Culpabilidade - Adendos da Imputabilidade (V. A). Flashcards
Quando a pessoa atinge de fato a maioridade?
Terceira corrente (prevalente): A imputabilidade começa às 0h do dia em que a pessoa completa 18 anos, independentemente da hora de nascimento.
Exemplo: alguém que faz 18 anos em 8 de dezembro será imputável desde as 0h (do dia 7 para o dia 8) desse dia.
Se hoje, às 9h, é dia 8 de dezembro, meia noite vai ser dia 9?
Tradicionalmente, a meia-noite é o fim do dia. Um segundo após a meia-noite é o início do dia seguinte. Então, domingo à meia-noite é o fim do domingo e logo antes do início da segunda-feira.
Ou seja, meia noite ainda é dia 8, um segundo após meia noite vai ser dia 9.
A condenação pressupõe a culpabilidade.
Certo.
Principais ordens da embriaguez.
As principais (do CP - art. 28) são:
Não afastam a imputabilidade:
► Embriaguez voluntária (dolosa)
► Embriaguez involuntária (culposa)
+ Agravante:
► Embriaguez preordenada (dolosa)
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Afasta a imputabilidade ou reduz a pena:
► Embriaguez acidental (caso fortuito ou força maior)
Juninho Pressão é um rapaz que, todos os dias, toma um remédio que se misturar com álcool ele fica bêbado ao ponto de perder sua capacidade de discernimento e autodeterminação. Certo dia, no cabaré onde Thiffany, sua esposa, trabalha, Júnior pede uma piña colada virgem (sem álcool), o garçom, depois de um dia cansativo, não prestou muita atenção na preparação do drink e colocou 200ml de cachaça. Pressão, logo após virar a taça com a bebida, ficou completamente bêbado, arrumando confusão e praticando injúria contra alguém.
Trata-se de uma embriaguez acidental decorrente de caso fortuito, onde Pressão será isento de pena em razão de embriaguez acidental completa.
Certo.
Juninho Parafal, um rapaz cadavérico (muito magro), estava em uma festa, com fome e sem forças, então decidiu que não beberia nessa festa, mas sua esposa Thiffany (de 1,90m), já tinha tomado umas e disse que ele ia beber sim, ela agarra ele, o imobiliza e o obriga a ingerir 2 litros de Whisky. 5 minutos depois, muito bêbado, Parafal vê um agente da Guarda Metropolitana e o desacata.
Trata-se de uma embriaguez acidental decorrente de caso fortuito, onde Pressão será isento de pena em razão de embriaguez acidental completa.
Errado. Trata-se de uma embriaguez acidental decorrente de força maior, e Parafal será sim isento de pena em razão de embriaguez acidental completa.
A imputabilidade é a capacidade mental do agente de ao tempo do fato, entender o caráter ilícito da sua conduta e comportar-se de acordo com esse entendimento.
No caso da embriaguez voluntária, culposa ou preordenada, o agente tem culpa por conta da embriaguez, mas quando ele pratica o fato, ele está totalmente embriagado e não tem esse requisito. Por que será considerado que o agente tem imputabilidade se, ao momento do fato, ele estava completamente embriagado?
Nesses casos, apesar de o agente, no momento do fato, não ter essa capacidade mental, ele tinha essa capacidade mental quando resolveu ingerir a substância, onde o agente deve ser responsabilizado pelo eventuais atos que ele venha a praticar no estado de embriaguez.
Pela teoria da actio libera in causa (ALIC), o agente responderá pelo fato.
Defina a consequência: se é imputável, causa agravante ou causa de redução de pena.
► Embriaguez acidental completa
► Embriaguez dolosa
► Embriaguez preordenada
► Embriaguez acidental parcial
► Embriaguez culposa
► Embriaguez acidental (decorrente de caso fortuito ou força maior) completa:
- Inimputável.
► Embriaguez dolosa
- Imputável
► Embriaguez preordenada
- Imputável +agravante
► Embriaguez acidental parcial
- Imputável +redução de pena (1/3 a 2/3).
► Embriaguez culposa
- Imputável
Embriaguez habitual não afasta a imputabilidade, mas é causa de diminuição de pena.
Embriaguez não afasta a imputabilidade (certo)
E NÃO é causa de diminuição de pena.
Assertiva errada.
Como a doutrina clássica classifica a imputabilidade dos silvícolas?
A doutrina clássica aborda a imputabilidade dos silvícolas (indígenas) com base no grau de integração à sociedade (humanos normais). Assim, estabelece-se:
► Indígena completamente integrado: imputável.
► Indígena parcialmente integrado: semi-imputável.
► Indígena completamente isolado (não integrado): inimputável.
Qual é a principal crítica à doutrina clássica sobre a imputabilidade dos indígenas?
A crítica é sobre o tratamento de indígenas isolados como inimputáveis, equiparando o isolamento a uma doença mental, apesar de isso não prejudicar sua capacidade cognitiva.
O que propõe a análise sob o prisma do erro de proibição em relação aos indígenas?
Considerar que um indígena isolado, ao cometer um crime que em sua cultura não era ilícito, pode não ter consciência da ilicitude e, portanto, não ter culpabilidade.
A DOUTRINA AINDA NÃO CONSIDERA ISSO, mas é uma opinião crescente.
