Coisas - Parte I Flashcards
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Qual é a diferença entre Propriedade e Domínio?
Propriedade: é um conceito mais amplo, relacionado às diversas formas de utilização de um bem. Abrange todas as faculdades de uso, fruição, disposição e reivindicação.
Domínio: é um conceito mais específico, relacionado ao conceito jurídico de quem é o dono do bem. Ou seja, o foco está na titularidade legal e na segurança jurídica.
Exemplo Propriedade: João é proprietário de um carro. Ele pode usá-lo (dirigir), fruí-lo (alugar), dispor dele (vender) e reivindicá-lo se for roubado.
Exemplo Domínio: João tem o domínio legal sobre o carro. Mesmo se ele alugar o carro para Maria, ele continua sendo o dono do carro do ponto de vista jurídico.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Qual é a diferença essencial entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais?
O Direito Real é o direito da coisa em si (ex.: sou dono de tal imóvel)
Já o Direito Obrigacional é o direito quanto às relações entre credor e devedor (ex.: sou inquilino de um imóvel, logo meu direito é contra o proprietário)
O Direito Real, da coisa, é oponível a qualquer pessoa - se o imóvel é meu, posso opor o uso dele contra terceiros.
Já no Direito Obrigacional, o mesmo só é oponível contra a outra parte da relação jurídica, e não contra terceiros.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O Direito _____ (Real / Obrigacional) é aquele grudado à coisa.
Real
O Direito Real que é o que se vincula à coisa e que não diz respeito à uma relação entre as partes. Tal direito está vinculado / grudado diretamente à coisa.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Damos o nome de lei ______ àquela lei que não está presente nos códigos, mas que ainda assim está valendo e pode ser utilizada.
Extravagante
Em outras palavras, trata-se de uma lei que se encontra fora do código que regula aquele setor da vida social ao qual o código se destina, mas que, mesmo assim, ainda é válida.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Os direitos _______ (reais / obrigacionais) são oponíveis erga omnes (contra todos); já os _______ (reais / obrigacionais) são oponíveis inter partes (entre as partes)
Reais = erga omnes (contra todos)
Obrigacionais = inter partes (entre as partes)
O direito real é o que confere a propriedade do bem e portanto é oponível contra qualquer pessoa que queira usar aquele bem. Já o obrigacional é somente entre as partes, pois cria relação jurídica entre as partes em que uma se obriga a uma coisa perante a outra.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O que é o Direito de Sequela, ligado ao princípio da Aderência?
O Direito de Sequela diz respeito ao fato de que os direitos REAIS seguem a coisa (sequela = seguir). Ou seja, o direito real se ADERE à coisa, e não a um negócio jurídico entre as partes.
Ex: a pessoa que tem direito real de hipoteca sobre um imóvel poderá exercer esse direito mesmo no caso de o imóvel ter sido vendido para terceiros, visto que o direito REAL de hipoteca acompanhará a coisa.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O que é o Princípio da Prevalência?
A prevalência é a característica de que os direitos REAIS instituídos em primeiro lugar prevalecem sobre direitos reais e contraditórios instituídos posteriormente.
Ex: um indivíduo que vende 2x o mesmo imóvel. O primeiro comprador que registrar o imóvel terá um direito real de propriedade que prevalecerá sobre o outro comprador.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Os direitos reais sobre bens móveis se constituem, em regra, com _____ (a tradição / o registro).
Já os direitos reais sobre bens imóveis se constituem, em regra, com _____ (a tradição / o registro).
Móvel = tradição
Imóvel = registro
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
A assinatura de um contrato de compra e venda de imóvel confere direitos _______ (reais / obrigacionais), enquanto que o registro da escritura confere direitos _______ (reais / obrigacionais)
Contrato = direitos obrigacionais (só entre as partes)
Registro imóvel = direito real (oponível contra terceiros)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O direito real de propriedade do usucapiente nasce com _____
a) o transcurso do tempo
b) a sentença
a) o transcurso do tempo
A sentença é meramente declaratória
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O direito real de propriedade na sucessão causa mortis nasce com
a) a conclusão do inventário
b) no momento da morte
b) no momento da morte
Por conta do princípio da Saisine
Exemplo prático: Se uma pessoa falece deixando uma casa e um carro, esses bens passam automaticamente para os herdeiros (filhos, cônjuge, etc.) no momento da morte. Os herdeiros podem tomar posse desses bens e usá-los ou administrá-los, mas ainda será necessário um processo de inventário para formalizar a divisão desses bens entre os herdeiros.
O Princípio da Saisine garante a continuidade da posse e propriedade dos bens, evitando que haja um período em que esses bens fiquem “sem dono” e, ao mesmo tempo, protege os direitos dos herdeiros e credores.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
A aquisição da propriedade sobre a acessão, como no caso de uma construção, ocorre no momento
a) em que ela ocorre
b) da averbação no Cartório de Imóveis
a) em que ela ocorre
Sendo que a averbação no Cartório de Imóveis é meramente declaratória
Acessão é um modo de aquisição de propriedade, pelo qual o proprietário de um bem passa a ser dono também de tudo o que se incorpora a esse bem de forma natural ou artificial. Acessão ocorre quando algo se une ou se incorpora a uma propriedade de forma que não pode ser separada sem causar dano ou prejuízo ao bem principal.
Pode ser de formas naturais, como aluvião, avulsão, formação de ilhas, ou artificiais, como construção, plantação, confusão
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
A extinção do direito real de propriedade pelo perecimento da coisa ocorre
a) com o próprio perecimento da coisa
b) com a averbação no Cartório de Imóveis
a) com o próprio perecimento da coisa
De modo que a averbação no Cartório de Imóveis é meramente declaratória
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O direito de propriedade diz respeito a certas flexibilizações que podem ser feitas nos poderes inerentes à propriedade.
