Culpabilidade - Conceito e Teorias Flashcards
Culpabilidade
A culpabilidade é o terceiro elemento do conceito analítico de crime e consiste no juízo de reprovação sobre o agente que pratica um fato típico e ilícito.
Ela avalia se o agente pode ser responsabilizado por seus atos e se a conduta é reprovável, e para isso, deve ser analisado se houve culpabilidade.
Culpabilidade X Periculosidade
Culpabilidade é o juízo de reprovação que avalia se o agente pode ser responsabilizado por seus atos, sendo o pressuposto para a aplicação da pena.
Periculosidade é o pressuposto para a aplicação da medida de segurança, considerando o risco de atos perigosos por inimputáveis ou, eventualmente, os semi-imputáveis.
Quem são os inimputáveis?
É quando a doença mental de uma pessoa retira totalmente a sua capacidade de discernimento ou autodeterminação, tornando-as isentas de culpabilidade.
+ Menores de 18 anos.
Por que os inimputáveis não recebem pena, mas sim medida de segurança?
Porque não têm culpabilidade, não podem ser penalmente responsabilizados. Devido à sua periculosidade, são submetidos a tratamento ambulatorial ou internação.
Qual a diferença entre culpabilidade e periculosidade?
A culpabilidade é o pressuposto para a pena.
Enquanto a periculosidade é o pressuposto para a medida de segurança.
O que é a teoria da coculpabilidade penal?
A teoria da coculpabilidade penal, desenvolvida por Zaffaroni, propõe que as circunstâncias sociais devem ser consideradas ao definir a culpabilidade de um agente.
Essa teoria prega que, em certos casos, é necessário analisar as condições sociais e partilhar a culpabilidade pela prática de um fato típico e ilícito entre:
O infrator, que cometeu o ato.
O Estado, que pode ter falhado em fornecer as condições mínimas para o desenvolvimento adequado dessa pessoa na sociedade.
O Estado pode ser responsabilizado por quê, na teoria da coculpabilidade penal?
O Estado pode ser parcialmente responsabilizado por não fornecer condições sociais mínimas que poderiam evitar o cometimento de crimes.
Em que situações a teoria da coculpabilidade penal se aplica?
Em casos onde o agente vive em condições sociais precárias, como ausência de oportunidades, famílias desestruturadas e falta de acesso a educação e segurança.
O que a teoria da cocupabilidade penal propõe em relação à culpabilidade do agente?
Que a culpabilidade seja atenuada ou afastada dependendo do impacto das circunstâncias sociais adversas na prática do crime.
Quais são as principais teorias acerca da culpabilidade?
- Teoria Psicológica
- Teoria Normativa (Ou psicológico-normativa)
- Teoria Normativa Pura, que se divide em: extremada e limitada.
Teoria Psicológica da Culpabilidade.
A culpabilidade é a relação psicológica entre o autor e o fato, analisando a imputabilidade e a vontade.
O agente é culpável se, ao cometer o crime, for imputável e age com dolo ou culpa, resultando em uma “culpabilidade dolosa” ou “culpabilidade culposa”
○ Imputabilidade: Capacidade de entender o caráter ilícito do fato;
○ Vontade: Dolo ou culpa.
Adendo: Ligação Teórica.
► Associada ao causalismo
► Incompatível com o finalismo
Teoria Normativa (Ou…)
Ou: psicológico-normativa.
A culpabilidade:
► Envolve o elemento subjetivo (dolo ou culpa) e um juízo de reprovação, verificado se a conduta é reprovável.
► Vai além da relação psicológica entre o agente e o fato, pois inclui elementos normativos.
► O agente imputável que age com dolo ou culpa, só será culpável se for possível exigir conduta diversa.
