Direito Constitucional Flashcards
Quias são as duas características essenciais que correlacionam a existência de uma constituição e o poder vigente?
garantia da limitação ao poder autoritário e da prevalência dos direitos fundamentais.
Quais foram os principais expoentes do constitucionalismo durante a antiguidade?
Os hebreus ouve um tímido surgimento de algo semelhante ao constitucionalismo, o qual foi estabelecido com base em um Estado Teocrático, no qual as limitações ao poder político advinham da legitimidade dos profetas.
Nas cidades-estados gregas que adotaram uma democracia direta, onde havia uma identidade entre governantes e governados, no qual o poder politico está igualmente distribuído entre todos os cidadãos ativos.
Comente acerca do constitucionalismo durante a idade média?
a magna carta de 1215 representa o principal marco, estabelecendo formalmente a proteção de importantes direitos individuais.
Comente acerca do constitucionalismo norte-americano
A constituição dos Estados unidos de 1787 é um exemplo de constituição escrita e rígida, marcada pela valorização da liberdade formal e do individualismo, isto é, marcas nucleares do Liberalismo, resumia-se, portanto, ao estabelecimento de regras acerca da organização do estado, do exercício e transmissão pode poder e à limitação do poder do estado, assegurada pela enumeração de direitos e garantias fundamentais do individuo.
Quais foram os marcos iniciais para um constitucionalismo mais social?
Constituição do México de 1917 e a de Weimar de 1919
Quais são as principais características do neoconstitucionalismo?
positivação e concretização de um catálogo de direitos fundamentais, onipresença dos princípios e das regas, inovações hermenêuticas, densificação da força normativa do Estado e desenvolvimento da justiça distributiva
Qual a diferença entre o constitucionalismo moderno e pós-moderno?
Moderno: hierarquia entre as normas e limitação do poder
Pos-moderno: hierarquia entre as normas ultrapassa o simples aspecto formal, sendo também axiológica e concretização dos direitos fundamentais
a Constituição deixa de ser o simples topo da pirâmide hierárquica normativa, passando a figurar no centro do sistema, dotada de intensa carga valorativa. A lei e, de modo geral, os Poderes Públicos, devem não só observar a forma prescrita na Constituição, mas, acima de tudo, estar em consonância com o seu espírito, o seu caráter axiológico e os seus valores destacados.
No consiste o marco histórico, filosófico e teórico do neoconstitucionalismo?
Histórico: foi o constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar.
Filosófico: pós-positivismo, buscou-se superar as premissas teóricas do positivismo clássico, que equiparava o direito à lei e sob cuja égide a Alemanha e a Itália justificaram o nazismo e o fascismo. Reaproximação do direito à ética e aos valores de Justiça.
Teórico: o reconhecimento de força normativa à constituição, a expansão da jurisdição constitucional e o desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação constitucional.
Quais são os requisitos para a legitimidade do ativismo judicial?
É necessária que ele seja exercido de forma excepcional e condicionado.
Excepcionalidade: compete primariamente aos poderes majoritários as decisões sobre a realização de políticas públicas, homenageando-se, desta feita, o princípio da separação de poderes.
Desse modo, caso o poder executivo ou legislativo eleja determinada política pública, comprovadamente idônea à satisfação de direito, não poderá o Poder Judiciário atuar em sentido diverso.
Condicionado: dever de argumentação, é a racionalidade exarada nas decisões judiciais que lhes confere legitimidade. Decisão não ou mal fundamentada é, então, ilegitima
A decisão deve sempre remeter a uma norma constitucional ou legal, pois esta, sim, foi constituída sob deliberação majoritária, deve ter pretensão de universalidade, sendo vedado o casuísmo judicial e deve considerar as suas consequências no mundo real, pois o Direito serve para resolver problemas e não para criá-los em maior dimensão.
Quais teses podem ser levantadas pelo advogado público para contestar o ativismo judicial?
a atuação judiciária é ilegítima, por: 1) violar o postulado da Separação dos Poderes; 2) não se sustentar em norma constitucional ou legal; 3) ser casuística; ou 4) descambar em problema ainda maior do que o veiculado na lide.
Quem é o grande expoente no âmbito da argumentação jurídica?
Chaim Perelman
No que consiste a teoria da reserva do possível?
