Culpabilidade - Elementos da Culpabilidade IV Flashcards
O que é a potencial consciência da ilicitude?
É a possibilidade (daí o termo “potencial”) de o agente, de acordo com suas características, conhecer o caráter ilícito do fato que pratica.
A análise da potencial consciência da ilicitude é feita com base no parâmetro do homem médio?
Não. A análise é feita com base na pessoa do agente, considerando suas características individuais, como nível de instrução e contexto social.
Como o nível de instrução do agente influencia a potencial consciência da ilicitude?
Agentes com maior instrução, como um formado em Direito, têm maior potencial da consciência da ilicitude em relação a crimes complexos, em comparação a alguém com pouca instrução.
A potencial consciência da ilicitude exige conhecimento técnico do crime?
Não. Basta que o agente tenha noção, ainda que potencial, de que sua conduta é contrária ao Direito, mesmo sem saber exatamente qual crime está praticando.
Qual é a diferença na análise da consciência da ilicitude entre crimes como homicídio e bigamia?
Crimes de conhecimento geral, como homicídio, têm maior chance de serem reconhecidos como ilícitos, enquanto crimes menos conhecidos, como bigamia, podem exigir análise mais individualizada.
O que ocorre se o agente atua acreditando que sua conduta não é ilícita?
Nesse caso, o agente comete erro de proibição, conforme o art. 21 do Código Penal.
O que é a exigibilidade de conduta diversa?
É o juízo que avalia se o agente, apesar de praticar um fato típico e ilícito, podia ou não agir de outro modo.
Se não era possível exigir uma postura diferente, será afastada a exigibilidade da conduta diversa, havendo, então, a inexigibilidade de conduta diversa.
Quais são as causas de exclusão da culpabilidade com base na inexigibilidade de conduta diversa?
► Coação moral irresistível (vis compulsiva).
► Obediência hierárquica (a ordem deve ser não manifestamente ilegal).
O que é a coação moral irresistível (Ou…)?
Ou: vis compulsiva
É quando uma pessoa é coagida a praticar um crime sob ameaça de um mal grave, tornando impossível exigir uma postura diferente.
Dê um exemplo de coação moral irresistível (Ou…).
Ou: vis compulsiva
A, ameaçada por B, comete um furto para proteger a vida de seu filho. Apesar de ser um fato típico e ilícito, sua culpabilidade é afastada devido à ameaça grave.
Xuninho Parafal, ameaçado por Thiffany, comete um furto para proteger a vida de seu filho. Apesar de ser um fato típico e ilícito, sua culpabilidade é afastada devido à ameaça grave.
Como é caracterizada a conduta de Parafal?
→ Parafal sofreu uma coação moral irresistível.
→ A conduta de Parafal é um fato típico (furto)
→ A conduta de Parafal é um fato ilícito (não há nenhuma causa de exclusão da ilicitude).
O que caracteriza a obediência hierárquica como causa de exclusão da culpabilidade?
O agente cumpre uma ordem de superior hierárquico que não seja manifestamente ilegal, acreditando agir dentro da legalidade.
A excludente de culpabilidade da obediência hierárquica aplica-se a particulares?
Não. Prevalece que essa excludente se aplica apenas a funcionários públicos.
O que é a coação física irresistível (Ou…)?
Ou: vis absoluta.
É quando o agente não controla seus movimentos corporais devido à força física exercida por terceiros, excluindo a voluntariedade e, consequentemente, a tipicidade do fato.
Dê um exemplo de coação física irresistível (Ou…).
Ou: vis absoluta.
Paulo é forçado por José e Pedro a apertar o gatilho de uma arma. Como Paulo não controla seus movimentos corporais, ele não responde pelo crime.
