Direito Penal - Parte Geral

Question 1

Direito Penal - Parte Geral: A lei é fonte formal _________, pois somente ela pode criar crime e cominar pena.

Mediata/Imediata

Answer 1

Imediata!!!

Question 2

Direito Penal - Parte Geral: Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Teoria da _____________.

Atividade/Ubiquidade

Answer 2

LUTA

LUGAR - ubiquidade
TEMPO - atividade

“momento da ação ou omissão” = tempo.
O CP adotou a Teoria da Atividade.

Question 3

Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________ é aquele que a consumação se prolonga do tempo, por vontade do agente.

Continuado/Permanente.

Answer 3

Permanente.

Question 4

Direito Penal - Parte Geral: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Teoria da ____________.

Atividade/Ubiquidade

Answer 4

LUTA

LUGAR - ubiquidade
TEMPO - atividade

“no lugar que ocorreu” - LUGAR = ubiquidade

Question 5

Direito Penal - Parte Geral: Nos crimes a distância o agente pode ser processado nos dois países?

Answer 5

SIM!

E condenado? Sim. E cumprir pena? Sim. Isso não seria bis in idem?

O bis in idem será evitado utilizando o art 8º, veja: Art 8º: A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Question 6

Direito Penal - Parte Geral: A _________ apaga todos os efeitos penais de eventual sentença condenatória. O agente volta a ser primário. A pena é rescindida. Bons antecedentes. Subsistem, no entanto, os efeitos extrapenais (ex.: obrigação de reparar o dano).

Answer 6

Abolitio Criminis.

Question 7

Direito Penal - Parte Geral: O juiz pode formar uma lextertia para favorecer o réu?

Answer 7

NÃO - Teoria da ponderação unitária ou global – o juiz aplica toda a lei nova ou toda a lei velha (Nelson Hungria), pelo princípio da separação dos poderes e reserva legal, pois nesse caso o juiz passa a legislar. Historicamente essa sempre foi a posição do STF.

É vedada a combinação de leis.

Question 8

Direito Penal - Parte Geral: Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Teoria da _____________.

Answer 8

Ultratividade.

Question 9

Direito Penal - Parte Geral: Franz Von Liszt: “são corpos errantes em busca de alma”.

Lei _____________________.

Answer 9

Lei penal em branco.

Na lei penal em branco o preceito secundário é completo, mas o preceito primário é incompleto, ou seja, a conduta criminosa depende de complementação.

Question 10

Direito Penal - Parte Geral: O princípio da ____________ é aplicável quando um delito de alcance menos abrangente praticado pelo agente for meio necessário ou fase preparatória ou executória para a prática de um delito de alcance mais abrangente.

Answer 10

Consunção.

Question 11

Direito Penal - Parte Geral: Crime _______________: é o crime próprio cujo agente precisa agir pessoalmente.

Answer 11

Crime de mão própria: é o crime próprio cujo agente precisa agir pessoalmente.

Question 12

Direito Penal - Parte Geral: É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que o crime de falso testemunho é de natureza ___________, sendo desnecessária a comprovação da potencialidade lesiva, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante.

Formal/Material

Answer 12

Formal!

Question 13

Direito Penal - Parte Geral: Crime __________: é aquele cujo momento consumativo ocorre num momento determinado.

Answer 13

Instantâneo.

Question 14

Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________: é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo até quando queira o agente. Implicações: prescrição, flagrante.

Answer 14

Permanente.

Question 15

Direito Penal - Parte Geral: O denominado estelionato contra a Previdência Social (CP, art. 171, § 3º), (…) consignou-se que o STF tem distinguindo as situações: a do terceiro que implementa fraude para que uma pessoa diferente possa lograr o benefício — em que configurado crime _______________________ — e a do beneficiário acusado pela fraude, que comete crime ___________________enquanto mantiver em erro o INSS.

Answer 15

Instantâneo de efeitos permanentes/Crime permanente.

Question 16

Direito Penal - Parte Geral: Crime de ____________: é aquele que se consuma com a mera possibilidade do dano.

Answer 16

Perigo.

Question 17

Direito Penal - Parte Geral: Crime de ________________: delito cujo perigo deve ser investigado e provado.

Answer 17

Perigo concreto.

Question 18

Direito Penal - Parte Geral: Crime de perigo __________: delito cujo perigo é presumido pelo tipo penal, não precisa ser provado.

Answer 18

Abstrato!

Há doutrinadores que pregam a inconstitucionalidade desses crimes, pois violariam o princípio da ofensividade. Ex.: Súmula 575, STJ. Ex, porte ilegal de arma de fogo.

Question 19

Direito Penal - Parte Geral: Súmula n. 575 do STJ. Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

Configura crime de __________________.

Answer 19

PERIGO ABSTRATO.

Question 20

Direito Penal - Parte Geral: Certo ou errado?

Crime de perigo concreto precisa ser comprovado, já o crime de perigo abstrato é presumido.

Answer 20

Certo.