Uma vez demonstrada a legitimidade do ativismo judicial, a tese normalmente levantada pela fazenda é a da insuficiência de recursos, onde não se nega a força normativa da Constituição, tampouco a sujeição do Estado em prestá-los, mas sim que, no caso concreto, o Estado não possui, comprovadamente, os recursos financeiros necessários à materialização da faculdade exigida em juízo.
No entanto, essa teses só é normalmente aceita quando demonstrado o respeito ao mínimo existencial.~
Atendido o mínimo existencial, a tese da reserva do possível deve ser acolhida, quando restarem comprovadas: 1) a impossibilidade fática de o Estado satisfazer materialmente o direito prestacional exigido: inexistência de recursos financeiros para atender a demanda; 2) a impossibilidade jurídica: inexistência de dotação orçamentária; 3) a desproporcionalidade da demanda: sendo possível ao Estado prestar o direito por outros meios, não há motivos para que o faça pelo mais gravoso.
No que consiste o Transconstitcuionalismo?
Se refere a um processo de convivência cooperativa entre as perspectivas jurídicas apresentadas por ordens jurídicas constitucionais e internacionais, um dialogo jurídico e culturas entre várias instâncias decisórias, de maneira que casos comuns possam ser enfrentados conjuntamente.
No que consiste a concepção sociológica?
Foi uma concepção formulada por Ferdinand Lasssalle e enxerga as constituições como um fato social, como a soma dos fatores reais de pode de um pais.
Desse modo, a constituição escrita somente terá validade se coincidir com a constituição real, devendo refletir os fatores reais de poder ou será uma mera folha de papel.
A Constituição não está sustentada numa normatividade superior transcendente, não se baseia num direito natural, e sim nas práticas desenvolvidas na sociedade.
Qual concepção da constituição é marcada por priorizar a perspectiva do ser e não a do deve ser? e qual foi seu principal expoente?
Sociológica, formulada por Ferdinand Lassalle.
De acordo com a concepção sociológica, a constituição está sustentada em uma normatividade superior transcendente?
Não, para essa concepção a constituição está sustentada nas práticas desenvolvidas na sociedade.
No que consiste a concepção política?
Formulada por Carl Schmitt, a constituição seria uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos fundamentais, democracia), a qual não se apoia na justiça de suas normas, mas sim no que nela foi politicamente incluído, havendo uma distinção entre constituição e lei constitucional.
Há uma diferenciação entre constituição e leis constitucionais, a primeira se referia apenas a certo assuntos, quais sejam: forma de estado, sistema de governo, regime de governo, organização e divisão dos poderes e direitos individuais. Enquanto as leis constitucionais são todas aquelas normas inscritas na constituição que não tratam desses temas fundamentais.
Qual teoria fundamentou a classificação das constituições em materiais e formais?
Política, sustentada por Carl Schimitt, o qual diferencia constituição e leis constitucionais, a primeira se referia apenas a certo assuntos, quais sejam: forma de estado, sistema de governo, regime de governo, organização e divisão dos poderes e direitos individuais. Enquanto as leis constitucionais são todas aquelas normas inscritas na constituição que não tratam desses temas fundamentais.
A concepção política pode ser considerada decisionista ou voluntarista?
Sim, uma vez que defende que a constituição seria fruto da vontade do povo.
No que consiste a concepção jurídica da constituição?
Foi uma teoria Formulada por Hans Kelsen, para o qual a constituição é uma norma pura, puro deve ser, sendo o paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico de um Estado e instituidor de sua estrutura, sem qualquer pretensão filosófica, sociológica ou política.
No que consiste a autopoiesis e qual sua relação com a teoria pura do direito?
No fato de que o direito tem que ser estudado dentro do próprio direito, o que era defendido por Kelsen na concepção jurídica de constituição, para ele o único critério para analisar uma norma jurídica é outra noma jurídica superior.
Desse modo, não caberia ao interprete analisar se a norma é boa ou má, justa ou injusta, por que tal análise demandaria o exame a partir de um parâmetro fora do próprio direito, servindo isso como substrato para construção da teoria pura do direito, a qual, fundada em um pensamento positivista, impede a valoração do direito.
Para a concepção jurídica, quais sentidos a palavra constituição pode ter?
São dois sentidos:
- JURÍDICO-POSITIVO: a Constituição é uma norma escrita que serve como pressuposto de validade de todas as leis Aqui a constituição e a lei são figuras ontologicamente iguais, ou seja ,são iguais quanto à natureza, a única diferença é a hierarquia existente.
