Erro de Tipo e Erro de Proibição II Flashcards
O que caracteriza o erro de tipo?
É o desconhecimento ou equívoco do agente sobre um elemento essencial do tipo penal, afetando sua percepção da ilicitude.
O que acontece quando o erro incide sobre um elemento normativo do tipo?
Há divergência doutrinária: parte considera erro de tipo, e outra parte entende que se trata de erro de proibição.
O artigo 154 do Código Penal estabelece:
“Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.”
O que caracteriza o elemento normativo no artigo 154 do Código Penal?
O elemento normativo é “sem justa causa”, que exige análise subjetiva sobre a justificativa da conduta.
Um médico revela um segredo de um paciente a um parente acreditando que este poderia ajudar. O médico age pensando no bem do paciente e crê haver justa causa para a revelação. Contudo, o parente era uma pessoa fofoqueira e utiliza a informação para difamar o paciente.
Qual erro foi cometido segundo a teoria prevalente?
Erro de tipo, pois o médico acreditava haver justa causa, mas ela não existia.
Qual teoria é majoritária quanto ao erro sobre elemento normativo do tipo?
A teoria que prevalece é a de que se trata de erro de tipo.
De acordo com a Doutrina majoritária, qual é a natureza de termos como “indevidamente” ou “sem justa causa”?
A Doutrina majoritária entende que tais expressões são elementos normativos do tipo penal.
Quando ocorre o erro de tipo escusável (inevitável)?
Quando o agente não poderia, de forma razoável, conhecer a presença do elemento do tipo penal.
Ex.:
“A” esquece sua bolsa em uma loja. Ao retornar, encontra uma bolsa idêntica à sua e a leva embora, sem saber que pertencia a “B”.
“A” esquece sua bolsa em uma loja. Ao retornar, encontra uma bolsa idêntica à sua e a leva embora, sem saber que pertencia a “B”.
Trata-se de erro de tipo escusável ou inescusável?
Nesse caso, “A” incorreu em erro de tipo escusável, pois não tinha como imaginar que outra pessoa teria deixado uma bolsa idêntica no local.
Quando ocorre o erro de tipo inescusável?
Quando o agente poderia, com um esforço mental razoável, evitar o erro sobre o elemento do tipo penal.
Ex.:
Juninho Pressão desacata um funcionário público em uma repartição sem saber que ele era servidor.
Entretanto, com um esforço mental mínimo, poderia ter percebido a função da pessoa analisando sua postura e o que ela fazia no local.
Juninho Pressão desacata um funcionário público em uma repartição sem saber que ele era servidor. Entretanto, com um esforço mental mínimo, poderia ter percebido a função da pessoa analisando sua postura e o que ela fazia no local.
Trata-se de erro de tipo escusável ou inescusável?
Nesse caso, Parafal incorreu em erro de tipo inescusável e responderia por crime culposo, se houvesse previsão legal de desacato culposo (não há).
O que é erro de tipo permissivo?
É o erro sobre os pressupostos objetivos de uma causa de justificação, como uma discriminante putativa por erro de fato.
De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo, a previsão do art. 121 do CP, “matar alguém” é crime, exceto se houver uma causa de justificação, como legítima defesa.
Certo. A teoria dos elementos negativos do tipo considera as excludentes de ilicitude como elementos negativos do tipo, sendo ressalvas à ilicitude da conduta.
Erro de tipo → Erro sobre a existência fática de um dos elementos que compõem o tipo penal.
Erro sobre a existência fática de um dos elementos que compõem o tipo penal → Erro de tipo
Assertiva correta.
