Direito Processual Civil - A partir do Ciclo 3

Question 1

O que ocorrerá se o juiz verificar a ausência de pressupostos processuais?

Answer 1

O processo será extinto sem resolução de mérito, devendo o juiz, antes disso, conceder oportunidade da parte corrigir o vício.

Question 2

Quais são os pressupostos de existência de um processo?

Answer 2

Jurisdição, demanda, capacidade de ser parte (aptidão genérica e absoluta).

Em resumo: é preciso que alguém demande perante um órgão jurisdicional.

Question 3

É possível declarar um nulidade sem haver prejuízo?

Answer 3

Não.

Question 4

Transcorrido o prazo para ação rescisória, é possível que haja a alegação de vício de nulidade de citação?

Answer 4

Sim

Question 5

No que consiste a querela nullitatis?

Answer 5

É uma das medidas voltadas à invalidar uma decisão proferida por vício na citação.

Ressalta-se que, diferente da ação rescisória, a competência é o mesmo juízo que proferiu a decisão que se pretende invalidar. Além disso, é admitida em juizado especiais.

Por fim, a doutrina moderna, corroborada pela jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça, vem reconhecendo outras situações onde os vícios trans-rescisórios se fazem presentes e permitem a utilização da ação de querela nullitatis.

Question 6

Qual a diferença entre a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo?

Answer 6

A primeira trata-se de um pressuposto de existência do processo, sendo um reflexo da capacidade de direito.

Já a segunda, é um reflexo da capacidade de fato ou de exercício, isto é a de praticar atos sem representação ou assistência.

Question 7

Qual a consequência da ausência de capacidade processual?

Answer 7

Constatando a ausência de capacidade processual, deve o juiz mandar suprir o defeito. Não suprido o defeito, a consequência variará conforme o sujeito: se foi o autor, o processo será extinto sem resolução do mérito; se foi o réu que não supriu a irregularidade, o processo irá prosseguir à sua revelia; se foi um terceiro, será excluído do processo.

Porém, se a determinação for descumprida em sede recursal, as consequências são diferentes. Nesse caso, o relator, constatando que o vício não foi suprido no prazo concedido, pode adotar as seguintes providências, a depender da parte: (i) não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ou (ii) determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

Question 8

No que consiste um curador especial?

Answer 8

O curador especial é o representante processual do incapaz. Ele é “especial” porque a representação é somente para aquele processo específico, tanto que cabe ao juiz da causa designá-lo. O curador especial não é parte do processo, mas o representante da parte.

Question 9

Nos casos em que é dispensado a constituição de advogado, há uma dispensa da capacidade postulatória?

Answer 9

Não.

Question 10

O vinculo econômico ou moral é suficiente para que haja uma intervenção de terceiro?

Answer 10

Não, é necessário o vinculo jurídico.

Question 11

É possível que haja intervenção de terceiro fora das espécies previstas em lei?

Answer 11

Não..

Question 12

Quais são as modalidades de intervenção de terceiro?

Answer 12

Assistência, chamamento ao processo, denunciação à lide, incidente de desconsideração da personalidade jurídica..

O cpc elenca o amicus curiae como forma de intervenção de terceiro, mas a doutrina é contrária, uma vez que o amicus curiae não se torna parte ao ingressar na demanda.

Question 13

A intervenção de terceiro pode ser considerada um processo incidente ou um incidente do processo.

Answer 13

Um incidente do processo, pois apenas ingressa em uma demanda já existente.

Question 14

Quias são os efeitos da intervenção de terceiro?

Answer 14

Efeito Subjetivo: modifica as partes do processo.

Efeito Objetivo: pode manter ou ampliar o objeto litigioso.

Question 15

É possível a intervenção de terceiros em juizados especiais?

Answer 15

Em regra, não, mas é cabível incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Question 16

Nas causas de defesa do consumidor é cabível denunciação da lide?

Answer 16

Não, mas no caso de seguradora, é possível chamar a seguradora ao processo.

Question 17

É possível intervenção de terceiros em adi?

