Apropriação de tesouro Flashcards
1
Q
Qual é o objeto jurídico da apropriação de tesouro?
A
Tutela-se a inviolabilidade patrimonial, em especial a quota do tesouro a que tem direito o proprietário do prédio onde ele se encontra.
2
Q
Quem é o sujeito passivo?
A
É o proprietário do prédio em que foi encontrado o tesouro.
3
Q
Aplica-se a forma privilegiada?
A
Sim, através do Art. 170, c/c o Art. 155, §2º.
