Dano Flashcards
O fim de obtenção de vantagem econômica constitui elemento essencial do crime de dano?
Não, mas sua presença pode ocorrer.
A coisa perdida pelo dono pode ser objeto material do crime de dano?
Sim, pois é coisa alheia móvel.
A conduta de pichar muros e paredes se enquadra como dano?
Não. Com o advento da Lei nº 9.605/98, tal conduta passou a ser regulada como crime próprio.
Esse crime pode ser praticado por omissão? Cite um exemplo.
Sim, como no caso do indivíduo que, tendo assumido o dever de cuidar do maquinário alheio, propositadamente se abstém de retirá-lo da chuva, vindo ele a enferrujar-se.
O emprego de determinados meios executivos, como o fogo e a água, poderá colocar em risco a incolumidade pública. Nesse caso, ainda estará configurado o crime de dano?
Não. Estarão configurados crimes mais graves.
Em regra, o sujeito passivo é o proprietário do objeto. Excepcionalmente, porém, qual será o outro sujeito passivo?
O possuidor.
O dano culposo é punido penalmente?
Não, mas com exceções previstas no CPM.
É exigido fim especial de agir, consubstanciado na vontade de causar prejuízo?
Conforme a corrente majoritária, basta a vontade de destruir, não sendo exigível o fim especial de causar prejuízo ao ofendido.
O crime de dano se configura na hipótese em que o preso danifica as grades da cela para fugir?
De acordo com o entendimento majoritário dos tribunais, o preso que danifica as grades para fugir não comete o crime em tela, uma vez que o dano é praticado com o nítido propósito de realizar a fuga, e não com a intenção de causar prejuízo ao Estado.
Quando acontece a consumação do dano?
Por ser crime material, consuma-se com o dano efetivo ao objeto material, total ou parcialmente.
É dispensável ou indispensável a prova pericial para a comprovação do dano?
É indispensável, não sendo o suficiente apenas a prova testemunhal ou a confissão.
É possível a tentativa? Cite um exemplo.
Sim, como por exemplo no caso em que o agente atira objeto ao fogo, mas, antes de ele se deteriorar, é de lá retirado por terceiro.
Como deve acontecer o dano praticado com violência ou grave ameaça à pessoa para que se configure na forma qualificada?
Tal delito somente se aperfeiçoa quando a violência ou grave ameaça são empregadas com o intuito de viabilizar a concretização dos danos, ou seja, antes ou durante a execução do crime.
Qual será o crime no caso de o dano se consumar sem violência à pessoa, mas, posteriormente, há emprego de violência contra a vítima?
Haverá dano simples em concurso material com lesão corporal.
O sujeito ativo pode valer-se dos meios de execução contra terceira pessoa ligada ao titular da propriedade?
Sim.
A locação ou cessão de prédio a órgão da Administração Pública tem o condão de tornar público esse bem, para os fins da qualificadora do crime de dano?
Não.
Qual a diferença entre o motivo egoístico e o prejuízo considerável para a vítima do inciso IV do Art. 163?
Motivo egoístico é aquele que se prende ao desejo ou expectativa de um ulterior proveito pessoal indireto, seja econômico ou moral. O prejuízo considerável para a vítima acontece quando o sujeito ativo age com a intenção de causar esse prejuízo, sendo o mesmo aferido em relação à situação econômica do ofendido.