Answer 17

A lei expressamente veda, mas parte da doutrina e o supremo possui alguns julgados que admite a possibilidade de assistência litisconsorcial.

Question 18

É possível a intervenção de amicus curiae em um processo de mandado de segurança?

Answer 18

Em regra não, mas há julgado em que admite em situações excepcionais, devendo ser demonstrada relevância-representatividade.

Question 19

Como se dá a intervenção de terceiro na fase de execução?

Answer 19

É cabível assistência, desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae.

Question 20

o que é denominado como uma intervenção atípica?

Answer 20

são as que estão previstas de forma esparsa.

Question 21

Quais são os casos denominados como intervenção anômola?

Answer 21

São os seguintes casos:

(I) A união poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés,
autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas
federais.

II - As pessoas jurídicas de direito público poderão, nas causas cuja decisão possa ter reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, intervir, independentemente da demonstração de interesse jurídico

Essa intervenção é anômala e não se confunde com a assistência (não obstante o STJ já a ter considerado como assistência simples), já que não há interesse jurídico, tem fundamento apenas no interesse econômico.

A função da União e dos entes públicos federais é ESCLARECER QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO E JUNTAR DOCUMENTOS E MEMORIAIS, passando a ser considerada como parte se recorrer de decisões.

Assim, verifica-se que essa lei permite uma intervenção sem interesse jurídico, com base apenas em aspectos econômicos. Se a intervenção for da União, de autarquia, fundação ou empresa pública federal, o feito que tramitava perante a Justiça Estadual deverá ser remetido para a Justiça Federal. ISSO OCORRE, ENTRETANTO, APENAS SE A UNIÃO OU AS DEMAIS ENTIDADES FEDERAIS RECORREREM. Se eles pedirem o ingresso apenas para esclarecer questões de fato e de direito e juntar documentos e memoriais reputados úteis, praticamente ficam na condição de amicus curiae, sem deslocar a competência. SE A UNIÃO QUISER RECORRER, PRECISA DEMONSTRAR O INTERESSE JURÍDICO, E NESSE CASO ADQUIRE A QUALIDADE DE PARTE. SE ELE ADQUIRE A QUALIDADE DE PARTE, DESLOCA-SE A COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. Antes disso, não há o deslocamento, fica na Justiça Estadual

Question 22

Em quis casos é cabível assistência?

Answer 22

Em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que ainda não tenha o processo transitado em julgado

Question 23

Quais são os pressupostos para assistência?

Answer 23

Interesse jurídico e possibilidade de a sentença gerar efeitos na relação jurídica do assistente

Question 24

Quias são as modalidades de assistência?

Answer 24

Simples e litisconsorcial.

Question 25

Quando uma assistência será considerada como simples e quando será considerada como litisconsorcial?

Answer 25

Na assistência simples, a relação jurídica que está sendo discutida em juízo é do assistido, e não do assistente, que poderá ter a sua esfera jurídica afetada a depender do resultado do processo. (interesse jurídico mediato)

Dessa forma, o assistente simples mantém com o assistido relação jurídica diferente da discutida no processo.

Já na litisconsorcial o terceiro é titular da relação jurídica discutida no processo, sendo diretamente atingido em sua esfera jurídica pela decisão a ser proferida. (interesse jurídico imediato).

Dessa forma, verifica-se que o assistente litisconsorcial mantém o terceiro relação jurídica com a parte adversária daquela a quem pretende ajudar, diferentemente da assistência simples, em que essa relação não existe.

Question 26

Na assistência simples, como se dá a relação entre o assistente e o adversário?

Answer 26

Não há qualquer vínculo jurídico entre o assistente e o adversário do assistido.

Question 27

A atuação na assistência simples é livre?

Answer 27

Não, subordinada à vontade do assistido.

Question 28

Em caso de omissão do assistido, como fica a atuação do assistente simples?

Answer 28

O assistente poderá praticar o ato, mas sua eficácia fica condicionada às ausência de uma manifestação posterior contrária expressa da parte assistida.

