Apropriação de coisa achada

Question 1

Qual é o objeto material no crime de apropriação de coisa achada?

Answer 1

É a coisa perdida encontrada em local público ou de uso público.

Question 2

É considerada coisa perdida aquela encontrada dentro de uma loja?

Answer 2

Não.

Question 3

Estará configurado esse crime se o agente deixar de entregar a coisa à autoridade competente por mera negligência, sem que haja vontade de se apossar dela?

Answer 3

Não.

Question 4

Estará configurado o crime se o agente comprovar que, por diversos meios, tentou encontrar o proprietário ou legítimo possuidor do bem, motivo este que o levou a não entregar a coisa perdida à autoridade competente no prazo de 15 dias?

Answer 4

Não.

Question 5

Quando acontece a consumação do crime de apropriação de coisa achada?

Answer 5

Se consuma quando o agente deixa de devolver a coisa, ou então quando expira o prazo de 15 dias de entrega a coisa à autoridade competente.

Question 6

Pode se configurar a forma privilegiada?

Answer 6

Sim, prevista no Art. 170, c/c o Art. 155, §2º.