Question 21

Direito Penal - Parte Geral: Quem dirige um veículo sem permissão para dirigir comete crime de perigo _________, já quem permite que pessoa não habilitada conduza seu veículo comete crime de perigo ________.

Answer 21

Concreto/Abstrato.

O primeiro tem que provar, já o segundo é presumível.

Question 22

Direito Penal - Parte Geral: Crime _____________: é aquele que se consuma com a realização de um só ato. Não admite tentativa nem fracionamento. PORTE ILEGAL DE ARMA. Portou a arma e pronto acabou.

Answer 22

Unissubsistente.

Question 23

Direito Penal - Parte Geral: Crime ____________: é aquele cuja consumação é composta de vários atos. Admite tentativa e fracionamento. HOMICÍDIO= LESÃO + MORTE.

Answer 23

Plurissubsistente.

Question 24

Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________: corresponde à consideração de que um tipo abstratamente considerado contém, de forma implícita, outro, sendo que este deve, necessariamente, ser realizado para se alcançar o resultado. Ex.: homicídio – implicitamente está a lesão corporal.

Answer 24

Progressivo.

Question 25

Direito Penal - Parte Geral: Crime progressivo x progressão criminosa

Answer 25

Crime progressivo: o agente, desde o início, pretende praticar o crime mais grave e para tanto, por meio de atos sucessivos, pratica gradativas e crescentes violações o bem jurídico. Há uma só infração penal. Desde o início, há a intenção de praticar o crime “maior”.

Progressão criminosa: o agente deseja inicialmente produzir um resultado menos grave, porém, após atingi-lo, decide prosseguir e reiniciar a sua agressão e produzir um resultado mais grave. Haverá mais de 1 infração penal. No início da conduta a intenção do agente é a prática do crime “menor”. Posteriormente sua intenção se altera para a prática do crime de maior gravidade.

Question 26

Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________: crime que prevê, de forma explícita, 2 ou mais tipos penais em uma única descrição legal (SENTIDO ESTRITO) ex. latrocínio, ou aquele que abrange um tipo simples acrescido de fato não típico (SENTIDO AMPLO), designa o tipo penal formado pela soma de um crime com um comportamento que, isolado, seria penalmente irrelevante. Usualmente se utiliza a denunciação caluniosa como exemplo dessa espécie de crime, pois, no caso, une-se o crime de calúnia com a comunicação, à autoridade, da prática de uma infração penal, dando causa à instauração de procedimento investigatório, o que, por si, é lícito.

Answer 26

Complexo.

Question 27

Direito Penal - Parte Geral: Certo ou errado?

Os delitos mutilados de dois atos (ou vários atos) são aqueles nos quais o autor quer alcançar, após ter realizado o tipo, o resultado que fica fora dele e que depende de um ato próprio, seu. Pode ser ilustrado com o exemplo do crime de moeda falsa do artigo 289 do CP .

Answer 27

Certo.

Question 28

Direito Penal - Parte Geral: Crimes de menor potencial ofensivo, por sua vez, são aqueles cuja pena privativa de liberdade em abstrato não ultrapassa ______ anos, cumulada ou não com multa.

Answer 28

Dois anos.

Question 29

Direito Penal - Parte Geral: Certo ou errado?

Crime de intenção ou de tendência interna transcendente é aquele em que o agente quer e persegue um resultado que necessita ser alcançado para a consumação.

Answer 29

Errado. O resultado NÃO necessita ser alcançado para sua consumação, como se dá na extorsão mediante sequestro.

Question 30

Direito Penal - Parte Geral: O crime de lesão corporal grave em decorrência da incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias é classificado, em relação ao momento consumativo, como um crime _____________.

Answer 30

Crime a prazo.

Question 31

Direito Penal - Parte Geral: Os crimes formais também podem ser definidos como crimes de _____________.

Answer 31

Resultado cortado. Não exige que o resultado seja de fato consumado para que seja punido.

Question 32

Direito Penal - Parte Geral: Quais são os crimes que não permitem tentativa?
CHUPÃO

Answer 32

Culposos
Habituais - são aqueles que se caracterizam pela repetição de um determinado comportamento criminoso por parte do infrator.
Unissubsistentes – UM SÓ ATO
Preterdolosos - quando o agente pratica uma conduta dolosa, isto é, intencional, menos grave, porém obtém um resultado mais grave do que o pretendido, na forma culposa.
ÃcontravençÃo
Omissivos próprios - conduta negativa, de não fazer o que a lei determina.

Question 33

Direito Penal - Parte Geral: INFO STJ 566: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. É possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome. A jurisprudência não mais adota a chamada teoria da “______________”!

Answer 33

Dupla imputação.

Question 34

Direito Penal - Parte Geral: Infração penal é gênero que, por sua vez, se divide em duas espécies, crime e contravenção penal. O direito penal brasileiro adota um sistema chamado ________ ou dualista, pois divide o gênero infração penal em duas espécies.

Answer 34

Dicotômico.

Question 35

Direito Penal - Parte Geral: