até ____ ano(s)

Answer 52

2 anos

Question 53

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação em forma de subvenção periódica _______ (se extingue / não se extingue) com a morte do doador

Answer 53

Em regra, se extingue

Mas não caso seja expressamente pactuado, ao que os herdeiros do doador deverão seguir com a obrigação até os limites do respectivo quinhão

Question 54

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A dissolução posterior de casamento _______ (revoga / não revoga) a doação em contemplação de casamento

Answer 54

Não revoga

Question 55

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação _______ é aquela feita a mais de uma pessoa, na qual presume-se dividida a coisa igualmente entre os donatários, salvo disposição diversa

Answer 55

Conjuntiva

Question 56

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na doação conjuntiva, presume-se o direito de acrescer se _______ ?

Answer 56

Um dos cônjuges recusa, a parte que lhe cabia “acresce” ao outro

Question 57

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação feita a entidade que virá a ser constituída deverá sê-lo feita em até _____ ano(s) sob pena de caducidade

Answer 57

2 anos

Question 58

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Será _____ (nula / anulável) a doação de todos os bens, sem reserva de bens ou renda que garanta a subsistência do doador

Answer 58

Nula

Question 59

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação _______ é aquela na qual a pessoa doa todos os seus bens

Answer 59

Universal

Question 60

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação de cônjuge adúltero a seu cúmplice é ______ (nula / anulável) em até _____ ano(s) da dissolução da sociedade conjugal, pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários

Answer 60

Anulável

2 anos

Question 61

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Como se dá a doação entre cônjuges, de forma geral?

Answer 61

Em geral, é possível, mas somente para os bens particulares.

Mesmo no regime de comunhão universal, seria possível, dado que poderiam existir bens particulares.

Question 62

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação é dita ____ quando ela envolve bem de valor superior a 50% do patrimônio útil do doador no momento da liberalidade, desde que o mesmo tenha herdeiros necessários

Answer 62

Inoficiosa

Question 63

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

_____ (Há / não há) inoficiosidade na doação de ascendentes para descendentes

Answer 63

Não há

Pois eles já seriam herdeiros, com mais direitos que todos

Question 64

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação de ascendente a cônjuge e descendentes ______ (gera / não gera) dever de colação

Answer 64

Gera

Question 65

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação a ascendente _____ (gera / não gera) dever de colação

Answer 65

Não gera

Question 66

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A doação a ex cônjuge ____ (gera / não gera) dever de colação

Answer 66

Não gera

Pois é ex e não participará da sucessão

Question 67

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Quais são as duas formas possíveis de revogação da doação?

Answer 67

1) Inexecução do encargo - para doações com encargo

2) Sentença judicial que reconheça ato de ingratidão
a) Violência contra o doador
b) Ataque à honra
c) recusa de ajudar financeiramente o doador em situação de penúria

Question 68

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A revogação por ingratidão _____ (pode / não pode) prejudicar terceiros adquirentes da coisa

Answer 68

Não pode

Question 69

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A fixação do preço _____ (pode / não pode) ser deixada ao arbítrio de terceiro

Answer 69

Pode

Question 70

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Certas compras não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, por determinadas pessoas pois as mesmas estavam anteriormente envolvidas na administração de tais bens.

Por exemplo, quem não pode comprar os bens confiados à sua guarda ou administração?

Answer 70

Os tutores, curadores, testamenteiros e administradores

Question 71

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Certas coisas não podem ser compradas, ainda que em hasta pública, por determinadas pessoas pois as mesmas estavam anteriormente envolvidas na administração de tais bens.

Por exemplo, quem não pode comprar os bens ou direitos de pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta?

Answer 71

Servidores públicos, em geral

Question 72

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Certas coisas não podem ser compradas, ainda que em hasta pública, por determinadas pessoas pois as mesmas estavam anteriormente envolvidas na administração de tais bens.

Por exemplo, quem não pode comprar os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade?

Answer 72

Juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça

Question 73

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Certas coisas não podem ser compradas, ainda que em hasta pública, por determinadas pessoas pois as mesmas estavam anteriormente envolvidas na administração de tais bens.

Por exemplo, quem não pode comprar os bens de cuja venda estejam encarregados?

Answer 73

Leiloeiros e seus prepostos

Question 74

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

É ____ (nula / anulável) a venda de ascendente para descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido

Answer 74

Anulável

Não é nula logo de início, ela é válida até que alguém se sinta prejudicado e queira anulá-la

Question 75

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em contratos de compra e venda de imóvel, ______ (desde que haja / mesmo que não haja) menção expressa de cláusula Ad Corpus, e a área seja declarada meramente como enunciativa, _____ (ainda que / desde que) a área real seja 5% diferente da anunciada, _____ (pode / não pode) o comprador resolver o contrato ou exigir o complemento.

Answer 75

Mesmo que não haja

Ainda que

Não pode

Obs: esta questão dos 5% de diferença é mais para contratos ad mensuram

Question 76

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora, mediante __________ ou __________

Answer 76

Protesto do título

Ou

Interpelação judicial (que é pedir esclarecimentos judicialmente)

Question 77

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A quitação dada em escritura pública gera a presunção _______ (absoluta / relativa) do pagamento

Answer 77

Relativa

Pois admitirá prova em contrário, tal como coação, falsificação da assinatura, dentre outros.

