Culpabilidade - Conceito e Teorias II Flashcards
O que a teoria normativa pura da culpabilidade defende?
Que dolo e culpa são elementos do fato típico (mais precisamente da conduta penalmente relevante), e que a culpabilidade é composta por elementos normativos.
Obs:
- Dolo natural VAI para o fato típico; e
- Dolo normativo PERMANECE na culpabilidade.
Quais são os elementos normativos da culpabilidade, de acordo com a teoria normativa pura?
Elementos da culpabilidade:
- Imputabilidade;
- Potencial consciência da ilicitude; e
- Exigibilidade de conduta diversa.
Faltando qualquer desses elementos, não haverá culpabilidade.
O que é o dolo natural na teoria normativa pura?
É a consciência e vontade de praticar a conduta e obter o resultado, transferido para o fato típico.
O que é o dolo normativo e onde ele permanece?
É a consciência da ilicitude, permanecendo na culpabilidade como “potencial consciência da ilicitude”.
Quais são as divisões da teoria normativa pura?
- Teoria extremada; e
- Teoria limitada.
Qual é a principal diferença entre as teorias extremada e limitada?
O tratamento das descriminantes putativas:
- Extremada: Todo erro é erro de proibição indireto.
- Limitada: Distingue erro de tipo permissivo (fático) e erro de proibição indireto (jurídico).
O que é erro de tipo permissivo segundo a teoria limitada?
Erro sobre pressupostos fáticos da causa de justificação, tratado como erro de tipo.
O erro de tipo permissivo ocorre quando alguém acredita estar diante de uma situação de perigo e age para se defender, mas o perigo não é real. Esse erro é considerado um engano sobre os fatos, semelhante a um erro de percepção ou avaliação.
O que é erro de proibição indireto segundo a teoria limitada?
Erro sobre a existência ou limites jurídicos da causa de justificação, tratado como erro de proibição.
O erro de proibição indireto ocorre quando alguém desconhece uma regra ou não entende seus limites. Isso pode levar a pessoa a acreditar que tem permissão para realizar algo que, na verdade, é proibido. Dependendo do caso, esse desconhecimento pode diminuir ou até excluir a punição.
Qual teoria foi adotada pelo Código Penal, acerca da culpabilidade?
Teoria Limitada da Culpabilidade.
Ou: Teoria Normativa Pura Limitada.