Question 29

A atuação do assistente simples impede a revelia do assistido?

Answer 29

Não, mas obsta a consumação do principal efeito da revelia, isto é, a presunção de veracidade dos fatos.;

Question 30

Como se dá os efeitos da decisão para o assistente simples?

Answer 30

De acordo com marinoni os efeitos são ao mesmo tempo mais abrangentes e mais restritos.

Mais abrangente, uma vez que o assistente não poderá discutir a justiça da decisão do processo em que intervir, vinculando os próprios fundamentos, o que a coisa julgada não o faz, na qual somente não se pode discutir o conteúdo do dispositivo.

Mais restrita, porque a justiça da decisão (fundamentação e dispositivo) poderá ser afastada, diferentemente do que ocorre na coisa julgada, se o assistente provar que:

a) Fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença;
b) Desconhecia a existência de alegações ou de provas de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

Question 31

Quando é cabível uma assistência litisconsorcial?

Answer 31

Nos casos de litisconsórcio facultativo.

Question 32

É cabível assistencial litisconsorcial na ação popular?

Answer 32

Sim

Question 33

Qual a natureza jurídica da denunciação à lide.

Answer 33

ação regressiva condenatória incidental.

Question 34

para que serve a denunciação a lide?

Answer 34

para que uma das partes traga ao processo um terceiro que tem responsabilidade de ressarci-la pelos danos de eventual sucumbência na lide.

Question 35

É cabível denunciação à lide pelo autor?

Answer 35

Sim, tanto pelo autor quanto pelo réu

Question 36

A denunciação à lide é obrigatória?

Answer 36

Não, a parte que deixar de denunciar poderá promover o direito de regresso posteriormente, em ação autônoma.

Question 37

Qual a situação processual do denunciado?

Answer 37

O Código de Processo Civil trata o denunciado como um litisconsorte do denunciante. Entretanto, isso é questionável, já que o denunciado não é titular do direito discutido na ação originária.

Assim, combatendo a lei, a doutrina diverge entre definir a situação dele como de assistente simples, já que ele teria o interesse de ver o sucesso do denunciante na causa, ou de assistente litisconsorcial.

o entendimento mais correto é que DENUNCIANTE E DENUNCIADO SÃO LITISCONSORTES

Entretanto, a doutrina majoritária, em que pese reconhecer a posição de litisconsorte, entende que não pode ele, por não ser titular da relação de direito material, ser diretamente condenado, devendo as demandas serem decididas autonomamente em diferentes capítulos da sentença.

Pelo exposto, o que pode-se falar que o denunciado será litisconsorte do denunciante na demanda principal e réu do denunciante na demanda incidental, pois, nesta, o denunciante será adversário do denunciado.

Question 38

É cabível denunciação sucessiva?

Answer 38

Sim, apenas uma única vez.

Question 39

No brasil, é adotada a concepção restritiva ou ampliativa da denunciação à lide?

Answer 39

Ampliativa.

Assim, AINDA QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE LEVE AO PROCESSO UM FUNDAMENTO JURÍDICO NOVO, FUNDADO NA EXISTÊNCIA OU NÃO DO DIREITO DE REGRESSO NO CASO CONCRETO, A DENUNCIAÇÃO DEVE SER ADMITIDA

Question 40

No chamamento ao processo há o exercício de um direito de regresso?

Answer 40

Não, uma vez que o terceiro deve ao próprio autor.

Question 41

Quais são as hipóteses de chamamento ao processo?

Answer 41

Fiador e devedor solidário

Question 42

É possível realizar o chamamento ao processo no caso de coobrigados cambiários?

Answer 42

Não, uma vez que há uma solidadriedade apenas aparente.

Question 43

o mp deve intervir no idpj?

Answer 43

Não! salvo nos casos em que deva intervir obrigatoriamente, previstos no art. 178

Question 44

O desconsideração pode ser determinada de oficio?

Answer 44

Não

Question 45

Em caso de litisconsórcio há contagem diferenciada de prazos?