Question 78

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário _____ (pode / não pode) ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar

Answer 78

Não pode

Volta somente para o doador

Question 79

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Quais são os dois instrumentos que podem formalizar o contrato de doação?

Answer 79

1) Escritura Pública

2) Instrumento particular

Question 80

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Se o donatário for absolutamente incapaz, _____ (é necessária aprovação dos responsáveis / dispensa-se a aceitação), ______ (desde que / ainda que) se trate de doação pura

Answer 80

Dispensa-se a aceitação, desde que doação pura

Question 81

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A cláusula resolutiva _____ (tácita / expressa) opera de pleno direito; a ______ (tácita / expressa) depende de interpelação judicial

Answer 81

Expressa

Tácita

Question 82

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

_____ (É admissível / Não é admitida) a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, _____ (desde que / ainda que não) devidamente registrado.

Answer 82

É admissível

Ainda que não

Question 83

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção de natureza precária, ______ (suscetível / insuscetível) de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

Answer 83

Insuscetível

Question 84

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha _____ (são / não são) oponíveis à União.

Answer 84

Não são

Question 85

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel _____ (dispensa / não dispensa) a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

Answer 85

Não dispensa

Question 86

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico ______ (nulo / anulável / simulado), aplicando-se o prazo decadencial de _____

Answer 86

Anulável

2 anos

Question 87

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na venda de ascendente a descendente, é necessário o consentimento ______ (majoritário / unânime) dos demais herdeiros necessários.

Answer 87

Unânime

De modo que, se somente um deles for contra, o negócio será anulável

Question 88

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Na doação de ascendente a descendente, é necessário o consentimento ______ (majoritário / unânime) dos demais herdeiros necessários.

Answer 88

Pegadinhaaaaaaaaaaaaa

Não é necessário consentimento de ninguém, pois se torna antecipação de herança

Question 89

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

preempção, ou preferência, impõe ao ______ (comprador / vendedor) a obrigação de oferecer ao ______ (comprador / vendedor) a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra.

Answer 89

COMPRADOR / VENDEDOR

É meio estranho , mas explico:

O vendedor original vendeu algo ao comprador. Junto desta venda, ele colocou uma CLÁUSULA DE PREEMPÇÃO de que, caso o comprador original resolva vender tal coisa - ou dá-la em quitação de algo - o comprador original estará OBRIGADO a oferecer AO VENDEDOR ORIGINAL a coisa, para que este use seu direito de prelação na compra.

Question 90

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O contrato de compra e venda de imóvel só produz efeito entre as partes quando ele ________

Answer 90

É registrado no Cartório de Registro de Imóveis

Question 91

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em se tratando de contratos de compra e venda, a cláusula que impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto, é a cláusula de ______ (retrovenda / preempção)

Answer 91

Preempção

Retrovenda = O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.

Question 92

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

A cláusula de reserva de domínio vale para bens ____ (móveis / imóveis / móveis e imóveis)

Answer 92

Móveis, somente

Reserva de domínio = vendedor retém a propriedade do bem vendido até que o comprador pague integralmente o preço acordado.

Question 93

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é o direito de retrato?

Answer 93

É quando uma das partes (ou ambas) pode rescindir o contrato e se “retratar”.

É meio que um “caso mude de ideia”

Question 94

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O direito de retrato ____ (poderá ser / não poderá ser ) transmitido aos herdeiros

Answer 94

Poderá ser sim

Direito retrato = cláusula de arrependimento

Question 95

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O direito de retrato ____ (poderá / não poderá) ser exercido contra o terceiro adquirente.

Answer 95

Poderá

Question 96

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

No caso de um contrato de compra e venda de animal, em que a tradição ocorrerá daqui a 2 meses, e o animal acaba tendo prole.

De quem é a prole? De quem estava vendendo ou de quem estava comprando?

Answer 96

De quem estava vendendo

“Os frutos percebidos são do devedor (vendedor), cabendo ao credor (comprador) os pendentes.”

Question 97

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Em caso de inadimplemento da obrigação estabelecida em contrato de doação pura e simples, o doador tem responsabilidade por conduta _____ (culposa / dolosa / culposa e dolosa)

Answer 97

Dolosa, somente

Pois o contrato foi sem encargo, doação pura

Question 98

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

Suponha que um vendedor vendeu seu imóvel para outra pessoa, que teria o dever de avisá-la caso fosse revender o imóvel, mas não o fez.

No direito de ____ (retrovenda / preempção) a pessoa que vendeu o imóvel inicialmente pode reaver o imóvel de volta para si, pagando as despesas e o preço.

Já no direito de ____ (retrovenda / preempção) a pessoa que deveria poder comprar o imóvel de volta (e não pode pois o vendedor vendeu para outro) só terá direito de reclamar perdas e danos

Answer 98

Retrovenda = pode comprar o imóvel de terceiro, pagando todas as despesas

Preempção = só pode cobrar perdas e danos pelo que houve

Question 99

Em Matéria de Direito Civil, quanto aos contratos em espécie,

O que é uma doação feita de maneira solene ou não solene?

Answer 99

Solene = com contrato

Não solene = sem contrato, somente para bens de pequeno valor do doador e cuja tradição se dá no momento