Do Crime - Arts. 13 a 25 do CP

Question 1

Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu …… Considera-se ….a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

Answer 1

causa
causa

“Relação de causalidade”

Question 2

§ 1º - A superveniência de causa relativamente independente (exclui ou não exclui) a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.

Answer 2

exclui

“Superveniência de causa independente”

Question 3

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:

    a) tenha por ....obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; 

    b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; 

    c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado

Answer 3

lei

“Relevância da omissão”

Question 4

Art. 14 - Diz-se o crime:

    I - ....., quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

    II - ...., quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

    Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de ....a.....

Answer 4

consumado
tentado
um a dois terços

Question 5

Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já …..

Answer 5

praticados

“Desistência voluntária e arrependimento eficaz”

Question 6

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de ….a….

Answer 6

um a dois terços

“Arrependimento posterior”

Question 7

Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia ….do meio ou por absoluta …….do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Answer 7

absoluta
impropriedade

“Crime impossível”

Question 8

Art. 18 - Diz-se o crime:

    I - ...., quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

    II - ...., quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. 

    Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica .......

Answer 8

doloso
culposo
dolosamente

Question 9

Art. 19 - Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos ……

Answer 9

culposamente

“Agravação pelo resultado”

Question 10

Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime (exclui ou não exclui) o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

Answer 10

exclui

“Erro sobre elementos do tipo”

Question 11

§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de ….e o fato é punível como crime culposo

Answer 11

culpa

“Descriminantes putativas”

Question 12

§ 2º - (Responde ou Não responde) pelo crime o terceiro que determina o erro.

Answer 12

responde

“Erro determinado por terceiro”

Question 13

§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado (isenta ou não isenta de pena). Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

Answer 13

não isenta

“Erro sobre a pessoa”

Question 14

Art. 21 - O desconhecimento da lei é…… O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de ….a……

    Parágrafo único - Considera-se .... se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência

Answer 14

inescusável
um sexto a um terço
evitável o erro

“Erro sobre a ilicitude do fato”

Question 15

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:

    I - em estado de .....;     

    II - em legítima ....;      

    III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de .....

Answer 15

necessidade
defesa
direito

“Exclusão de ilicitude”

Question 15

Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da …. ou da ordem.

Answer 15

coação

“Coação irresistível e obediência hierárquica “

Question 16

Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou ….

Answer 16

culposo

“Excesso punível”

Question 17

Art. 24 - Considera-se em ….. quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

    § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.   

    § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.

Answer 17

estado de necessidade

“Estado de necessidade”

Question 18

Art. 25 - Entende-se em …. quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Answer 18

legítima defesa

“Legítima defesa”