Direito Ambiental Constitucional Flashcards
Espécies de meio ambiente
-natural ou físico
-artificial
-cultural
-trabalho
Direito ao meio ambiente equilibrado é expresso na CF?
NÃO. É IMPLÍCITO
Princípio da prevenção conceito
Certeza científica do impacto ambiental
Princípio da precaução conceito
Riscos potenciais da atividade
Cautela
Inverte o ônus da prova para o autor provar que sua atividade NÃO causará danos
Princípio do poluidor pagador
Exige do poluidor que suporte as despesas de prevenção, reparação e repressão dos danos ambientais
-internalização dos custos
Culpa exclusiva de terceiro em responsabilidade ambiental
Teoria do risco integral e do poluidor pagador afastam culpa exclusiva de terceiro
Princípio do usuário pagador
Usuário dos recursos naturais deve pagar por sua utilização
STF disso decorre cobrança de compensação ambiental
Princípio do Protetor recebedor
Sanção premial a quem protege meio ambiente
MP pode requisitar diretamente ao oficial de registro competente averbação de informações alusivas a suas funções institucionais?
SIM
Princípio da ubiquidade
Todo processo decisório deve levar em conta o aspecto ambiental
Proteção ecológica é limite constitucional expresso?
NÃO
É implícito
Normas que diminuem a proteção ecológica…
Editadas somente por LEI FORMAL
Responsabilidade ambiental
-Objetiva
-Solidária
-Imprescritível
-Propter tem
-Admite cumulação indenização com fazer
Se admite teoria do fato consumado em ambiental?
NAO.
Competência para legislar sobre meio ambiente
União: privativa e concorrente
Municípios: interesse local
Estados: residual
Competência MATERIAL de FISCALIZAR é comum
Admite-se delegação de atribuições ambientais a outras pessoas políticas?
SIM
Floresta Amazônica é patrimônio nacional seria cláusula pétrea?
SIM
Implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização em lei…
FEDERAL
Estado pode contrariar normas gerais na competência suplementar de legislar sobre ambiental?
NÃO
Há regime fiscal favorecido para BIOCOMBUSTÍVEIS em relação aos combustíveis fósseis?
SIM
Quais florestas são patrimônio nacional?
-FLORESTA AMAZÔNICA BRASILEIRA
-MATA ATLÂNTICA
-SERRA DO MAR
-PANTANAL MATO GROSSENSE
-ZONA COSTEIRA
Visão antropocentrista e biocentrista
-todos: seres humanos
-todos: fauna e flora também
Abrangência do patrimônio cultural
-histórico
-artístico
-paisagístico
-arqueológico
-paleontológico
-ecológico
-científico
Vaquejada e efeito backlash
Reação legislativa conservadora a decisões judiciais liberais
Constitucionalidade da briga de galo
INCONSTITUCIONAL
Quem licencia fiscaliza
Tipos de biomas
Ecomercado
Ecomercado é a incorporação de forma integrada dos aspectos sociais, econômicos e ambientais onde suas atividades caracterizam-se como instrumentais necessários para implantação e efetivação do desenvolvimento sustentável. Os negócios sustentáveis fazem parte de um novo modelo empresarial, pois produtos e serviços ambientais baseiam suas estratégias na superioridade ambiental para além da mera tecnologia, abrangendo todo o ciclo de vida do produto - da matéria prima à eliminação. O Ministério do Meio Ambiente visa o fomento desses ecomercados.
