Extorsão indireta Flashcards
Quais são os bens jurídicos tutelados na extorsão indireta?
Patrimônio e liberdade individual.
A extorsão indireta é um crime de ação múltipla. Quais são suas ações nucleares?
Exigir e receber.
O estado de coação no qual se encontra a vítima nem sempre é produzido pelo sujeito ativo. Explique como isso acontece.
A vítima se sente coagida a entregar o documento em virtude da própria situação angustiante em que se encontra. O agente indiretamente se vale dessa situação em que a vítima já está inserida para lograr seu objetivo.
Qual é o objeto material do crime de extorsão indireta?
É o documento exigido ou recebido como garantia da dívida que possa dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.
Pode existir mais de um sujeito passivo?
Sim. O sujeito passivo é a pessoa que cede à exigência do agente, podendo ser também, de forma secundária, a terceira pessoa contra a qual pode ser instaurado o procedimento criminal.
Qual é o dolo de aproveitamento da extorsão indireta?
Consiste no fim específico de obter o documento como garantia da dívida.
Existe uma diferença na consumação do crime de extorsão indireta quando é feito na modalidade “exigir”, ou na modalidade “receber”. Explique.
Em ambos os casos não é necessário que o procedimento criminal seja efetivamente instaurado contra o devedor para que se opere a consumação do crime.
Na modalidade “exigir”, trata-se de crime formal, consumando-se com a simples exigência do documento.
Na modalidade “receber”, trata-se de crime material, consumando-se com o efetivo recebimento do documento.
Como se dá a tentativa?
Na modalidade “exigir”, a tentativa é possível se a exigência for realizada por escrito e não chegar ao conhecimento da vítima por circunstâncias alheias à vontade do agente. Na modalidade “receber”, a tentativa é possível.
Pode haver o concurso de crimes entre extorsão indireta e denunciação caluniosa?
Sim. O crime de extorsão indireta consuma-se independentemente de ser dado início ao procedimento criminal contra a vítima e, no momento em que este é iniciado, configura-se o crime de denunciação caluniosa.
