Extorsão mediante sequestro Flashcards
A extorsão mediante sequestro é um crime complexo. Quais são os dois crimes que a formam?
Extorsão e sequestro.
Qual é a finalidade especial que diferencia a extorsão mediante sequestro da extorsão?
Na extorsão mediante sequestro o agente visa obter, para si ou para outrem, vantagem de natureza econômica como condição ou preço do resgate.
Julgue o item como certo ou errado: a extorsão mediante sequestro é um crime de execução livre, podendo ser precedido de violência, grave ameaça, ou qualquer outro modo.
Certo.
Pessoa jurídica pode ser vítima de extorsão mediante sequestro?
Sim, pois a PJ pode ter arcado com o resgate, diminuindo seu patrimônio.
Qual é o crime de sequestrar um animal de estimação e cobrar resgate?
Animal não pode ser vítima de sequestro, portanto, o crime será o de extorsão.
Qual será o crime do agente que sequestra alguém visando à obtenção de vantagem devida?
Exercício arbitrário das próprias razões em concurso formal com sequestro.
Quando se consuma o crime de extorsão mediante sequestro?
Trata-se de crime formal (ou consumação antecipada) e permanente. A corrente majoritária afirma que o crime se consuma com a privação de liberdade da vítima, dispensando a efetiva exigência, bem como o locupletamento do agente, desde que haja comprovação de que a intenção do agente era obter a vantagem como condição do resgate.
Ao crime permanente se aplica a lei penal mais ou menos grave?
Aplica-se a mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência.
Quando acontece a cessação do crime?
Acontece única e exclusivamente por vontade do agente, pouco importando se já foi pago o resgate.
Como acontece a tentativa no crime de extorsão mediante sequestro?
Se o agente não logra privar a vítima de sua liberdade de locomoção por circunstâncias alheias à sua vontade e for provada sua intenção específica de obter a vantagem econômica, haverá o crime de tentativa de extorsão mediante sequestro.
O crime da extorsão mediante sequestro é punido mais severamente quando o sequestro durar quanto tempo?
Mais de 24h.
Na hipótese do sequestro de menor de 18 anos ou maior de 60 anos, é prescindível ou imprescindível que o agente conheça a idade da vítima para que seja aplicada a qualificadora?
É imprescindível.
Qual é o momento em que se observa a idade da vítima menor de idade?
No início do sequestro, mesmo que a vítima seja maior de 18 anos no final.
Qual é o momento em que se observa a idade da vítima idosa?
No final do sequestro, mesmo que a vítima seja menor de 60 anos no início.
Caso a reunião de agentes tenha acontecido especificamente para cometer o crime de extorsão mediante sequestro, será aplicada a qualificadora do sequestro praticado por bando ou quadrilha?
Não. Essa reunião deve ser de mais de três pessoas e com o fim de cometer crimes (associação criminosa), e não meramente reunião para cometer um único crime.
É possível responsabilizar o agente pelo crime autônomo de quadrilha ou bando em concurso material com a forma qualificada constante no §1º do Art. 159, ou essa hipótese configuraria bis in idem?
É possível, pois os momentos consumativos e a objetividade jurídica de tais crimes são distintas, além do que, a figura prevista no Art. 288 existe independentemente de algum crime vir a ser praticado pela quadrilha ou bando.
Para que se configure a qualificadora da lesão corporal de natureza grave, o evento agravador pode ter sido ocasionado de forma culposa?
Sim.
Julgue o item como certo ou errado: a lesão corporal de natureza grave pode resultar tanto dos maus-tratos contra o sequestrado quanto da própria natureza ou modo do sequestro.
Certo.
Qual é a pena mais elevada do Código Penal?
Extorsão mediante sequestro qualificada pela morte, constante no §3º do Art. 159.
Quais são os requisitos para a delação eficaz (ou premiada) do §4º do crime de extorsão mediante sequestro?
Crime cometido em concurso de agentes; delação feita por um dos coautores ou partícipes à autoridade; eficácia da delação.
Preenchidos os requisitos da causa de diminuição da delação eficaz, tal diminuição pode ser negada pelo juiz?
Não, trata-se de causa obrigatória de diminuição de pena.