- LÓGICO-JURÍDICO: a constituição encontra seu fundamento de validade não no direito posto, mas no plano pressuposto lógico, ou seja, em valores metajurídicos. Nesse conceito, a constituição representa a norma hipotética fundamental que serve como fundamento lógico transcendental da constituição jurídico-positiva.
Destaca-se que a constituição aqui não pode ser considerada um valor, uma vez que a teoria pura do direito não admite a na´lise externa do direito, mas deve ser considerada como um mero imperativo que determina “cumpra-se a constituição e as leis”
No que consiste a concepção cultural?
A constituição é fruto da cultura existente dentro de um determinado contexto histórico, em uma determinada sociedade , e ao mesmo tempo, é condicionante dessa mesma cultura, pois o direito é fruto da atividade humana.
Desse modo, deve ser percebida como realidade social, decisão política fundamenta e norma suprema positivada, abarcando todas as teorias anteriores (sociológica, política e jurídica).
No que consiste a constituição total e a qual concepção está ligada?
(????)
Quais são os principais teóricos da concepção cultural?
J. H. Meireles Teixeira, José Afonso Da Silva, Peter Harbele, Paulo Bonavides.
No que consiste a teoria da força normativa da constituição?
Foi formulada por Konrad Hesse, para o qual a constituição não será necessariamente reflexo dos fatores reais de poder, pois pode ser que ela seja capaz de redesenhar a soma dos fatores reais de poder.
A teoria da força normativa da constituição é uma resposta a qual concepção?
É uma resposta a concepção sociológica, pois nesta a constituição apenas reflete a soma dos fatores reais de poder, enquanto na da força normativa , a constituição efetivamente tem o condão de moldar a realidade.
No que consiste a constituição simbólica?
Teorizada por Marcelo Neves, é aquela em que há o predomínio ou a hipertrofia da função simbólica (político-ideológica) em detrimento da função jurídico-instrumental (de caráter normativo).
Quais seriam os propósitos de uma constituição simbólica?
Confirmação de valores sociais, demonstração da capacidade de ação do Estado, fórmula de compromisso dilatório (adiamento de solução de conflitos).
O que significa legislação-álibi e a qual concepção de constituição esse termo está ligado?
Legislação-álibi significa que ela serve para demonstrar a capacidade de ação do estado, por meio da qual se esvaziam pressões políticas e apresentam o Estado como sensível a expectativas dos cidadãos, porém sem efetividade, contribuindo, assim, para encobrir problemas sociais, obstruir transformações efetivas e consequentes da sociedade.
No que consiste uma constituição aberta?
Formulada por Peter Harbele, para o qual a constituição deve ser um documento dinâmico que não se enclausure em si mesmo, mas que acompanhe as modificações e necessidades da sociedade, sob penas de ficar ultrapassada e como consequência, não se ajustar aos novos problemas que ela apresenta no decorrer do tempo.
Por isso, é importante que a constituição seja redigida com conceitos jurídicos mais aberto, com normas de caráter mais abstrato, de forma a permitir, mediante a interpretação, sua adequação à realidade.
Qual autor brasileiro está atrelado ao conceito de constituição aberta?
Paulo Bonavides, o qual, juntamente com Celso Ribeiro Bastos, concebe a Constituição como um sistema normativo aberto, dinâmico, não podendo se constituir num documento estático, sob pena de ruptura.
Ressalta-se que a dinamicidade da Constituição se daria através da aprovação de emendas constitucionais e da mutação constitucional.
No que consiste uma constituição suave ou dúctil?
Foi uma concepção idealizada por Gustav Zagrebelsky, segundo a qual a constituição deve refletir o pluralismo social, político e econômico da sociedade e assegurar as condições possíveis para a vida em comum, por intermédio de uma dogmática fluida.
No que consiste a constituição-quadro?
A constituição funciona como uma moldura e serve para delimitar os limites de atuação do legislador infraconstitucional, sendo esta uma meio-termo entre a constituição lei, cujo tratamento é o mesmo destinado às demais leis e a constituição-total que concede uma reduzidíssima liberdade ao legislador ordinário.
Um constituição não escrita pode ter textos escritos? e quais denominações tal classificação pode receber?
Sim, mas nessas constituições há uma predominância dos costumes e das jurisprudência, ma podem ter também textos escritos, os quias se incorporam à constituição.
Pode ser denominada ainda como costumeira, histórica ou consuetudinária.
