Direito Penal - Parte Especial Flashcards
REVISÃO
V ou F?
Não existe crime culposo contra a fé pública.
Verdadeiro.
V ou F?
O uso de passaporte boliviano falso perante empresa privada de aviação é crime de competência da Justiça Estadual.
Verdadeiro.
STF. 1ª Turma. RE 686241 AgR/SP e RE 632534 AgR/SP, Rei. Min. Rosa Weber, julgados em 26/11/2013 (lnfo 730).
V ou F?
Aplica-se o princípio da insignificância para crimes contra a fé pública, como é o caso do delito de falsificação de documento público.
Falso.
Não se aplica o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública.
V ou F?
Os cartões de crédito e débito se equiparam a documento particular.
Verdadeiro.
Qual a diferença de uso de documento falso x falsa identidade?
Art. 307 – Falsa identidade: Consiste na simples atribuição de falsa identidade, sem a utilização de documento falso.
Art. 304 – Uso de documento falso: Aqui há obrigatoriamente o uso de documento falso.
Anotação falsa na CTPS configura ___________.
Falsidade ideológica.
