DAS ESPÉCIES DE CONTRATOS Flashcards
1
Q
Em um contrato de locação por prazo determinado, a alteração de quadro social da empresa afiançada admite a exoneração de fiador que havia prestado a garantia em razão de vínculo com algum dos sócios que se retirou?
A
Não.
Na locação por prazo determinado, embora possa ser enviada notificação exoneratória ao locador durante a vigência do contrato, o fiador somente irá se exonerar de sua obrigação ao término do contrato por prazo determinado, ainda que haja alteração no quadro social da empresa afiançada, ou em 120 dias a partir da data em que o contrato se torna indeterminado, por qualquer razão.
STJ. 3ª Turma. REsp 2.121.585-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/5/2024 (Info 812).
