Contratos - Direito Civil Flashcards
1
Q
No que tange a extinção contratual: O direito à ______________ do contrato é considerado potestativo e tem três efeitos: desconstituir o negócio (eficácia desconstitutiva); restituir as partes ao “status quo ante” (eficácia restitutória); e, provada a culpa, obter indenização pelos danos advindos da resolução (eficácia indenizatória).
A
Resolução.
2
Q
Quais os pressupostos que acarretam na inexigibilidade de licitação?
A
Único fornecedor (ex. não há concorrentes);
Prejudicial ao interesse público (ex. a licitação demoraria demais);
Contratação específica (ex. a obra de um determinado autor).
3
Q
Licitação deserta x licitação fracassada:
A
Deserta: não comparecem interessados.
Fracassada: nenhum interessado está habilitado ou foram todos desclassificados.