Answer 45

Sim, desde que o processo não seja eletrônico e que possuam advogados de escritórios diferentes, será contado o prazo em dobro.

Question 46

No caso de apenas um dos litisconsortes tiver sucumbido, como ocorre a contagem do prazo recursal?

Answer 46

Normalmente, não há contagem em dobro.

Question 47

Até quando pode ocorrer a entrada de um litisconsórcio em uma demanda?

Answer 47

Facultativo: depende do polo da demanda.

Ativo: não se admite a sua formação posterior à distribuição da ação, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural.

Passivo: até a citação do réu, momento em que há a estabilização da demanda, uma vez que a inclusão de um novo réu implica um novo pedido. (após a citação apenas com consentimento do réu).

Question 48

No que consiste um litisconsórcio unitário?

Answer 48

Ocorre quando o provimento judicial tem que ser igual para todos, uma vez que a relação jurídica de direito material é indivisível, mas vários indivíduos estão a ela vinculados.

A decisão proferida no processo atinge a todos os sujeitos vinculados à relação jurídica da mesma maneira.

Question 49

A ausência de citação de um litisconsorte unitário acarreta o que?

Answer 49

nulidade processual absoluta.

Question 50

No que consiste um litisconsórcio simples?

Answer 50

Ocorre quando a decisão judicial puder ser diferente para os litisconsortes, cada um atuará como se parte autônoma fosse, defendendo sua própria relação jurídica de direito material.

Question 51

No que consiste um litisconsórcio necessário?

Answer 51

Ocorre quando é necessário citar todos que devam ser litisconsortes por disposição legal ou pela natureza da relação jurídica controvertida (quando for unitário).

Question 52

Na ausência de um litisconsorte necessário o que o juiz deve fazer?

Answer 52

Determinar um prazo para que o autor requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes.

Question 53

O que acontece com uma sentença que é proferida sem a presença de um litisconsorte necessário?

Answer 53

Depende.

Unitário: decisão será nula

Disposição legal (simples): será ineficaz aos que não foram citados.

Question 54

No que consiste o litisconsórcio facultativo?

Answer 54

É a possibilidade de determinadas pessoas, com interesses jurídicos conexos, poderem se litisconsociar para demandar em conjunto ou para que o autor pu- desse demandar várias pessoas conjuntamente.

Question 55

É possível um litisconsórcio necessário ativo?

Answer 55

Não.

Question 56

É possível um litisconsórcio facultativo unitário?

Answer 56

Sim, nos casos em que a lei autoriza que um dos litisconsortes possa ajuizar a demanda sozinho. Nesse caso, uma vez decidida a relação jurídica de direito material, essa decisão atinge a todos aqueles que estiverem a ela vinculado, ainda que não tenham participado do processo.

Question 57

No que consiste um litisconsórcio eventual?

Answer 57

Há subsidiariedade. Existem duas demanda dirigidas a pessoas diferentes, mas uma somente será provida se a outra não o for.

A procedência de um pedido contra um dos litisconsortes implicará a improcedência do pedido em relação ao outro.

Question 58

No que consiste um litisconsórcio alternativo?

Answer 58

O autor formula pedidos contra os litisconsortes para que um deles seja provido, não há aqui subsidiariedade. Tanto faz de quem será obtida a prestação.

Question 59

No que consiste um litisconsórcio sucessivo?

Answer 59

Os pedidos realizados somente puderem ser concedidos quando o for o primeiro da ordem, em face de um litisconsorte.

Impossível será que o pedido em face de B seja analisado se o em relação a A for julgado improcedente. Julgado improcedente o primeiro pedido, o segundo fica automaticamente excluído.

Question 60

A limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário, quando realizada pelo juiz em razão de número excessivo de litigantes, pode ocorrer na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução?

Answer 60

Sim

Question 61

O desmembramento para limitação de litisconsórcio multitudinário importa em propositura de nova ação?

Answer 61

Não, mero procedimento, razão pela qual não há que falar em prescrição.

Question 62

É verdade que os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar?

Answer 62

Sim