A oposição de tal classificação são as constituições escritas, também chamadas de dogmáticas.
No que consiste uma constituição cesarista e quais são as outras denominações recebidas?
É uma constituição referendada, isto é, submetida a um referente após elaboração pelos constituintes,
A participação popular não é democrática, pois visa apenas ratifica a vontade do detentor do poder
Podem ser denominadas como plebiscitárias ou bonapartistas.
No que consiste uma constituição granítica? alguma constituição brasileira podia receber tal denominação? quais são as outras denominações que ela pode receber?
É uma constituição que não pode ser modificada.
Sim, a de 1924 nos primeiro 4 anos.
Pode ser denominada como imutável, intocável e permanente.
A constituição federal de 88 é imutável, rígida, semirrígida, flexível, fixa ou super-rígida?
De acordo com o STF, é rígida, uma vez que, apesar de possuir cláusulas pétreas, essas podem ser alteradas, desde que a reforma não tenda a abolir os preceitos ali resguardados e dentro de uma ideia de razoabilidade e ponderação.
No que consiste uma constituição reduzida e quais são as outras denominações que ela pode receber? a constituição de 88 pode ser considerada reduzida?
Um constituição reduzida é aquela que possui apenas um documento, podendo ser denominada, também, como codificada, unitária ou orgânica.
A constituição de 88 nasceu como unitária, mas vem passando por um processo de descodificação, tendo em vista tanto o elevado número de emenda constitucionais, quanto a dogmática do art. 5º, §3
No que consiste uma constituição legal e quais outras denominações ela pode receber?
É uma constituição formada por mais de um documento, podendo ser denominada, também, como inorgânica, esparsa, ou variada.
Um constituição reduzida é a mesma coisa de uma constituição curta?
Não, enquanto uma constituição reduzida significa que ela possui apenas 1 documento, um constituição curta significa que ela preveem apenas princípio s e normas gerais, sem se preocupar em definir todos os aspectos da sociedade.
No que consiste uma constituição plástica e a qual denominação ela se opõe?
Um constituição plástica é aquela que estabelece programas e define os limites e a extensão de seus direitos, ou seja, além de prever direitos e garantia fundamentais, fixa metas estatais, como é o caso da constituição de 88.
Ela se opõe ao conceito de uma constituição de garantias, a qual se preocupa apenas em defender o indivíduo contra o estado, isto é, apenas declara direitos, sem fixar metas estatais, possuindo, portanto, uma caráter liberal.
No entanto, é importante ressaltar que a denominação “constituição plástica” possui, também, outro significado, qual seja: aquela que permite sua ampliação e regulamentação por meio de leis infraconstitucionais.
No que consiste uma constituição balanço?
É uma constituição que se destina apenas a espelhar certo período político, meramente descreve e sistematiza a organização política do Estado.
No que consiste uma constituição compromissória?
É uma constituição que permite o convívio ideológico, sem promover a exclusão prévia de formas de pensamento e de ideias sociais e políticas.
Qual é a classificação desenvolvida por Karl Lowenstein?
É uma classificação quanto à correspondência com a realidade ou classificação ontológica, dividindo as constituições em normativas, nominais e semânticas.
Normativas: são aquelas constituições que conseguem regular a vida política de um Estado, por estarem em consonância com a realidade social, a constituição tem valor jurídico legítimo., traduzindo o anseios de justiça dos cidadãos e sendo condutor dos processos de poder.
Nominativas: são aquelas constituições que não conseguem regular a vida política de um Estado, pelo descompasso com a realidade, tem a intenção de ser efetiva, mas não é.
Semânticas: é uma constituição elabora como mera formalização do poder político dominante, cujas normas foram elaboradas para a legitimação de práticas autoritárias de poder, servindo como mero instrumento dos detentores do poder e das elites políticas, conferindo legitimidade formal dos detentores do poder, em benefício próprio e justificando a existência de um poder não democrático.
No que consiste uma constituição preceitual?
Aquela em que predominam as regras, possuindo mais regras do que princípios.
No que consiste uma constituição expansiva?
É aquelas que amplia as matérias tratadas pela constituição anterior, além de prever novos temas.
No que consiste uma constituição em branco?
É uma constituição que não prevê regras e limites para o exercício do poder constituinte derivado reformador, isto é, não há previsão de cláusulas pétreas (limites explícitos para a reforma constitucional).
