ESTATUTO IGUALDADE RACIAL Flashcards
Quais as diretrizes da a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra?
- Ampliação e fortalecimento da participação de movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas áreas de controle social do SUS.
- Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.
- Informação, comunicação e educação para a redução das vulnerabilidades da população negra
Constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:
Promoção da saude integral da população negra. reduzindo desigualdades etnicas e o combate a discriminação no SUS.
Melhoria da qualidade dos sistemas de infromação do SUS.
Fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saude da população negra
Inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde
Inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS.
O Poder Publica não é obrigado a adotar ações afimartivas.
ERRADO
Art. 15. O poder público adotará programas de ação afirmativa.
O que são grupos de quilombolas?
Grupos que desenvolveram práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar.
Quais elementos caracterizam uma comunidade quilombola?
- Passado histórico de resistência à opressão racial
- Cultura propria
- Territorialidade
- Autoatribuição
Quais os deveres do Estado perante ao Direito à Moradia?
- o provimento habitacional;
- garantia da infraestrutura urbana ;
- garantia de equipamentos comunitários associados à função habitacional;
- assistência técnica e jurídica para a construção, a reforma ou a regularização fundiária da habitação em área urbana.
Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África.
ERRADO
Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
Lembrete importante
Estado + Iniciativa Privada = Ações Afirmativas
Estado sozinho no cumprimento de suas atribuições institucionais = Políticas Públicas
Art. 47. É instituído o ……………. como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
Sinapir - Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 49. O________ elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Art. 49. O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Art. 3o Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a VIF (o que é a VIF?)
Valorização da igualdade étnica
Inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial
Fortalecimento da identidade nacional brasileira.
FCC - Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial é?
É toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
Discriminação racial ou étnico-raicial: Distinção/exclusão/restrição/preferência
Desigualdade racial: Diferenciação injustificada
Desigualdade de gênero e raça: assimetria/mulheres negras
O poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o
direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas
urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.
CORRETO
Art. 45
O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público dos estados
membros, mediante políticas regionais destinadas à redução do risco de doenças e de outros
agravos
INCORRETA. Pois será mediante políticas UNIVERSAIS, SOCIAIS E ECONÔMICAS:
Art. 6º O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante
políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e
de outros agravos.
O artigo 47 da Lei no 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado é
Art. 47. É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação
do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