Quais são estas 4 flexibilizações ou desmembramentos?
1) Poder de Usar
2) Poder de Fruir
3) Poder de Dispor
4) Poder de Reivindicar
Ex.: alguém que institui um direito real de usufruto sobre um imóvel confere, ao usufrutário, os poderes de usar, fruir e parcialmente o de perseguir a coisa. É como se tais poderes fossem destacados da propriedade e revertido para outra pessoa, que não seu dono original.
Ex. 2: no direito real de hipoteca, o proprietário ainda poderá vender o imóvel hipotecado, mas o adquirente estará exposto aos efeitos de uma execução hipotecária no caso de inadimplemento da dívida garantia.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Dá-se o nome de propriedade ______ , quando o titular exerce plenamente todos os poderes inerentes à propriedade, sem qualquer limitação, nem mesmo temporal
Propriedade plena = sem limitações
Propriedade menos plena = limitações substanciais ou temporais
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Dá-se o nome de propriedade ______ , quando o titular tem limitações substanciais ou temporais para exercer os poderes inerentes à propriedade em razão de um fato jurídico
Propriedade menos plena = limitações substanciais ou temporais
As faculdades de usar, fruir ou dispor estão com alguma restrição: ou foram desmembrada em favor de terceiros, ou se extinguirão com algum evento futuro, ou seu exercício está condicionado a alguma conduta prévia etc.
Obs: Propriedade plena = sem limitações
Obs 2: Propriedade menos plena pode ser ainda desmembrada em Propriedade Restrita (limitações substanciais) ou Propriedade Temporária (limitações que irão se extinguir no futuro por conta de fato jurídico resolutivo).
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Dá-se o nome de propriedade ______ , quando o titular tem limitações substanciais para exercer os poderes inerentes à propriedade.
Ex.: imóvel gravado por um direito real de hipoteca, de usufruto, de servidão e imóvel penhorado.
Propriedade RESTRITA
Propriedade restrita é aquela em que ocorre por conta de direitos reais sobre coisa alheia, de direitos obrigacionais com eficácia real ou de constrições judiciais. É um desmembramento conceitual sobre a propriedade “menos plena”. É um conceito “irmão” de propriedade temporária
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Dá-se o nome de propriedade ______ , quando ela poderá vir se extinguir no futuro por conta do advento de um fato jurídico resolutivo. Ela pode ser revogável ou resolúvel.
Propriedade TEMPORÁRIA
Como este conceito se desdobra em resolúvel e revogável, esclarece-se que
1) Resolúvel: é aquela que se extingue pelo advento de um termo resolutivo
ou pelo implemento de uma condição resolutiva. Ex.: doação sob condição resolutiva, de modo que quando a condição se implementar, a propriedade se extingue. Efeito ex tunc (retroage e realiza um efeito dominó, anulando o que foi feito após a condição resolutiva, tal como revertendo vendas posteriores que aconteceram).
2) Revogável: é aquela que se extingue por outra causa superveniente que não seja o implemento de uma condição ou termo resolutivos. Ex.: a pessoa revoga uma doação após um ato de ingratidão. Seus efeitos são ex nunc (não retroage, de modo que neste exemplo uma venda posterior a doação ainda será válida, e o donatário terá de ressarcir o valor do imóvel doado).
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Quanto aos tipos de direitos de propriedade, a propriedade temporária se divide em Propriedade Resolúvel e Propriedade Revogável. Uma delas opera efeitos Ex Tunc e a outra Ex Nunc.
O direito de propriedade que opera efeitos Ex Tunc é o direito de propriedade ____ (resolúvel / revogável); já o direito de propriedade que opera efeitos Ex Nunc é o direito de propriedade ____ (resolúvel / revogável)
Ex Tunc = Resolúvel
Ex Nunc = Revogável
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Os direitos reais sobre coisa alheia ____ (são / não são) perpétuos
Não são
Tais direitos eventualmente se extinguem e todos os direitos retornam sobre a coisa própria, de modo que o direito real de propriedade (sobre a coisa própria) volte a ser completo
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
O descobridor que devolve a coisa perdida ou entrega à autoridade competente tem direito a uma recompensa (chamada doutrinariamente de achádego) no valor mínimo de ____ (%) do valor da coisa, _____ (inclusive das / excluindo-se as) despesas tidas com conservação e transporte da coisa.
5%
Inclusive das despesas
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
É ____ (facultado / vedado) ao dono da coisa descoberta e restituída abandoná-la em favor do descobridor para se livrar do dever de pagar o achádego e a indenização por despesa
Facultado
Quem acha a coisa e a devolve ao dono original, tem direito a uma indenização de 5% do valor da coisa, além das despesas de conservação e transporte.
No entanto, ele pode deixar a coisa ao descobridor e assim não ter de pagar nada.
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“Sâo acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, os quais pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.”
Aluvião
Aluvião = acréscimo de terra que vai se formando pela ação das águas
Avulsão = deslocamento da terra de forma VIOLENTA
Formação de ilha = uma ilha se forma em rios não navegáveis
Álveo Abandonado = rio seca e isto aumenta a área dos terrenos marginais (à margem)
Em Matéria de Direito Civil, quanto ao direito das Coisas,
Qual é o nome do conceito abaixo?
“deslocamento de uma porção de terra, por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio para se juntar a outro”
Avulsão
Aluvião = acréscimo de terra que vai se formando pela ação das águas
Avulsão = deslocamento da terra de forma VIOLENTA
Formação de ilha = uma ilha se forma em rios não navegáveis
Álveo Abandonado = rio seca e isto aumenta a área dos terrenos marginais (à margem)
