CONCURSO DE CRIMES Flashcards
São 3 as espécies de concurso de crimes: FORMAL, MATERIAL E ……
Cada espécie tem influência direta na aplicabilidade da pena!
CONTINUADO
A aplicação da pena também se divide em três tipos:
Sistema do ……Material - aplica-se a somatória das penas de cada um dos crimes praticados, considerando-as isoladamente.
Adotado no concurso material, formal impróprio e no concurso de penas.
Sistema de Exasperação - aplica-se somente a pena de maior gravidade, com aumento de determinado percentual.
Adotado no concurso formal próprio e no crime continuado.
Sistema de …..- aplica-se a pena mais gravosa, sem necessidade de aumento.
Adotado pela jurisprudência no caso de crimes falimentares.
Cúmulo
Absorção
O concurso ….(art. 69 do CP) ocorre sempre que o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais delitos, idênticos ou não.
Nesse caso, aplicam-se as penas privativas de liberdade cumulativamente.
Se houver pena cumulativa de reclusão e detenção, executa-se aquela primeiramente.
material
No caso da aplicabilidade de pena privativa de liberdade, desde que não suspensa por um dos crimes, [será ou não será] incabível para os demais a substituição pelas penas restritivas de direito, conforme art. 44 do CP.
Ao se tratar das penas restritivas de direito, cumprirá simultaneamente as compatíveis entre si e de forma sucessiva as demais, art. 69, §2º do CP.
será
É importante destacar que, só haverá suspensão condicional do processo, nos moldes da Lei 9.099/955 - Juizados Especiais -, se a soma das penalidades for inferior a um ano. Nesse sentido:
Súmula 243 do STJ - Não será aplicável suspensão condicional do processo quando a pena mínima, já acrescida pela majoração ou somatório ultrapassar a ….
um ano.
No caso dos crimes em CONCURSO …., haverá UMA ÚNICA CONDUTA que acarretará dois ou mais crimes, sejam eles idênticos ou não - Art. 70 do CP.
Nesse caso, aplica-se a mais severa das penas ou, sendo iguais, apenas uma delas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
FORMAL
UNIDADE DE CONDUTA E PLURALIDADE DE RESULTADOS.
Haverá acúmulo de penas se a ação ou a omissão for dolosa e os crimes concorrentes resultarem de vontades autônomas (DESÍGNIOS AUTÔNOMOS).
A pena nesses casos não poderá exceder ao estabelecido no art. 69 do CP.
só leitura
Concurso formal perfeito/próprio: haverá prática de apenas uma conduta e a realização de dois ou mais resultados, embora com desígnios não autônomos, ou seja, não desejáveis.
Aplica-se a pena mais severa aumentada de 1/6 até 1/2).
Concurso formal imperfeito/impróprio: nesse caso, haverá também uma única conduta, porém, de maneira dolosa, produzirá mais de um resultado advindo de desígnios autônomos.
Aplica-se a …., haja vista o instituto da vontade).
somatória das penas
APLICAÇÃO DA PENA NO CONCURSO FORMAL
No concurso formal, utiliza-se como parâmetro o sistema conhecido como exasperado.
Nesse caso, aplica-se a penalidade mais gravosa da conduta acrescida (EXASPERADA) de 1/6 até a metade, conforme estabelece o art. 70 do CP.
Em relação ao aumento, há que se verificar a quantidade de crimes praticados, uma vez que esse sistema foi projetado para benefício do réu.
Dessa forma, casos em que o sistema exasperado seja considerado prejudicial, não poderá ele ser aplicado, utilizando-se como base o SISTEMA DE…..
CÚMULO MATERIAL BENÉFICO.
CRIME CONTINUADO
Por determinação trazida no art. 71 do CP, será crime continuado quando o agente, por meio de uma ação ou omissão, pratica …ou mais delitos da mesma espécies e, pelas condições, os crimes subsequentes observam-se como continuação do primeiro.
Nesse caso, aplica-se a pena equivalente a apenas um dos crimes, caso sejam idênticas,
ou a mais grave, se diferentes, caso em que haverá aumento de pena de 1/6 até a 2/3.
dois
O parágrafo único do art. 71 traz a figura dos crimes continuados em sua forma especial.
Nesse caso, praticado de forma dolosa, contra vítimas diferentes, com violência ou grave ameaça, o juiz pode, considerando a culpabilidade es os antecedentes, a conduta social e a personalidade, aumentar a pena de um dos crimes, quando idênticas, ou a mais grave, se forem diversas, até o …..
triplo
O CP adotou a teoria da ….JURÍDICA, a qual determina que, embora existam vários crimes, a lei considera como apenas um, o que corrobora a aplicação da pena. REQUISITOS:
Pluralidade de condutas
Pluralidade de crimes da mesma espécie
Condições semelhantes
FICÇÃO
APLICAÇÃO DA PENA NO CRIME CONTINUADO
Assim como no caso do concurso …., aplica-se o sistema da EXASPERAÇÃO (pena base + acréscimo de 1/6 até 2/3).
Lembre-se de que existem três modalidades de crimes continuado: simples, qualificado e específico.
formal
Crime continuado e conflito de leis penais no tempo: aplica-se ao crime continuado a lei no momento da prática do delito. Desse modo, sobrevindo lei mais gravosa enquanto se pratica a conduta delitiva, deverá responder com base nessa lei. CAI EM PROVA! Inclusive é entendimento do STF: súmula 711.
SÚMULA Nº 711: A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ….À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
ANTERIOR
Crime continuado e prescrição
Conforme se verifica na súmula 497 do STF, a prescrição será regulada pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo da continuação.
só leitura
