Direito Penal - Parte Geral Flashcards
Direito Penal - Parte Geral: A lei é fonte formal _________, pois somente ela pode criar crime e cominar pena.
Mediata/Imediata
Imediata!!!
Direito Penal - Parte Geral: Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Teoria da _____________.
Atividade/Ubiquidade
LUTA
LUGAR - ubiquidade
TEMPO - atividade
“momento da ação ou omissão” = tempo.
O CP adotou a Teoria da Atividade.
Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________ é aquele que a consumação se prolonga do tempo, por vontade do agente.
Continuado/Permanente.
Permanente.
Direito Penal - Parte Geral: Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Teoria da ____________.
Atividade/Ubiquidade
LUTA
LUGAR - ubiquidade
TEMPO - atividade
“no lugar que ocorreu” - LUGAR = ubiquidade
Direito Penal - Parte Geral: Nos crimes a distância o agente pode ser processado nos dois países?
SIM!
E condenado? Sim. E cumprir pena? Sim. Isso não seria bis in idem?
O bis in idem será evitado utilizando o art 8º, veja: Art 8º: A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
Direito Penal - Parte Geral: A _________ apaga todos os efeitos penais de eventual sentença condenatória. O agente volta a ser primário. A pena é rescindida. Bons antecedentes. Subsistem, no entanto, os efeitos extrapenais (ex.: obrigação de reparar o dano).
Abolitio Criminis.
Direito Penal - Parte Geral: O juiz pode formar uma lextertia para favorecer o réu?
NÃO - Teoria da ponderação unitária ou global – o juiz aplica toda a lei nova ou toda a lei velha (Nelson Hungria), pelo princípio da separação dos poderes e reserva legal, pois nesse caso o juiz passa a legislar. Historicamente essa sempre foi a posição do STF.
É vedada a combinação de leis.
Direito Penal - Parte Geral: Art. 3º - A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
Teoria da _____________.
Ultratividade.
Direito Penal - Parte Geral: Franz Von Liszt: “são corpos errantes em busca de alma”.
Lei _____________________.
Lei penal em branco.
Na lei penal em branco o preceito secundário é completo, mas o preceito primário é incompleto, ou seja, a conduta criminosa depende de complementação.
Direito Penal - Parte Geral: O princípio da ____________ é aplicável quando um delito de alcance menos abrangente praticado pelo agente for meio necessário ou fase preparatória ou executória para a prática de um delito de alcance mais abrangente.
Consunção.
Direito Penal - Parte Geral: Crime _______________: é o crime próprio cujo agente precisa agir pessoalmente.
Crime de mão própria: é o crime próprio cujo agente precisa agir pessoalmente.
Direito Penal - Parte Geral: É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça de que o crime de falso testemunho é de natureza ___________, sendo desnecessária a comprovação da potencialidade lesiva, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante.
Formal/Material
Formal!
Direito Penal - Parte Geral: Crime __________: é aquele cujo momento consumativo ocorre num momento determinado.
Instantâneo.
Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________: é aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo até quando queira o agente. Implicações: prescrição, flagrante.
Permanente.
Direito Penal - Parte Geral: O denominado estelionato contra a Previdência Social (CP, art. 171, § 3º), (…) consignou-se que o STF tem distinguindo as situações: a do terceiro que implementa fraude para que uma pessoa diferente possa lograr o benefício — em que configurado crime _______________________ — e a do beneficiário acusado pela fraude, que comete crime ___________________enquanto mantiver em erro o INSS.
Instantâneo de efeitos permanentes/Crime permanente.
Direito Penal - Parte Geral: Crime de ____________: é aquele que se consuma com a mera possibilidade do dano.
Perigo.
Direito Penal - Parte Geral: Crime de ________________: delito cujo perigo deve ser investigado e provado.
Perigo concreto.
Direito Penal - Parte Geral: Crime de perigo __________: delito cujo perigo é presumido pelo tipo penal, não precisa ser provado.
Abstrato!
Há doutrinadores que pregam a inconstitucionalidade desses crimes, pois violariam o princípio da ofensividade. Ex.: Súmula 575, STJ. Ex, porte ilegal de arma de fogo.
Direito Penal - Parte Geral: Súmula n. 575 do STJ. Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.
Configura crime de __________________.
PERIGO ABSTRATO.
Direito Penal - Parte Geral: Certo ou errado?
Crime de perigo concreto precisa ser comprovado, já o crime de perigo abstrato é presumido.
Certo.
Direito Penal - Parte Geral: Quem dirige um veículo sem permissão para dirigir comete crime de perigo _________, já quem permite que pessoa não habilitada conduza seu veículo comete crime de perigo ________.
Concreto/Abstrato.
O primeiro tem que provar, já o segundo é presumível.
Direito Penal - Parte Geral: Crime _____________: é aquele que se consuma com a realização de um só ato. Não admite tentativa nem fracionamento. PORTE ILEGAL DE ARMA. Portou a arma e pronto acabou.
Unissubsistente.
Direito Penal - Parte Geral: Crime ____________: é aquele cuja consumação é composta de vários atos. Admite tentativa e fracionamento. HOMICÍDIO= LESÃO + MORTE.
Plurissubsistente.
Direito Penal - Parte Geral: Crime ___________: corresponde à consideração de que um tipo abstratamente considerado contém, de forma implícita, outro, sendo que este deve, necessariamente, ser realizado para se alcançar o resultado. Ex.: homicídio – implicitamente está a lesão corporal.
Progressivo.
