DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Question 1

Usurpação de Função Pública
Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.
Parágrafo único - Se do fato o agente …… vantagem:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
(Majorante)

Answer 1

aufere
Obs: deve praticar ato, não bastando se apresentar como funcionário público.

Question 2

Art. 329 - Opor-se à execução de ato LEGAL, mediante
violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
Pena - detenção, de dois meses a dois anos.
§ 1º - Se o ato, em razão …….., não se executa:
Pena - reclusão, de um a três anos.
(Majorante)
§ 2º - As penas deste artigo são aplicáveis …… prejuízo das
correspondentes à violência

Answer 2

da resistência
sem

Question 3

Desobediência
Art. 330 - Desobedecer a ……. de funcionário público:
Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Answer 3

ordem legal (tanto omissiva quanto comissiva)

Question 4

Desacato
Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da
função ou……..:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Answer 4

em razão dela

Question 5

Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para
outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de
influir em ato praticado por funcionário público no exercício
da função.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e
multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada ………., se o
agente …….ou……. que a vantagem é também destinada
ao funcionário.

Answer 5

Tráfico de Influência
da metade
alega ou insinua

Question 6

Corrupção Ativa
Art. 333 - ……..ou…….. vantagem indevida a
funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou
retardar ato de ofício:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e
multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada ………, se, em
razão da vantagem ou promessa, o funcionário……..ou……. ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

Answer 6

Oferecer ou prometer(diferente de dar ou pagar)
de um terço
retarda ou omite

Question 7

Inutilização de edital ou de sinal
Art. 336 - ……. ou, de qualquer forma, inutilizar ou
conspurcar(sujar) edital afixado por ordem de ……….;
……. ou inutilizar selo ou sinal empregado, por
determinação legal ou por ordem de funcionário público,
para identificar ou …… qualquer objeto:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Answer 7

Rasgar
funcionário público
violar
cerrar

Question 8

Subtração ou inutilização de livro ou documento
Art. 337 - Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro
oficial, PROCESSO ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço
público:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, se o fato………..
crime subsidiário

Answer 8

Diferente do Art 314
extravio sonegação inutilização
não constitui
crime mais grave.

Question 9

Descaminho

Art. 334. ….., no todo ou em parte, o……. ou ……. pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos

Answer 9

Iludir
pagamento de direito
imposto devido

elemento subjetivo, portanto, é o dolo
crime comum
crime formal
Princípio da insignificância 20 mil

Question 10

Equiparação Descaminho

§ 1o Incorre na mesma pena quem:

I - pratica navegação de……., fora dos casos permitidos em lei;

II - pratica fato……, em lei especial, a descaminho;

III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu …….no País ou importou ………. ou que sabe ser produto de introdução …….no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de…….;

IV - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, ……..ou acompanhada de documentos que sabe…….

Answer 10

navegação de cabotagem
fato assimilado
clandestinamente
fraudulentamente
clandestina
outrem
desacompanhada de documentação legal
serem falsos
inclusive

Question 11

Majorante Descaminho

§ 3o A pena aplica-se …… se o crime de descaminho é praticado em transporte …….,……ou…….

OBS 2o Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, ……o exercido em residências.

Answer 11

em dobro
aéreo, marítimo ou fluvial.

Question 12

Contrabando

Art. 334-A. Importar ou exportar ……:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.

Answer 12

mercadoria proibida

crime comum
elemento subjetivo é o dolo
crime formal
Não cabe o Princípio da insignificância (excepcionalmente, medicamentos)

Question 13

Equiparação do Descaminho

I - pratica….., em lei especial, a contrabando;

II - importa ou exporta clandestinamente mercadoria que ……de registro, análise ou autorização de órgão público competente;

III - ……no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação;

IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;

V - adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.

Answer 13

fato assimilado
dependa
reinsere

Question 14

Majorante Descaminho

§ 3o A pena aplica-se …..se o crime de contrabando é praticado em transporte …….,………..ou………

OBS § 2º - Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.

Answer 14

em dobro
aéreo, marítimo ou fluvial.

Question 15

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar ….. ou ……, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar ……..ou……., por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Forma Equiparada

Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da ………

Answer 15

concorrência pública
venda em hasta pública
concorrente ou licitante
vantagem oferecida

crime comum
elemento subjetivo é o dolo
crime formal

Question 16

Sonegação de contribuição previdenciária

    Art. 337-A. Suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: 

    I – .......de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços; 

    II – ...... mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços;

    III – ....., total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Answer 16

omitir
deixar de lançar
omitir

Question 17

Extinção da Punibilidade Sonegação de contribuição previdenciária

§ 1o É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, ….ou……. as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do ………

OBS O pagamento integral também extingue a punibilidade.

Answer 17

declara e confessa
início da ação fiscal

Question 18

Perdão Judicial ou Só Multa

§ 2o É ….ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for ….. e de….., desde que:

    I – (VETADO)

    II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja .....ou..... àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.

Answer 18

facultado
primário
bons antecedentes
igual ou inferior

Question 19

Privilégio

§ 3o Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa ……., o juiz poderá reduzir a pena de um terço até a metade ou aplicar apenas a de multa.

    § 4o O valor a que se refere o parágrafo anterior será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social.

Answer 19

R$ 1.510,00 (um mil, quinhentos e dez reais)