Culpabilidade - Adendos da Imputabilidade (V. A). Flashcards
Quando a pessoa atinge de fato a maioridade?
Terceira corrente (prevalente): A imputabilidade começa às 0h do dia em que a pessoa completa 18 anos, independentemente da hora de nascimento.
Exemplo: alguém que faz 18 anos em 8 de dezembro será imputável desde as 0h (do dia 7 para o dia 8) desse dia.
Se hoje, às 9h, é dia 8 de dezembro, meia noite vai ser dia 9?
Tradicionalmente, a meia-noite é o fim do dia. Um segundo após a meia-noite é o início do dia seguinte. Então, domingo à meia-noite é o fim do domingo e logo antes do início da segunda-feira.
Ou seja, meia noite ainda é dia 8, um segundo após meia noite vai ser dia 9.
A condenação pressupõe a culpabilidade.
Certo.
Principais ordens da embriaguez.
As principais (do CP - art. 28) são:
► Embriaguez voluntária (dolosa)
► Embriaguez involuntária (culposa)
► …
