DO DIREITO DA FAMÍLIA

Question 1

V ou F

A partilha de bens é direito potestativo que não se sujeita à prescrição ou à decadência, podendo ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor.

Answer 1

Verdadeiro.

A partilha de bens é direito potestativo que não se sujeita à prescrição ou à decadência, podendo ser requerida a qualquer tempo por um dos ex-cônjuges, sem que o outro possa se opor.
STJ. 4ª Turma. REsp 1.817.812-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, julgado em 3/9/2024 (Info 824).

Question 2

V ou F

É anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e nulo se não lhe seguir o casamento.

Answer 2

Falso.

CC, Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.